Anastasia lança programa para beneficiar 692 distritos de todas as regiões do Estado
Segunda etapa do Minas Comunica vai implantar cobertura celular em distritos de 359 municípios, beneficiando diretamente cerca de 1,17 milhão de pessoas
Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, o governador Antonio Anastasia lançou, nesta segunda-feira (13/01), a segunda etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o Minas Comunica II. Esta etapa visa implantar o serviço de cobertura celular e comunicação de dados em 692 distritos de 359 municípios mineiros, onde vivem cerca de 1,17 milhão de pessoas. Os investimentos previstos podem chegar a R$ 138,4 milhões.
A primeira etapa do programa foi lançada em abril de 2007 e beneficiou diretamente cerca de 2,5 milhões de pessoas em 412 sedes de municípios, que, naquele ano, não contavam com o serviço de telefonia celular e transmissão de dados. Em agosto de 2008, o programa já tinha cumprido sua meta e levado o sinal de telefonia celular para 100% das cidades mineiras.
Em seu pronunciamento, Anastasia destacou o papel social e econômico da segunda etapa do programa. “O Minas Comunica II é uma sequência de um trabalho já realizado com muito sucesso pelo então governador Aécio Neves ao levar o sinal de telefonia celular para a sede dos municípios que não tinha esse serviço. Agora estamos levando para a sede dos distritos, ou seja, para a área rural dos municípios. O sinal de telefonia celular hoje significa não só conforto, segurança, mas, fundamentalmente, para o homem do campo e para o produtor rural oportunidades de negócios, informação, acesso às notícias e, é claro, prosperidade e desenvolvimento”, afirmou o governador.
Além de atender à população dos distritos, o programa irá facilitar a comunicação dos viajantes, pois haverá ampliação da cobertura. O Minas Comunica II será desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF), levando em consideração os distritos existentes durante o Censo de 2010. O programa não atinge as comunidades ou aglomerados não rurais não elevados à categoria de distrito.
A meta é, até o final deste ano, levar o serviço de telefonia celular a 50% desses distritos. O projeto deverá ser concluído até fevereiro de 2016, ou seja, 24 meses após a assinatura do termo de compromisso com o vencedor do chamamento, em fevereiro de 2014.
Apoio a todos os municípios
Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia relembrou e reafirmou o compromisso do Governo de Minas com todos os municípios do Estado em programas como o Lares Geraes, o ProAcesso, o ProMunicípio e o Minas Avança.
“Tudo foi e é feito dentro da ideia do planejamento, de um Governo que tem, na visão e na concepção do desenvolvimento, a sua coluna vertebral. Sabemos a importância da capital, da região metropolitana e dos grandes municípios, mas, jamais, podemos desconhecer a relevância e a importância de todos, independente do seu tamanho, os 853 municípios de nosso Estado”, ressaltou o governador.
O prefeito de Diamantina, Paulo Célio de Almeida Hugo, em nome dos prefeitos dos municípios beneficiados, agradeceu ao governador pela iniciativa de levar o serviço de telefonia celular para tantos distritos do Estado.
“A envergadura desse empreendimento faz com que o reconheçamos como um dos governadores mineiros de maior sensibilidade social e visão de futuro, desenvolvimentista, estratégico e planejador”, destacou o prefeito do município do Vale do Jequitinhonha.
O programa
O edital do Minas Comunica II será publicado nesta terça-feira (14/01) no Portal de Compras do Estado (www.compras.mg.gov.br) e a licitação será em lote único, sendo permitida, entretanto, a participação de consórcio de operadoras. A proposta vencedora será aquela que, atendendo plenamente às condições do edital, demandar menor quantidade de recursos para o projeto e, consequentemente, menor participação financeira do Estado.
A empresa de telefonia celular ou consórcio selecionado receberá incentivos fiscais para implantar o serviço em distritos dos municípios mineiros ainda não atendidos e previstos no edital. A abertura das propostas será realizada no dia 10 de fevereiro próximo, na Cidade Administrativa. A assinatura do termo de compromisso deverá ocorrer ainda em fevereiro.
O serviço deverá ser prestado em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aplicável ao SMP. O vencedor terá que oferecer o serviço com tecnologia mínima 3G (padrão UMTS). Caso opte por introduzir uma nova tecnologia, deverá garantir que as modificações não comprometam o funcionamento normal do serviço.
O serviço de transmissão de dados deverá ter capacidade de suportar velocidades de, no mínimo, um Mbps, em condições normais de operação. A oferta de mobilidade e roaming também é obrigatória, nos termos das regras da Anatel. O serviço prestado também deverá oferecer planos de serviço (pré e pós-pagos).
Incentivos fiscais
Os incentivos fiscais serão realizados por meio de concessão de Crédito Outorgado de ICMS, vinculados à instalação de estações de rádio base (ERBs) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal e ao seu pleno funcionamento. Essa concessão de crédito pela Secretaria de Estado de Fazenda está prevista no Decreto nº 46.367, de dezembro de 2013, elaborado a partir do Convênio ICMS 125/2013, do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) que estendeu a Minas o Convênio ICMS 85/2011.
A concessão do crédito outorgado, de acordo com o decreto, está limitada ao valor do investimento comprovado pela empresa prestadora do serviço, limitado a R$ 138,4 milhões para os 692 distritos. O valor médio do crédito a ser concedido por distrito é de R$ 200 mil.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, destacou que o investimento prévio do programa será da operadora.
“O que o programa gerar de ICMS futuro a operadora passa a ter direito a um crédito e então desconta do repasse que faz ao Estado. O que nos interessa é a operadora que nos apresentar o menor preço e que conseguir cumprir o serviço com qualidade, porque ele será checado. Para ter direito ao retorno do investimento que a operadora fez, a telefonia celular tem que estar em funcionamento”, explicou a secretária.
O crédito outorgado será concedido em relação aos gastos considerados como investimento: custos com os ERBs, enlaces de Transmissão e Centrais (RNCs) em instalações próprias e de terceiros, incluindo licenças de software, custos de hardware (antenas, gabinetes, filtros, cabos, bastidores e placas), custos de serviços de mão de obra para projeto, entrega de equipamento, instalação, testes, integração e ativação.
Será de responsabilidade da prestadora de serviço móvel o provimento de todo o material, equipamentos, sistema de transmissão até a ERB e infraestrutura, além de providenciar os meios de transmissão digitais necessários.
Também participaram do anúncio da segunda etapa do Minas Comunica, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, o presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Pimenta da Veiga, secretários de Estado, parlamentares federais e estaduais, prefeitos e lideranças dos municípios beneficiados.
Fonte: Agência Minas