Com informações da assessoria de comunicação da AMM

O deputado federal e secretário-geral do PSDB, Rodrigo de Castro (MG), esteve na 29ª edição do Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que este ano completa 60 anos de existência. O evento (08 a 10 de maio) foi marcado por oficinas, prêmio para os destaques nas gestões municipais, conferências e palestras com ênfase no tema das eleições que ocorrem este ano. O encontro dos prefeitos, vereadores, secretários municipais e diversas lideranças políticas teve destaque também como temática desenvolver ações de políticas públicas, os problemas e desafios apontados nas administrações municipais e interface com o período eleitoral e diálogo com os eleitores.

Rodrigo de Castro analisa o encontro como positivo e destaca a importância da união dos municípios a favor da distribuição de recursos mais justa, reforçando o tema da palestra do senador mineiro, Aécio Neves (PSDB-MG): “os municípios, hoje, enfrentam uma grave crise financeira em razão à insensibilidade do Governo Federal que não repassa os recursos nem para os estados e nem para os municípios e é a população que sofre com a precariedade dos serviços de saúde e educação. Os prefeitos, muitas vezes, não tem condições de fazer face a essas demandas. A fala do senador Aécio Neves mostra a injustiça do sistema tributário brasileiro; a grande covardia que o Governo Federal tem feito  com os nossos municípios, que tem o senador Aécio Neves como grande defensor e grande liderança”.

Palestra Senador Aécio Neves:

O senador apresentou números que revelam a sobrecarga dos municípios na manutenção das atividades de utilidade pública. Na área da saúde, no ano 2000, cerca de 40% dos gastos foram custeados pelo Governo Federal. Atualmente, esse valor gira em torno de 30%. “Perdemos uma oportunidade importante este ano, na regulamentação da EC29/2000, quando se propôs que os gastos da União com a saúde fossem de 10% da receita, mas o Governo Federal não aceitou, e os Estados e Municípios continuaram sobrecarregados”, disse. Atualmente, os gastos com a saúde são de 15% da receita para os Municípios e 12% para os Estados, cabendo à União investir o mesmo total investido no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB.

A segurança pública, por sua vez, consome 83% dos cofres dos Estados e Municípios, sendo a participação da União de apenas 17%. O mesmo acontece quando o assunto é saneamento básico. “As empresas de saneamento gastam mais com o pagamento de impostos do que investindo em novas obras, num país onde 50% da população não possui esse serviço”, disse o Senador.

Solução é repartir o bolo

“Cada vez mais a União arrecada mais recursos e os municípios ficam com a menor parte e as maiores obrigações”, comentou o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, durante a abertura da conferência com o Senador Aécio Neves.

Segundo o Senador, existe um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderiam minimizar a situação. Dentre eles está a repartição dos royalties do petróleo e do minério, as reformas tributária e previdenciária, e a renegociação da dívida dos Estados. “Essas medidas permitiriam que Estados e Municípios recuperassem sua capacidade de investir”, declarou.

Para Aécio, a união entre os municípios é fundamental para que haja mudança. “Rui Barbosa disse que o Império ruiu não por ser império, mas por não ser federalista. Hoje também, muitos municípios estão na dependência da União para cumprir suas obrigações constitucionais. Se os municípios se unirem, haverá uma pressão de baixo para cima avassaladora”, concluiu.

Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal
Miradouro é destaque na educação e Além Paraíba em gestão de
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