Categoria: Segurança

Plano Nacional de Redução de Homicídios avança na Câmara e deve ser prioridade no Brasil

Há alguns dias, meu Projeto de Lei 2026/2015, que cria o Plano Nacional de Redução de Homicídios, foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e seguiu para a Comissão de Segurança Pública.

Este avanço traz a esperança de que iremos, em breve, encarar o problema dos homicídios no nosso país como prioridade absoluta, como deveria ser, diante dos números assustadores que temos.

No último final de semana, mais uma vez assistimos jovens negros, moradores de comunidade, serem assassinados gratuitamente no Rio de Janeiro.

E infelizmente esse não é um caso isolado. O jovens mortos têm exatamente o perfil da maioria das vítimas de homicídios no nosso país. E os números são alarmantes: o Brasil tem uma média anual de 56 mil mortes por ano, o que significa que uma em cada dez pessoas que são vítimas de assassinatos no mundo são brasileiros.

Em números absolutos, o Brasil é o segundo país do mundo em números de homicídios, só ficando atrás da Colômbia.
E o que nos deixa mais perplexos é que, apesar desse quadro absolutamente triste, a redução dos assassinatos não é prioridade para os nossos governos.

Um quadro tão grave como esse só será revertido com um grande pacto, firmado entre todas as esferas de poder. Mas será fundamental, também, que o Governo Federal atue como o poder central do país e faça valer sua posição de líder, coordenando o processo e realizando investimentos significativos.

Neste sentido, o projeto traz sugestões específicas para que seja instituído no país um esforço imediato para fortalecermos os mecanismos de combate aos homicídios e também de atenção aos jovens, para que eles fiquem longe do crime organizado.

Ainda temos um longo caminho pela frente na tramitação desse projeto nesta Casa. Mas tenho certeza de que contarei com o apoio de meus colegas parlamentares para revertermos um quadro muito triste e que terá consequências graves para o futuro do nosso país, já que nossos números de homicídios são maiores do que as registradas por nações em guerra. Seguimos firme trabalhando para mudar esse quadro tão logo que se possa.

Crimes violentos disparam em muitas cidades mineiras

Os números sobre violência indicam uma disparada nos índices de criminalidade em Minas Gerais. E o fenômeno atinge todas as regiões do Estado. Entre as 13 cidades mineiras, com mais de 200 mil habitantes, em 12 houve grande aumento no número de crimes violentos na comparação com o ano passado.

Em algumas cidades, o crescimento da violência é absurdo. Em Ribeirão das Neves, por exemplo, cresceu 61%, Santa Luzia 54% e Montes Claros, no Norte de Minas, 38,3%.

Nessas cidades, a população tem se sentido acuada e foi obrigada a mudar de hábitos. Passou a viver com as casas totalmente trancadas, a instalar cercas elétricas e câmeras de vigilância. Além disso, evitam, ao máximo, sair à noite.

A reclamação maior das pessoas é quanto à falta de efetivo nas ruas e equipamentos de segurança. É gritante o quanto Minas Gerais deixou de investir nesta área. Minas que, por anos, durante a gestão do PSDB, foi o estado que, proporcionalmente, mais aplicou recursos na segurança, obtendo bons resultados.

Agora, a reclamação vai além da falta de efetivo de policiais, tanto civis quanto militares. É relativa também a equipamentos de trabalho utilizados pelas forças de segurança. Em Santa Luzia, por exemplo, o próprio delegado regional reconhece que o monitoramento do programa Olho Vivo, que é feito por câmaras de vídeo, não funciona.

Sou testemunha de como esse programa é importante. Trabalhei muito pela implantação dele na minha cidade, Viçosa, e sei que os resultados, nos locais onde as câmeras são instaladas, apontam para uma redução de 30% a 40% dos crimes contra o patrimônio.

É lamentável ver esse retrocesso em meu Estado. Durante a administração do PSDB, os investimentos foram consideráveis e promoveram o aumento e a renovação das viaturas das policiais, implantação de novos batalhões, mais efetivos nas ruas e o programa Olho Vivo funcionando em várias cidades.

Agora, só vemos promessas do governador Pimentel e os números atestam o retrocesso. É lamentável ver a população vivendo com medo e sem perspectiva de melhora.

Redução da maioridade penal com responsabilidade

A Câmara dos Deputados derrubou a redução da maioridade penal por crimes hediondos, depois de um intenso debate e de uma sessão tumultuada na tarde e noite desta terça-feira (30/06). A mudança foi derrubada por um placar muito apertado, que reflete a polêmica que o assunto suscita. Eu sou autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 87/2007) que também propõe a redução da maioridade em determinados casos e acho que o assunto deve continuar sendo debatido e refletido por todos nós.

O jovem de 16 anos atualmente é mais bem informado, desenvolvido intelectualmente e até fisicamente do que era em 1940, quando ficou definido que a maioridade penal no Brasil seria de 18 anos. Acredito sim que um jovem com menos de 18 anos deva ser responsabilizado por seus atos. Ele já é capaz de votar, de usar uma arma, de namorar, ter filhos e, muitas vezes, já não mais dão satisfação de seus atos aos pais. Por que então não podem ser punidos legalmente pelos atos que cometerem?

Pela minha proposta, a maioridade penal seria reduzida apenas para os casos em que o menor de dezoito anos praticar crime doloso contra a vida, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia ou crime imprescritível.

Muitos dos defensores da manutenção da maioridade penal argumentam que a maioria das infrações cometidas pelos menores são contra o patrimônio e que, no caso dos homicídios, apenas 0,5% dos crimes são praticados por menores. Pois bem, pela minha proposta para esses casos haveria sim um julgamento como um adulto. Acredito que um jovem que mata a namorada ou acerta alguém com um tiro durante um assalto pode sim ser julgado como um adulto que tenha cometido o mesmo delito.

Proposta semelhante à minha foi apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) no Senado. É outro texto que também deve ser considerado nos debates sobre o tema. Pela proposta dele (PEC 33/2012) a redução também vale apenas para os casos excepcionais, mediante análise do juiz e do Ministério Público.

Acho que detalhes como os que estão no meu texto e no do senador podem fazer diferença nesta discussão. Não colocamos os jovens no mesmo espaço jurídico do que os adultos, mas aperfeiçoamos e atualizamos a lei para os casos mais graves.

Tenho consciência de que mudanças na legislação que trata da maioridade penal não são a solução para os problemas de violência no Brasil, mas podem ter reflexos no nosso futuro à medida em que os jovens poderão pensar mais antes de cometerem crimes e à medida em que os criminosos adultos deixarão de utilizar menores em suas ações criminosas amparados pela maioridade penal.

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Rodrigo de Castro propõe Plano Nacional de Controle de Homicídios

Projeto apresentado pelo deputado estabelece definição de metas de redução dos assassinatos no Brasil com maior integração entre estados e união

O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) apresentou na última semana um projeto de lei que estabelece um Plano Nacional de Controle de Homicídios, com o objetivo principal de promover a integração dos programas, ações, atividades e projetos de prevenção, repressão, pesquisa, estatística e controle de ocorrências de homicídios.

“É um absurdo que o Brasil conviva com um número tão alto de homicídios e que o controle dessas mortes não seja prioridade absoluta para o nosso governo. Precisamos concentrar nossos esforços para evitar que nossos jovens, especialmente os negros e mais pobres, continuem morrendo dessa forma”, destacou.

O Brasil é o país onde mais se mata no mundo, superando inclusive nações em guerra. A estimativa é que, no ano passado, foram mais de 53 mil homicídios. Segundo o 8º Anuário de Segurança Pública, em 2013, foram 26,6 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Saúde já considera epidemia quando a taxa ultrapassa 10 por 100 mil habitantes. O Anuário também indica que 68% das vítimas de homicídios no Brasil são negras ou pardas.

O projeto de lei apresentado pelo deputado Rodrigo de Castro define que serão estabelecidas metas de redução de homicídios dentro de prazos definidos em texto que irá regulamentar a lei.

Rodrigo de Castro argumenta, no entanto, que o Plano Nacional de Controle de Homicídios só será bem sucedido se houver uma completa articulação das ações dos estados, com liderança da União.

“Um dos itens propostos define que o Governo Federal, ao contrário do que acontece hoje, assuma um papel de protagonista na política de segurança pública do país. Sozinhos, os estados não são capazes de enfrentar um problema dessa dimensão”, explicou.

A execução do Plano e o controle das metas será realizado pelo Ministério da Justiça, Comissões de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e do Senado e o Conselho Nacional de Justiça. Esses órgãos serão responsáveis por divulgar os resultados, analisar e apresentar políticas e metas de redução de homicídios, além de poderão propor uma revisão no percentual de recursos investidos em ações que visem a queda no número de assassinatos no Brasil.

O projeto também prevê que esses órgãos contarão com especialistas que farão um levantamento das áreas metropolitanas, bairros e regiões com maior concentração de homicídios e apresentarão estratégias para a redução do número de mortes. Os resultados serão encaminhados aos chefes dos poderes executivos para que as medidas sejam implantadas.

Paralelamente a isso, em parceria com outros entes federados e com a sociedade civil, deve haver um esforço para a aplicação de medidas de inclusão das minorias, ampliação de contingente militar, maior valorização dos profissionais, e apreensão de armas ilegais, entre outros pontos.

O projeto sugere também que o repasse de recursos do Fundo Nacional para a Segurança Pública seja condicionado à redução das taxas de homicídios e que seja estabelecida uma meta de aplicação de recursos em prevenção e repressão de assassinatos de maneira proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB).

Pela proposta de Rodrigo de Castro, cada estado e município deverá elaborar seus respectivos planos de redução de homicídios e formular seus orçamentos de forma compatível com as diretrizes do plano.

O projeto de lei prevê ainda que será criado, dois anos após a entrada em vigor do Plano, o Sistema Nacional de Redução de Homicídios, responsável pela articulação dos sistemas estaduais e da União.

Deputado faz pronunciamento cobrando ações efetivas na área da Segurança Pública

A questão da Segurança Pública tem sido apontada, por muitos brasileiros, como a mais urgente para se resolver. Infelizmente, o governo do PT tem ignorado os fatos que estão todos os dias nos jornais. O deputado Rodrigo de Castro, em pronunciamento, hoje, na Câmara dos Deputados, abordou o tema e cobrou uma postura mais resolutiva da Presidente da República.

Ouça: http://bit.ly/1y7PWCJ

Deputado vota a favor da ampliação dos serviços da Defensoria Pública em todo o País

O deputado federal Rodrigo de Castro participou,nesta quarta-feira (12), da reunião plenária que aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 247/2013, que trata da ampliação da atuação da Defensoria Pública nas comarcas de todo o País. O projeto estabelece o prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do Brasil passem a contar com um Defensor Público. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

A demanda é antiga e foi identificada através de estudos feitos pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e o Ministério da Justiça. A pesquisa apontou que apenas 59% dos cargos existentes para Defensores Públicos estão ocupados, hoje, o que atende aproximadamente 28% das comarcas brasileiras.

Para o deputado federal Rodrigo de Castro, a votação foi uma vitória da população carente, a que mais precisa de um acompanhamento jurídico no país. “A aprovação da PEC 247 representa um passo importante para garantir aos cidadãos o direito de um acompanhamento nos processos jurídicos. Este direito não estava sendo respeitado, principalmente nas áreas mais carentes do Brasil. A defensoria pública é um instrumento fundamental no sistema democrático e fico feliz e honrado por participar, de forma efetiva, deste importante momento da história do nosso país. O papel do Defensor Público deve ser valorizado e a sua independência deve ser respeitada. Vou agora trabalhar para que, nos próximos oito anos, seja atingida a meta de ampliar o alcance deste serviço a todas as comarcas do Brasil e em especial no nosso estado de Minas Gerais”, afirmou o deputado.

Com informações da Câmara dos Deputados

Falta segurança nas rodovias federais

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui manifestar minha preocupação com os fatos ocorridos na rodovia Fernão Dias, nesta última segunda-feira (28), que liga São Paulo ao meu querido Estado de Minas Gerais. Lamentavelmente, manifestantes bloquearam a rodovia, saquearam, queimaram ônibus, caminhões, enfim, levaram o terror à região.
Quero registrar que existe uma PEC de minha autoria, de 2007, quando, sensibilizados com esse problema, antecipávamos, solicitando que as Polícias Militares atuassem complementarmente à Polícia Rodoviária Federal no patrulhamento ostensivo dos trechos das rodovias federais localizadas no âmbito do estado.

Quero aqui fazer um apelo à Presidente da República para que olhe mais pela segurança em nosso país. Lembro que o povo não quer saber de burocracia; a população não quer saber se é Polícia Rodoviária Federal, se é Polícia Militar. O que a população exige é segurança. Portanto, quanto menos burocracia melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Ouça:

Artigo: Conte até 10: a vida pede

Percentualmente, o Brasil mata a tiro oito vezes mais que o Chile e três vezes mais que a Argentina

 

Fonte: Jornal Estado de Minas
Data de Publicação:  20/08/2013

 

Uma importante ação de educação coletiva dos últimos tempos foi a campanha de combate ao crime por impulso, motivos banais ou impensados, lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (MP) e veiculada no fim de 2012 e princípio deste ano. Sob o mote “Conte até 10. Paz, esta é a atitude”, o objetivo era conscientizar as pessoas para evitar que, em situações de conflito, reagissem irrefletidamente contra a vida. A comunicação tinha, como argumento, o assombroso índice de homicídio por motivo fútil, que, conforme pesquisa daquele órgão, representava mais de 50% na média nacional de homicídios, chegando a 53% em Goiás; 74% em Santa Catarina; e 85% em Campo Grande, considerando-se motivo fútil insignificâncias como estas: discussão no trânsito, ciúme, briga entre casais, reclamação de vizinhos (barulho, som alto), desavenças domésticas, torcida por time de futebol, enfim, a morte por nada, por não se conter a raiva momentânea e por não se contar até 10. Estrelada por atletas das lutas marciais, como Anderson Silva, Júnior Cigano, Sarah Menezes e Leandro Guilheiro – profissionais que fazem da agressividade estratégia e arte, a campanha ganhou conteúdo de reforço ao apelo à atitude de paz.

 Nada mais adequado que ter sido esta uma iniciativa do MP, cuja função precípua é a defesa da sociedade. Não que isso lhe seja competência específica. Não, está relacionada com a visão moderna de gestão pública de seus dirigentes e insere-se num contexto em que se observa nítido esforço das instituições em buscar atuações relacionadas com o seu campo de trabalho, que signifiquem contribuição espontânea para o bem comum. Há, cada vez mais, consciência de que as entidades ou organizações fazem parte da sociedade e de que todo bem que a ela fizerem acaba revertendo em benefício próprio. As empresas privadas mostram-se empenhadas em descobrir uma causa social, além do mero negócio ou lucro, que as aproxime de seus clientes, associando a elas uma imagem positiva de parceria, participação e solidariedade, o que acaba resultando em simpatia e fidelidade. No caso do MP, sempre visto por sua atribuição de denunciar e investigar crimes, a campanha evidenciou a sua presença na outra ponta, a da prevenção. E assim, buscando tornar as pessoas menos impulsivas, o órgão está no legítimo e louvável exercício de seu papel de defender a sociedade.

Como em matéria de educação não se pode esperar resultado de curto prazo e sem continuado e planejado esforço (vale aqui o ditado popular “agua mole em pedra dura tanto bate até que fura”), achamos que seria muito bom que o MP pudesse voltar às cargas, com a mesma competência, e que outras instituições, em esforço conjugado, aderissem à ideia. Seria bom e oportuno, sobretudo considerando que o Brasil continua entre os países mais violentos do mundo. De acordo com dados do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos, recentemente divulgados, o Brasil situa-se em oitavo lugar em homicídios e nono lugar em mortes com arma de fogo, atrás da Venezuela, Colômbia e México.

Percentualmente, o Brasil mata a tiro oito vezes mais que o Chile e três vezes mais que a Argentina, importando ressaltar elementos como: a desigualdade social – o Brasil posiciona-se entre os 10 mais desiguais do mundo; e o abismo da educação – apesar dos avanços, sobretudo no que diz respeito à universalidade, o país ainda está entre os que menos anos de instrução apresentam, destacando-se o baixo nível escolar da população adulta. Enquanto o desempenho dos municípios brasileiros, medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM) com base nos últimos 20 anos, foi alto e muito alto nos quesitos renda e longevidade, não passou de médio no quesito educação.

Esta campanha representa, portanto, um desafio de nossa sociedade, que deve unir na tarefa de combater, por meio de ações educativas, a falta de tolerância e a reação repentina e impensada das pessoas em situação de conflito ou momento de raiva. A sociedade deve, enfim, organizar-se para impedir a banalização da violência e da vida que está pedindo, de novo, “conte até 10”.

Deputado federal Rodrigo de Castro (PSDBMG)