Categoria: Opinião

DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CÂNCER NO SUS AINDA SÃO MUITO DEMORADOS

 

Nosso Sistema Único de Saúde tem deixado uma grande dívida com seus usuários: a demora no diagnóstico do câncer é muito grande e traz prejuízos irrecuperáveis para o tratamento. E, nós sabemos, que neste caso o tempo é fundamental.

O tempo de espera entre a suspeita e a confirmação da doença, nos tratamentos do SUS, é inaceitável. As pessoas chegam a esperar por mais de um ano, o que causa um agravamento do quadro.

O tratamento do câncer em seu estágio inicial tem grandes chances de cura, mas o tempo é um grande inimigo se as medidas necessárias não forem adotadas a tempo.

Desde 2014, está em vigor uma lei que determina que todos os pacientes com câncer devem ser tratados na rede pública até dois meses após o diagnóstico. No entanto, levantamento do próprio Ministério da Saúde indica que quatro pacientes, em cada dez, não são atendidos no prazo.

O diagnóstico tardio tem feito com que mais da metade dos casos sejam descobertos já nos estágios mais avançados da doença. Além da perda da qualidade de vida e do maior risco de morte para os pacientes, o prejuízo para os governos também é maior, já que a doença, em fase mais avançada, demanda tratamentos mais caros e complexos.

O tratamento de um câncer de intestino no SUS, em seu estágio inicial, custa cerca de R$ 4 mil. Nas fases críticas, o valor chega a R$ 76 mil.

Em meu estado, Minas Gerais, já existe uma lei que determina um prazo máximo de 30 dias para a realização de exames e consultas no caso de suspeita de câncer. A legislação deve ser regulamentada em breve.

Temos, em tramitação, aqui nesta casa, propostas de lei que estabelecem prazos mais curtos para a realização de exames e consultas em casos suspeitos. Devemos nos aprofundar nesse debate.

É desumano deixar alguém com um diagnóstico de uma doença grave sem saber quando será o próximo passo de seu tratamento.

Precisamos acabar com essa verdadeira tortura.

 

Governo adota medidas para simplificar cobrança tributária

O governo federal anunciou na semana passada quatro medidas de simplificação tributária, que irão facilitar a vida dos empresários e garantir maior competitividade para nossas empresas, que poderão produzir mais a um custo menor.

No modelo antigo, as empresas gastam em média 73 dias do ano, ou seja, 1.752 horas para preencher todos os documentos solicitados para o pagamento de impostos municipais, estaduais e federais.

As medidas anunciadas na semana passada fazem parte de um esforço do governo para simplificar o sistema.

As medidas trarão agilidade especialmente na integração entre estados, municípios e governo federal, sem trazer perda de arrecadação.

Uma das mudanças é o Sistema Público de Escrituração Digital, que irá diminuir a quantidade de vezes que uma empresa precisa fornecer informações tributárias aos fiscos estaduais e à Receita Federal.

Atualmente, empresas que atuam em diferentes estados precisam ter conhecimento de legislações diversas e cumprir exigências diferentes. A partir de agora, haverá maior unificação nos processos.

Os novos convênios também diminuem a quantidade de certidões exigidas das empresas.

Outras mudanças virão a curto prazo para aprimorar ainda mais a questão tributária. O e-social, que já é usado para o pagamento de impostos relativos aos empregados domésticos, passará a ser obrigatório também para grandes empresas no início do próximo ano e para as micro e pequenas empresas a partir do segundo semestre de 2018.

Sem dúvida, as mudanças garantem condições de competição mais igualitárias para as empresas brasileiras no mercado externo.

Já perdemos tempo demais e vimos nos últimos anos o Brasil perder espaço nas cadeias produtivas internacionais.

Todos os passos que nos levem a uma maior participação no mercado produtivo mundial são importantes. Afinal esse é o caminho para a geração de novos negócios e, como consequência, mais empregos.

Aos poucos, temos visto a volta da geração de postos de trabalho e é nossa obrigação garantir as condições fundamentais para que o empresário que pretende investir, pagar seus impostos e gerar empregos.

Essa deve ser a nossa obsessão. Só o trabalho devolverá ao brasileiro tudo que ele perdeu recentemente com a grave crise econômica deixada pelo PT.

Consumidores ganham opção que pode baratear conta de luz

A partir do próximo ano os consumidores brasileiros terão uma opção que poderá baratear a conta de luz: a tarifa branca. É preciso, no entanto, planejamento e atenção para saber tirar proveito da novidade.

A nova tarifa prevê a adoção de um preço diferenciado para a conta de luz de acordo com o horário de consumo.

A energia gasta fora do horário da noite será mais barata. Ou seja, ela só será interessante para quem puder usar a energia durante o dia para as atividades com maior gasto como banho e ferro de passar roupa. Nos finais de semana, prevalecerá a energia mais barata.

A tarifa branca será opcional e, inicialmente, estará disponível para as novas ligações e com unidades que consomem mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Em um prazo de 12 meses, será oferecida para unidades com média anual de consumo superior a 250 quilowatts-hora por mês e, em até 24 meses, para os demais consumidores.

É claro que a nova opção precisa ser bem analisada porque, se não for bem utilizada, pode representar até mesmo um aumento significativo na conta.

O site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) traz muitas orientações e exemplos para ajudar o consumidor nesta análise.

A nova opção, no entanto, é muito interessante por trazer uma alternativa para o consumidor, que atualmente é obrigado a pagar a mesma tarifa em qualquer horário do dia.

Além disso, poderá representar um ganho para o sistema já que há uma sobrecarga no período da noite e ociosidade durante o dia. Sem dúvida, é uma alternativa interessante e que trará muito ganhos.

 

 

Saída dos EUA do Acordo de Paris trará retrocesso ambiental para todos

Nesta semana, em que celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente não podemos deixar de lamentar a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, como foi anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump.

Não podemos dizer que foi uma surpresa, já que essa era uma promessa de campanha dele, mas é um retrocesso para todos nós.

O acordo foi assinado há um ano e meio na Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas e tem como objetivo controlar o aquecimento global.

Caso contrário, teremos que conviver com graves efeitos como elevação do nível do mar, secas, tempestades, enchentes e, consequentemente, falta de água e alimentos.

A assinatura do acordo, em 2015, foi histórica porque uniu, pela primeira vez, quase todos os países do mundo em um pacto voltado às mudanças climáticas.

A saída de um país como os Estados Unidos, sem dúvidas, dificulta o cumprimento das metas estabelecidas. No ano passado, foi registrado um recorde nas emissões de dióxido de carbono, o que tem efeito direto no aumento das temperaturas do planeta. Os EUA contribuem com cerca de 15% das emissões globais de carbono.

Mas, por outro lado, o país é uma importante fonte de financiamento e tecnologia para países em desenvolvimento que se esforçam para combater o aquecimento global.

Com a decisão de agora, esse quadro deve mudar.

Donald Trump alegou que o Acordo de Paris traz prejuízos aos Estados Unidos, inclusive com a possibilidade de causar milhares de desempregos.

Sua fala está relacionada à produção de carvão. A expectativa, no entanto, é que a geração de energia por meio do carvão não volte a ganhar força, já que no próprio Estados Unidos o setor de geração de energia solar já é um grande empregador e essa é uma tendência mundial.

O custo da geração de energia renovável sofreu uma queda significativa e por serem muito menos poluentes do que o carvão são um caminho irreversível.

Essa consciência que o mundo tem hoje nos traz esperança de que a decisão de Donald Trump pode até atrasar as metas firmadas no Acordo de Paris, mas não irá nos impedir de alcançá-las.

Municípios mineiros sofrem com a falta de repasses para a saúde

O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer, esteve na semana passada na Secretaria estadual de Saúde de Minas Gerais em busca de uma solução para o grave problema do atraso dos repasses dos recursos do Governo do Estado para as prefeituras.

Ângelo conseguiu apenas protocolar um ofício cobrando uma solução para o grave problema e promete agora acionar a Justiça para decidir o caso, já que os cidadãos de Viçosa não podem ficar esperando o governador Fernando Pimentel decidir se mexer e resolver a questão.

Questão, aliás, que não é só de Viçosa. Levantamentos indicam que todos os 853 municípios de Minas têm uma quantia significativa a receber para investimentos na saúde.

No caso de Viçosa, são quase R$ 6 milhões devidos à saúde da cidade. São, por exemplo, mais de setecentos e setenta mil (R$ 770 mil) para a compra de medicamentos, um milhão e trezentos mil reais R$ 1,3 milhão) para a atenção básica e dois milhões e novecentos mil reais para a realização de cirurgias.

Os hospitais de Viçosa, São Sebastiao e São João Batista, estão penalizados com esse atraso absurdo. A saúde é obrigação de todos e é com muito orgulho que destino emendas às duas instituições, mas parece que o governador Fernando Pimentel não entende ou não quer fazer a sua parte nesse financiamento da saúde.

Pode-se dizer até que é uma questão de prioridades. Enquanto falta dinheiro para a saúde, sobra para o pagamento absurdo de gratificações para os secretários de estado. Em quatro meses, foram meio milhão de reais como bônus para os secretários participarem de conselhos. Enquanto isso a população sofre em busca de uma consulta, remédios e exames.

Jogaram fora todo o trabalho realizado pelo PSDB enquanto esteve à frente do Governo de Minas. Era uma política planejada, com altos investimentos para o fortalecimento do atendimento médico no interior, para a reestruturação dos hospitais, através do ProHosp, e para a construção dos hospitais regionais.

Onde foi parar tudo isso?

O meu conselho ao prefeito Ângelo Chequer é que vá em frente. Procure mesmo a Justiça, porque o povo de Viçosa e de Minas Gerais não pode ser maltratado dessa forma.

Infraestrutura impede Brasil de explorar seu potencial turístico

O Brasil tem os patrimônios naturais e a biodiversidade mais ricos do planeta e isso não é novidade. Mas não estamos conseguindo vender o nosso potencial turístico para o restante do mundo devido às nossas deficiências em segurança.

Um levantamento do Fórum Econômico Mundial indicou que, numa lista de 136 países, o Brasil aparece em primeiro lugar em potencial de recursos naturais, mas perde competitividade nos outros 13 itens listados.

No ranking geral, o país fica na 27ª posição, o que representa uma pequena melhora com relação a anos anteriores, mas ainda muito longe do ideal, diante do nosso enorme potencial.

Em comparação com outros anos, houve piora do ambiente de negócios, na segurança, oferta de mão de obra, infraestrutura terrestre e portuária, saúde e higiene e sustentabilidade.

Após a Copa e as Olímpiadas, tivemos uma exposição perante o mundo como nunca havíamos conseguido antes.

Agora precisamos trabalhar para melhorar e explorar o fato de que muita gente conhece mais o Brasil agora.

O Ministério do Turismo lançou, há alguns dias, o plano “Brasil+Turismo”.

Uma das primeiras medidas foi a liberação da abertura de 100% do capital de companhias aéreas brasileiras ao capital estrangeiro, contra o limite que vigorava de 20%.
Outras medidas previstas são o investimento em capacitação profissional e a implantação do visto eletrônico – até o final do ano, turistas de alguns países como EUA e Japão terão acesso a um processo digital que leva apenas 48 horas.
Medidas como essas são realmente urgentes já que o turismo é uma fonte importantíssima para a geração de emprego e renda e a atividade continua crescendo, a despeito da crise econômica no Brasil e no mundo.
Não podemos mais perder tempo com tudo que temos na mão: natureza, patrimônio histórico, gastronomia e um povo acolhedor.

Hospitais vivem caos com atrasos de repasses do Governo de Minas

A crise sem precedentes pela qual passa Minas Gerais tem atingido em cheio os hospitais filantrópicos do estado.

Somente por parte do governo do estado, a dívida com esses hospitais chega a R$ 250 milhões. O atraso nos repasses acontece desde o ano passado.

As soluções têm sido a suspensão das internações e dos procedimentos, com alguns leitos ficando, inclusive, ociosos. Para outras instituições, o caminho tem sido a obtenção de empréstimos bancários.

Minas tem atualmente 314 filantrópicos. Em 2014, eram 326. O fechamento dessas instituições tem um enorme impacto na saúde pública já que, muitos desses hospitais, atendem exclusivamente pelo SUS.
Em Belo Horizonte, capital do estado, a situação é tão grave quanto no interior, nos dez hospitais filantrópicos da cidade.

O Hospital da Baleia, por exemplo, vive a pior crise dos seus 72 anos e acumula uma dívida de R$ 60 milhões e, infelizmente, já estuda reduzir o percentual de atendimentos pelo SUS e até mesmo o fechamento de alguns leitos.

Na Santa Casa de Belo Horizonte, a situação também é complicada e a instituição tem mantido 385 de seus 1.085 leitos vazios. Foi um corte de 30% em exames e internações e está em estudo a suspensão de serviços importantes, como transplantes e hemodiálise.

A dívida do Governo de Minas com a Santa Casa supera R$ 13 milhões.

É uma situação insustentável. E sem perspectivas de melhora, já que fica muito claro que saúde não é prioridade para o governo do estado.

Precisamos de uma grande união para cobrar e pressionar o governo mineiro a tomar conta da saúde. Não podemos conviver com esse caos, esse completo abandono.

A recuperação da competitividade brasileira é um caminho importante para a geração de emprego

A geração de novos empregos deve ser o maior anseio de todos os brasileiros. É inaceitável convivermos com 12 milhões de desempregados, que entraram em 2017 com poucas perspectivas de conseguir um novo trabalho.

Infelizmente, nossa produção industrial tem registrado sucessivas quedas e já acumula um retrocesso de 7,7% no ano. Diante desse quadro, há uma retração também nos investimentos em inovação, o que no futuro pode complicar ainda mais a nossa competitividade com relação ao restante do mundo.

De acordo com o Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa atualmente a 81ª colocação no ranking mundial da competitividade. Em quatro anos, caímos 33 posições.

E, desde 2000, a nossa indústria não registrava um volume tão baixo nos investimentos em inovação – pouco mais de 2% do valor das receitas líquidas.

Estamos num ciclo bem perverso e que precisa ser rompido.

A pesquisa sobre investimentos em inovação aponta que a maioria dos empresários não investe mais por falta de fones de financiamento e que investiram quando tiveram algum tipo de suporte público.

Isso indica que é hora de o governo implantar uma política, de longo prazo, para incentivar a atividade dos empresários e a atração de novos negócios, de forma que novos empregos sejam gerados.

Um dos caminhos é a desburocratização. Para isso, temos instalada uma comissão parlamentar mista que está tratando do assunto e pode, com suas propostas, simplificar a vida dos cidadãos e dos empresários.

A confiança nas nossas instituições e a austeridade fiscal são outros pontos fundamentais para que consigamos fazer a nossa economia girar.

Está nas nossas mãos e não podemos esperar mais.

Aumento no desmatamento da Amazônia acende sinal de alerta

O Brasil não pode mais ficar calado diante do grave problema do desmatamento na Amazônia. Depois de conseguirmos reduzir as derrubadas da floresta, voltamos no último ano a registrar índices alarmantes.

Entre agosto de 2015 e agosto deste ano, o desmatamento aumentou 29%, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Foram derrubados, neste período, quase 8 mil quilômetros quadrados de cobertura da floresta, o que equivale a cinco cidades de São Paulo ou a 800 mil campos de futebol.

Desde 2008, não se viam taxas de desmatamento assim tão altas, o que demonstra o tamanho do nosso retrocesso.

É preciso que todos os brasileiros, mesmo aqueles que vivem a milhares de quilômetros da floresta, tenham consciência do tesouro que temos na Amazônia, afinal temos ali exemplares únicos de biodiversidade, que não são encontrados em nenhuma parte do planeta e que se perdem a cada quilômetro desmatado, sem que, ao menos, a humanidade saiba da sua existência.

São árvores centenárias, novas espécies de plantas e uma grave consequência para o fornecimento de água e o aquecimento climático.
Uma realidade inaceitável para os dias de hoje.

Mas o mais interessante é que a solução pode vir de experiência bem sucedidas e já implantadas na própria floresta.
Um desses casos é o plantio conjugado de cacau com a floresta. Isso proporcionou, nos últimos anos, aumento da produção, da renda dos agricultores, que, em grande parte, trabalham com agricultura familiar e lavouras orgânicas.

Isso é a prova de que é possível conjugar a preservação com atividades econômicas sustentáveis.

Para que isso deixe de ser apenas um pequeno exemplo é preciso que essa seja uma bandeira de todos brasileiros, que haja vontade política, investimento, organização e planejamento. Dessa maneira, é viável realizar o sonho da preservação aliado ao desenvolvimento.

PORQUE EU DISSE SIM

Aqueles que acompanham minha trajetória política sabem que sempre prezei pelo respeito à Constituição e aos valores democráticos. Diante dos diversos questionamentos quanto ao meu posicionamento na votação do projeto conhecido como “10 Medidas Contra Corrupção”, na última terça-feira, decidi esclarecer alguns pontos a todos que me confiaram o voto e aos cidadãos brasileiros em geral, em particular aos mineiros.

Sempre fui a favor de melhorar a legislação brasileira e punir a corrupção. Por isso, apoiei e defendo a continuidade da Operação Lava Jato, que tem prestado um grande serviço ao país.
Diante da relevância do tema, em primeiro lugar, estudei minuciosamente o projeto e votei favoravelmente ao texto, que traz importantes avanços. No entanto, também encontrei erros graves em diferentes pontos e a necessidade de alterações, o que me fez votar a favor de alguns destaques apresentados.

A essência do projeto anticorrupção foi mantida, em especial a criminalização do caixa dois de campanha e o caráter hediondo do crime de corrupção. Por outro lado, foram rejeitadas medidas claramente inconstitucionais, como o prêmio financeiro a quem delata e o fim da prescrição penal.

Com relação ao destaque que tratava do abuso de autoridade por parte de procuradores e juízes, tenho convicção de que ele é pertinente. E não é por acaso que há legislação similar em países como França, Estados Unidos, Espanha, Portugal e Alemanha. Será justo que, no Brasil, a punição para juízes e procuradores que cometerem erros e abusos continue a ser a aposentadoria integral?

O que ficou claro no texto aprovado é que nenhum juiz ou procurador está acima da lei. Se for preciso, eles também serão levados à Justiça, com amplo direito de defesa, e serão julgados por outros juízes. Não serão os deputados que irão julgar esses casos.

O próprio juiz Sérgio Moro, em debate no Senado, disse que irá apresentar sugestões para aprimorar o texto sobre o abuso de autoridade, para evitar que a legislação vire instrumento de intimidação, mas admitindo que é preciso estabelecer limites e punições para os casos de erros e abusos.

Repito: ninguém pode estar acima da lei e não podemos sucumbir aos interesses dos que agem de forma corporativista ou que militam em causa própria, sejam membros do Parlamento ou do Judiciário.

Importante pontuar que essa votação não atrapalha o andamento da Lava Jato. Ela precisa continuar, sem nenhum impedimento, a apurar os fatos, servindo ao nosso país. A questão em discussão é que, na votação de um projeto de lei, não é razoável observar argumentos isolados, ou defendidos apenas por uma parte. Mesmo que, neste caso, seja o Ministério Público. Como legisladores, é nosso dever ouvir sempre o conjunto da opinião pública, incluindo especialistas, juízes e advogados. E foi o que fiz.

Continuo torcendo pelo êxito da Lava Jato e espero que o juiz Sérgio Moro seja bem sucedido em sua jornada.

Peço, em especial, a você, que continue confiando no meu trabalho. Sigo defendendo os interesses e a confiança do povo do meu país, compreendendo a gravidade da hora e a necessidade de expressar posições firmes, claras, guiadas sempre pelo interesse público.