Categoria: Economia

Deputado Rodrigo de Castro irá lutar no Congresso Nacional para garantir mais recursos para os municípios mineradores

O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) participou na manhã desta segunda-feira (21/08) de reunião promovida pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), na Assembleia Legislativa, para debater a Medida Provisória 789/2017, que muda as regras para a mineração, em especial a forma de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM).

O texto proposto pelo governo federal traz avanços para o setor, mas pode acarretar em perdas de arrecadação para as prefeituras. O deputado defendeu que a proposta seja alterada de forma que promova mais justiça.

É importante que essa questão de injustiça que vem acontecendo ao longo das últimas décadas seja revertida de maneira urgente. Temos um desafio em comum, todos os mineiros, que é realmente aprimorar a MP e encontrarmos justiça em termos de Cfem”, afirmou.

Atualmente, a legislação prevê uma cobrança de 2% do lucro líquido das mineradoras. A medida propõe um escalonamento da alíquota que varia de 2% a 4%, conforme o produto e sua cotação. O que as prefeituras defendem é que a base seja de 4% sobre o faturamento bruto das empresas

A prefeita de Coronel Murta, Amariles Santos Lima (Dona Fia), explica que, na cidade, há atividade de exploração de pedras, mas que no ano passado o município recebeu apenas R$ 41 mil da Cfem.

Reconheço que é uma atividade importante para a cidade pelos empregos que gera, mas em termos de cidade não temos o retorno justo. A Medida Provisória é uma grande chance que temos de corrigir isso”, afirmou.

Para o prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga, o aprimoramento da MP será fundamental pois representará um reforço importante para a construção das políticas públicas dos municípios.

A MP 789 foi editada pelo governo federal em julho deste ano e está em tramitação no Congresso Nacional.

Governo adota medidas para simplificar cobrança tributária

O governo federal anunciou na semana passada quatro medidas de simplificação tributária, que irão facilitar a vida dos empresários e garantir maior competitividade para nossas empresas, que poderão produzir mais a um custo menor.

No modelo antigo, as empresas gastam em média 73 dias do ano, ou seja, 1.752 horas para preencher todos os documentos solicitados para o pagamento de impostos municipais, estaduais e federais.

As medidas anunciadas na semana passada fazem parte de um esforço do governo para simplificar o sistema.

As medidas trarão agilidade especialmente na integração entre estados, municípios e governo federal, sem trazer perda de arrecadação.

Uma das mudanças é o Sistema Público de Escrituração Digital, que irá diminuir a quantidade de vezes que uma empresa precisa fornecer informações tributárias aos fiscos estaduais e à Receita Federal.

Atualmente, empresas que atuam em diferentes estados precisam ter conhecimento de legislações diversas e cumprir exigências diferentes. A partir de agora, haverá maior unificação nos processos.

Os novos convênios também diminuem a quantidade de certidões exigidas das empresas.

Outras mudanças virão a curto prazo para aprimorar ainda mais a questão tributária. O e-social, que já é usado para o pagamento de impostos relativos aos empregados domésticos, passará a ser obrigatório também para grandes empresas no início do próximo ano e para as micro e pequenas empresas a partir do segundo semestre de 2018.

Sem dúvida, as mudanças garantem condições de competição mais igualitárias para as empresas brasileiras no mercado externo.

Já perdemos tempo demais e vimos nos últimos anos o Brasil perder espaço nas cadeias produtivas internacionais.

Todos os passos que nos levem a uma maior participação no mercado produtivo mundial são importantes. Afinal esse é o caminho para a geração de novos negócios e, como consequência, mais empregos.

Aos poucos, temos visto a volta da geração de postos de trabalho e é nossa obrigação garantir as condições fundamentais para que o empresário que pretende investir, pagar seus impostos e gerar empregos.

Essa deve ser a nossa obsessão. Só o trabalho devolverá ao brasileiro tudo que ele perdeu recentemente com a grave crise econômica deixada pelo PT.