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Proposta para adoção do “distritão” quase não muda composição das bancadas de deputados

Em Minas, considerados os resultados da eleição de 2014, a regra mudaria cinco dos 53 deputados federais e nove dos 77 deputados estaduais
Postado em 06/04/2015 06:00 / atualizado em 06/04/2015 07:33 – Juliana Cipriani /Estado de Minas

Uma das bandeiras discutidas na reforma política, a implementação do chamado “distritão” pouco mudaria a configuração das bancadas mineiras na Câmara dos Deputados e Assembleia. Se vingar a ideia defendida principalmente pelo PMDB, os parlamentares passarão a ser escolhidos por votação majoritária, como ocorre para os cargos executivos, e quem tiver mais votos, independentemente do partido, entra. Considerados os resultados da eleição de 2014, a regra mudaria cinco dos 53 deputados federais e nove dos 77 deputados estaduais.

Com a maioria de votos na contagem geral, o PSD ganharia mais duas cadeiras por Minas Gerais em Brasília, e o PP, PPS e PSDB aumentariam uma vaga cada. Em 5 de outubro, Renato Andrade (PP) ficou como suplente com 78,1 mil votos, assim como Walter Tosta (PSD), com 77,5 mil, e Humberto Souto (PPS), com 70,9 mil. Também ficaram de fora Carlos Mosconi (PSDB) e Geraldo Thadeu (PSD), com, respectivamente, 66,5 mil e 61,6 mil votos.

Por outro lado, graças ao sistema proporcional, parlamentares de cinco partidos menores conseguiram as vagas, apesar de terem obtido votações entre 45,3 mil e 60,3 mil. Se a regra mudasse, os deputados Marcelo Álvaro Antônio (PRP), Pastor Franklin (PTdoB) e Dâmina Pereira (PMN) perderiam as vagas. Como eles, os menos votados Edson Moreira (PTN) e Brunny (PTC) seriam eliminados. Levantamento divulgado no portal Congresso em Foco mostra que, das 513 cadeiras da Câmara, 90% continuariam com os mesmos eleitos em 2014, ou seja, 446 deles continuariam eleitos no distritão.

Já na Assembleia (ALMG), a bancada tucana seria a maior beneficiada se a eleição fosse majoritária. O sistema proporcional, que deixou como suplentes os ex-deputados Pinduca (PP), Zé Maia (PSDB), Célio Moreira (PSDB) e Hélio Gomes (PSD), daria lugar a eles. Caso fosse implementado o “distritão”, pelos votos do ano passado, também entrariam Marcos Eduardo de Andrade (PSD), Rômulo Viegas (PSDB), Leonardo Moreira (PSDB), Neider Moreira (PSD) e Luiz Henrique (PSDB). Eles tiveram votações entre 47,3 mil e 58 mil. Bem maior que os 25,3 mil de Dirceu Ribeiro (PHS), que foi o eleito com a menor votação da Casa. Além dele, entraram Cabo Júlio e Leonídio Bouças, pelo PMDB, Arnaldo Silva e Deiró Marra, pelo PR, e Anselmo Domingos (PTC), Fábio Oliveira (PTdoB), Antônio Lerin (PSB) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

Passo

Na semana passada, o presidente da comissão especial que discute reforma política na Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu o voto majoritário para os parlamentares, que considerou “um passo à frente”. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino, porém, disse que o partido não tem posição fechada sobre o “distritão”. “Somos a favor do fim das coligações proporcionais, que já foi votado no Senado e vai para a Câmara”, afirmou.

O tesoureiro nacional do PSDB, deputado Rodrigo de Castro, disse sentir que a maioria da bancada tucana é favorável à eleição majoritária de parlamentares. “Há hoje uma indústria de fazer pequenos partidos para se eleger com poucos votos. O “distritão” acaba com essa história de quem teve pouco voto ser eleito e quem teve muito ficar de fora”, avalia. Ainda segundo o tucano, a mudança vai levar ao “fortalecimento dos partidos que realmente investem em conteúdo”.

Opinião oposta tem o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que integra a comissão da reforma. Ele diz que o novo sistema enfraqueceria as legendas. “Somos contrários, porque essa proposta individualiza cada candidato, ele deixa de ter relações com o partido e cada um passa a fazer a sua campanha. Isso também vai aumentar o custo da disputa”, afirmou. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também disse ser radicalmente contra o sistema por ele “fulanizar” ainda mais as campanhas.

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Unificação de eleições e fim da reeleição entram na pauta do Congresso Nacional

REFORMA POLÍTICA

Parlamentares se dividem sobre a realização de apenas uma eleição geral a cada cinco anos

postado em 05/04/2015 06:00 / atualizado em 05/04/2015 07:52 Juliana Cipriani /

Um dos pontos da reforma política que o Congresso Nacional promete aprovar ainda este ano pode alterar significativamente a vida política brasileira, marcada pela alternância das eleições e a possibilidade de exercer dois mandatos. De acordo com uma proposta de emenda à Constituição em tramitação, os pleitos municipais e os das esferas estadual e federal passariam a ocorrer ao mesmo tempo a partir de 2018, o que acabaria com a rotina dos eleitores de irem às urnas de dois em dois anos, e a reeleição seria vedada. Apesar de o assunto ainda não ser consenso, as chances de ela sair do papel são grandes, pois o projeto conta com o apoio das maiores bancadas.

O presidente do PMDB de Minas Gerais, vice-governador Antônio Andrade, disse que o partido é favorável à coincidência das eleições. “Tem que eleger de presidente a vereador em uma época só porque aí o eleitor vai saber em que programa está votando. Ele vai optar pela proposta e apoiar o candidato que a representa”, afirmou o peemedebista, que também defende a permanência do financiamento de empresários, porém mais restrito. “Pode, desde que o empresário contribua com um partido. Não pode doar para dois ou três candidatos, ele tem que ter opção mas não pode fazer negócios na campanha”, disse.

O presidente do DEM, José Agripino, disse ser favorável ao fim da reeleição. “É o ponto número um, se possível com coincidência de mandatos de cinco anos”, sugeriu. A coincidência dos pleitos é vista como uma forma de diminuir os custos do processo. Por esse motivo e por defender também o fim da reeleição, o tucano Rodrigo de Castro, tesoureiro nacional do PSDB, diz que a maioria dos tucanos é favorável à proposta. “Você diminui os custos e facilita porque será um mesmo período de planejamento em diferentes instâncias”, afirmou.

Já o PT, segundo o deputado Carlos Zarattini, não tem posição fechada sobre a unificação das eleições, mas demonstrou alguma simpatia pela tese. “Acredito que vai ser aprovada. Do nosso ponto de vista, o que chama mais a atenção é que passa a ter continuidade administrativa. Os governos federal, estadual e municipal terão todos o mesmo período de mandato, o que ajuda a ter uma política contínua”, afirmou. O partido também não fechou questão sobre a reeleição. “Nossa questão principal é acabar com o financiamento de empresas, que fazem doações e depois passam a exigir dos governantes suas necessidades. É preciso acabar com essa promiscuidade”, afirmou Zarattini.

Problemática O deputado Chico Alencar (PSOL) é contra a coincidência de eleições. “Até porque os EUA, sempre tomados como paradigma de democracia, têm eleições bienais. O problema não é a quantidade de eleições, mas a forma de financiamento delas”, afirmou. Para o parlamentar, a unificação das disputas tende a desidratar a discussão municipal. “Querer que o eleitor se ligue em disputa com problemática municipal, estadual e federal é demais em um país como o nosso, tão grande e com realidades tão específicas”, disse.

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