A grande tragédia do rompimento da barragem em Mariana revelou para todo Brasil a triste condição do Ibama. Além de uma estrutura pífia, o órgão está atolado numa burocracia que transforma o nosso país em um dos lugares mais fáceis no planeta para se destruir o meio ambiente, ou seja, o Brasil que conta com uma natureza exuberante, tem pouquíssimos meios para fiscalizar a ação degradante dos homens e dos meios de produção.

Levantamento divulgado nos últimos dias pela imprensa revela que, entre 2009 e 2013, o Ibama emitiu mais de 94 mil autuações, que somaram R$ 15,4 bilhões. No entanto, menos de 2% desse valor foi efetivamente quitado.
Entre os motivos está a enorme possibilidade de recursos e ineficiência do sistema de cobrança do órgão. É bom deixar claro que o Ibama não é o único a viver essa situação. Na média, os órgão fiscalizadores no Brasil recebem 5,8% das multas que aplicam.

O próprio Ibama admite que o tempo médio para a conclusão de um processo administrativo varia entre dois e três anos.

Há ainda outro grave problema. Além do valor arrecadado pelo Ibama e outros órgãos chegar a ser irrisório, os recursos são aplicados em finalidades diversas, ou seja, poucas vezes são utilizados para recuperar o mal que causaram.

Segundo o site Contas Abertas, neste ano de 2015, por exemplo, parte das sanções aplicadas pelo Ibama chegam a ficar paradas na reserva de contingência, rubrica que ajuda o governo federal a atingir a meta de superávit primário.

É mais um exemplo da falta de prioridade por parte do governo do PT. É mais uma demonstração da impunidade que impera em muitos setores do nosso país.

Infelizmente pouca gente respeita as normas e as leis se souber que a chance real de ser fiscalizado existe. E, no Brasil, está claro que a chance de alguém ou alguma empresa pagar caro por um dano ambiental é muito pequena.
Após o desastre em Mariana, temos uma chance de aprimorar a legislação. Propostas neste sentido começam a aparecer e é realmente o momento de fazer essa discussão.

Se o Executivo não cumpre o seu papel, podemos através do Legislativo aprimorar a lei e tornar a fiscalização mais eficaz, os processos menos burocráticos e definir claramente qual deve ser a destinação dos recursos arrecadados com as multas.