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Novo sistema de distribuição de remédios do SUS trará melhorias

Uma mudança no sistema de gerenciamento dos medicamentos do SUS promete melhorar a distribuição de remédios. Todo a administração será feita, a partir de agora, de maneira on line.

A novidade promete otimizar os recursos aplicados para esse fim e deve ser rapidamente adotada por todos os prefeitos. Faço aqui um alerta: as cidades que não começarem a utilizar a nova ferramenta em noventa dias ficarão sem o repasse para a compra dos medicamentos.

O novo sistema integra todas as informações como distribuição, estoque e vencimento dos remédios, de forma que será possível buscar em determinada cidade um remédio que esteja sobrando para a entrega em outro município que tenha falta.

Um projeto piloto obteve uma economia de 30%, o que permitirá mais investimento na compra de novos medicamentos, ampliando o número de pacientes atendidos.

A estimativa é que se essa economia for replicada em todo o país, a cada ano, mais  de R$ 1,5 bilhão pode ser revertido em medicamentos para a população.

Antes da informatização do sistema, apenas 20% dos dados chegava ao Ministério da Saúde por meio digital. O restante das informações chegava por planilhas ou por telefone.

Sem dúvida é o tipo de iniciativa que precisamos em nossa gestão pública para garantir mais economia, eficiência e melhor atendimento à população.

O valor gasto com a compra de medicamentos é muito alto e toda ferramenta que traga mais controle a ele deve ser celebrada.

Volto a chamar a atenção dos prefeitos para que mobilizem suas equipes de saúde para instalar o novo sistema e começar a utiliza-lo o mais rápido possível para não haver risco de suspensão no repasse dos recursos.

A perspectiva de melhoria na distribuição dos medicamentos me deixa muito animado.

 

Rodrigo de Castro comemora inclusão de 81 municípios mineiros na área da Sudene

O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) comemorou, na noite desta terça-feira (31/10), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) mais 84 municípios, dos quais 81 em Minas Gerais e três no Espírito Santo.

A inclusão corrige uma distorção histórica, já que essas cidades têm características semelhantes às que eram atendidas pela Sudene, mas não contavam com os mesmos benefícios, como acesso a linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE).

“São municípios do leste de Minas, uma área que há muito tempo sofria por não pertencer à área da Sudene e que agora foram incluídos. Quero dar os meus parabéns aos prefeitos que tanto lutaram para que isso tornasse realidade. Estamos fazendo justiça às cidades que sofrem com a seca, com as diferenças com relação a outras regiões e que, agora, viverão uma nova etapa”, definiu o deputado.

A proposta tramitava na Câmara dos Deputados desde 2007 e o deputado Rodrigo de Castro, juntamente com os prefeitos, trabalhou muito pela aprovação do projeto.

A Sudene foi criada em 1959, com o objetivo de promover e coordenar o desenvolvimento da região da região Nordeste do Brasil. O órgão já atende a 168 municípios de Minas Gerais e 26 do Espírito Santo.

O Projeto de Lei Complementar segue agora para votação no Senado.

Veja aqui as cidades que foram incluídas: http://bit.ly/2gUxwqa

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Envio de documentos para o governo federal pode ser feito pela internet

Já está disponível uma ferramenta no site do Ministério do Planejamento que permite a cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas protocolarem documentos pela internet, sem a necessidade de ir até o local ou enviar pelos Correios.

Além de facilitar a vida de quem vive longe de Brasília ou das grandes cidades, traz agilidade aos processos, que serão totalmente digitalizados desde o início.O objetivo do governo é estender essa facilidade para todos os ministérios nos próximos anos. Além de permitir também, que o protocolo de documentos seja feito pelo celular, por meio de um aplicativo.

A ideia é que, por exemplo, documentos possam ser encaminhados a órgãos como a Receita Federal e a Previdência por meio da internet.
A economia de papel é outra vantagem que os novos processos trazem, com impacto financeiro e ambiental. Para exemplificar, basta dizer que somente o Ministério do Planejamento registra, em média, 20 mil processos por mês, em Brasília e nos estados. Há, ainda, um gasto para armazenar estes documentos.

A nova ferramenta já está no ar e, para enviar os pedidos eletronicamente, cidadãos, empresas e órgãos públicos, precisam fazer o cadastro no sistema. É um processo simples. A partir daí, podem anexar os documentos.

O Ministério terá 24 horas para verificar se o documento está em condições de ser aceito (se não está em branco, ou com algum erro). Depois disso, será gerado um número de protocolo, que vai servir para o acompanhamento do processo.

Num país do tamanho do nosso, é fundamental que utilizemos a tecnologia a nosso favor, reduzindo os custos e o tempo de espera.
Espero que outros ministérios disponibilizem, em breve, o acesso para o protocolo pela internet, porque sei bem o impacto positivo que isso terá para os nossos cidadãos do interior e até para nossas prefeituras.

O envio dos documentos pode ser feito pelo link:  http://www.planejamento.gov.br/protocolo

 

 

Nova legislação facilita o transplante de órgãos no Brasil

O Brasil tem a maior rede pública do mundo de transplante de órgãos. Nos primeiros seis meses deste ano, batemos o recorde com mais de 12 mil transplantes. Há, no entanto, uma grande fila de espera e medidas adotadas recentemente nos trazem a esperança de que a cura irá chegar mais rápido para milhares de brasileiros.

Um decreto assinado na semana passada promoveu mudanças nas regras definidas há 20 anos e facilitou alguns aspectos da doação.

Entre as novidades estão a retirada da exigência do médico especialista em neurologia para realizar o diagnóstico da morte cerebral. A partir de agora, qualquer profissional com capacitação específica poderá constatar a morte encefálica.

Outra alteração permite que companheiro ou companheira autorize a doação, sem mais necessidade de ser casado oficialmente.

O decreto também aumenta o prazo de validade, de dois para quatro anos, das autorizações de estabelecimentos de saúde e equipes responsáveis por realizar os transplantes no país. Dessa forma, os profissionais que serão capacitados poderão se dedicar para executar os procedimentos com maior eficiência.

A expectativa é que a modernização na legislação facilite e estimule a doação de órgãos.

No Brasil, atualmente, 95% dos procedimentos de transplantes são realizados e financiados pelo SUS. Ficamos atrás apenas dos Estados Unidos no ranking de maiores transplantadores.

Entre 2008 e 2016, os recursos investidos nessa área pelo SUS passou de R$ 453,3 milhões para R$ 942,2 milhões. Este ano, a expectativa é que sejam investidos R$ 966 milhões para o sistema.

Acredito que estamos no caminho certo, com uma legislação mais moderna e investimentos crescentes.

Temos tudo para atingir a excelência neste assunto e sermos exemplo para todo o mundo. Já podemos sonhar que, em poucos anos, reduziremos a nossa fila de espera e que todos os transplantes serão realizados num curto espaço de tempo.

Número recorde de queimadas revela problemas na fiscalização ambiental

Setembro trouxe um recorde preocupante para o Brasil: o maior número de queimadas já registrado em um único mês. Foram 95 mil em 22 dias.

Esse número alarmante chama a atenção para dois fatores: a estiagem prolongada e a pouca fiscalização que temos tido em nossas matas, florestas e reservas ambientais.

Temos uma boa legislação, mas não temos colocado em prática. Infelizmente, vemos todos os dias as notícias de que grande parte desses incêndios são criminosos. Além da fiscalização, falta punição também.

Os motivos que levam às queimadas são muitos, como limpeza de pasto e preparo para o plantio entre outros.

Mas os resultados são desastrosos para o meio ambiente: destroem a fauna e a flora nativas, causam empobrecimento do solo e reduzem a penetração de água no subsolo, além de gerar poluição atmosférica com prejuízos à saúde de milhões de pessoas.

Meu estado, Minas Gerais, é um dos que mais tem enfrentado esse aumento absurdo no número de queimadas.

A ausência de chuvas chega a mais de cem dias em algumas regiões do estado, e tem causado inúmeros prejuízos.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o fogo chegou bem perto de alguns grandes condomínios residenciais.

Já na Região Central, o incêndio chegou próximo à Reserva do Santuário do Caraça, tradicional ponto turístico e que abriga uma bela vegetação, com diversas espécies de animais.

Campanhas educativas sobre as queimadas não faltam. Infelizmente, as pessoas não têm se sensibilizado como deviam.

Diagnóstico e tratamento de câncer no SUS ainda são muito demorados

 

Nosso Sistema Único de Saúde tem deixado uma grande dívida com seus usuários: a demora no diagnóstico do câncer é muito grande e traz prejuízos irrecuperáveis para o tratamento. E, nós sabemos, que neste caso o tempo é fundamental.

O tempo de espera entre a suspeita e a confirmação da doença, nos tratamentos do SUS, é inaceitável. As pessoas chegam a esperar por mais de um ano, o que causa um agravamento do quadro.

O tratamento do câncer em seu estágio inicial tem grandes chances de cura, mas o tempo é um grande inimigo se as medidas necessárias não forem adotadas a tempo.

Desde 2014, está em vigor uma lei que determina que todos os pacientes com câncer devem ser tratados na rede pública até dois meses após o diagnóstico. No entanto, levantamento do próprio Ministério da Saúde indica que quatro pacientes, em cada dez, não são atendidos no prazo.

O diagnóstico tardio tem feito com que mais da metade dos casos sejam descobertos já nos estágios mais avançados da doença. Além da perda da qualidade de vida e do maior risco de morte para os pacientes, o prejuízo para os governos também é maior, já que a doença, em fase mais avançada, demanda tratamentos mais caros e complexos.

O tratamento de um câncer de intestino no SUS, em seu estágio inicial, custa cerca de R$ 4 mil. Nas fases críticas, o valor chega a R$ 76 mil.

Em meu estado, Minas Gerais, já existe uma lei que determina um prazo máximo de 30 dias para a realização de exames e consultas no caso de suspeita de câncer. A legislação deve ser regulamentada em breve.

Temos, em tramitação, aqui nesta casa, propostas de lei que estabelecem prazos mais curtos para a realização de exames e consultas em casos suspeitos. Devemos nos aprofundar nesse debate.

É desumano deixar alguém com um diagnóstico de uma doença grave sem saber quando será o próximo passo de seu tratamento.

Precisamos acabar com essa verdadeira tortura.

 

Deputado Rodrigo de Castro irá lutar no Congresso Nacional para garantir mais recursos para os municípios mineradores

O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) participou na manhã desta segunda-feira (21/08) de reunião promovida pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), na Assembleia Legislativa, para debater a Medida Provisória 789/2017, que muda as regras para a mineração, em especial a forma de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM).

O texto proposto pelo governo federal traz avanços para o setor, mas pode acarretar em perdas de arrecadação para as prefeituras. O deputado defendeu que a proposta seja alterada de forma que promova mais justiça.

É importante que essa questão de injustiça que vem acontecendo ao longo das últimas décadas seja revertida de maneira urgente. Temos um desafio em comum, todos os mineiros, que é realmente aprimorar a MP e encontrarmos justiça em termos de Cfem”, afirmou.

Atualmente, a legislação prevê uma cobrança de 2% do lucro líquido das mineradoras. A medida propõe um escalonamento da alíquota que varia de 2% a 4%, conforme o produto e sua cotação. O que as prefeituras defendem é que a base seja de 4% sobre o faturamento bruto das empresas

A prefeita de Coronel Murta, Amariles Santos Lima (Dona Fia), explica que, na cidade, há atividade de exploração de pedras, mas que no ano passado o município recebeu apenas R$ 41 mil da Cfem.

Reconheço que é uma atividade importante para a cidade pelos empregos que gera, mas em termos de cidade não temos o retorno justo. A Medida Provisória é uma grande chance que temos de corrigir isso”, afirmou.

Para o prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga, o aprimoramento da MP será fundamental pois representará um reforço importante para a construção das políticas públicas dos municípios.

A MP 789 foi editada pelo governo federal em julho deste ano e está em tramitação no Congresso Nacional.

Governo adota medidas para simplificar cobrança tributária

O governo federal anunciou na semana passada quatro medidas de simplificação tributária, que irão facilitar a vida dos empresários e garantir maior competitividade para nossas empresas, que poderão produzir mais a um custo menor.

No modelo antigo, as empresas gastam em média 73 dias do ano, ou seja, 1.752 horas para preencher todos os documentos solicitados para o pagamento de impostos municipais, estaduais e federais.

As medidas anunciadas na semana passada fazem parte de um esforço do governo para simplificar o sistema.

As medidas trarão agilidade especialmente na integração entre estados, municípios e governo federal, sem trazer perda de arrecadação.

Uma das mudanças é o Sistema Público de Escrituração Digital, que irá diminuir a quantidade de vezes que uma empresa precisa fornecer informações tributárias aos fiscos estaduais e à Receita Federal.

Atualmente, empresas que atuam em diferentes estados precisam ter conhecimento de legislações diversas e cumprir exigências diferentes. A partir de agora, haverá maior unificação nos processos.

Os novos convênios também diminuem a quantidade de certidões exigidas das empresas.

Outras mudanças virão a curto prazo para aprimorar ainda mais a questão tributária. O e-social, que já é usado para o pagamento de impostos relativos aos empregados domésticos, passará a ser obrigatório também para grandes empresas no início do próximo ano e para as micro e pequenas empresas a partir do segundo semestre de 2018.

Sem dúvida, as mudanças garantem condições de competição mais igualitárias para as empresas brasileiras no mercado externo.

Já perdemos tempo demais e vimos nos últimos anos o Brasil perder espaço nas cadeias produtivas internacionais.

Todos os passos que nos levem a uma maior participação no mercado produtivo mundial são importantes. Afinal esse é o caminho para a geração de novos negócios e, como consequência, mais empregos.

Aos poucos, temos visto a volta da geração de postos de trabalho e é nossa obrigação garantir as condições fundamentais para que o empresário que pretende investir, pagar seus impostos e gerar empregos.

Essa deve ser a nossa obsessão. Só o trabalho devolverá ao brasileiro tudo que ele perdeu recentemente com a grave crise econômica deixada pelo PT.

Consumidores ganham opção que pode baratear conta de luz

A partir do próximo ano os consumidores brasileiros terão uma opção que poderá baratear a conta de luz: a tarifa branca. É preciso, no entanto, planejamento e atenção para saber tirar proveito da novidade.

A nova tarifa prevê a adoção de um preço diferenciado para a conta de luz de acordo com o horário de consumo.

A energia gasta fora do horário da noite será mais barata. Ou seja, ela só será interessante para quem puder usar a energia durante o dia para as atividades com maior gasto como banho e ferro de passar roupa. Nos finais de semana, prevalecerá a energia mais barata.

A tarifa branca será opcional e, inicialmente, estará disponível para as novas ligações e com unidades que consomem mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Em um prazo de 12 meses, será oferecida para unidades com média anual de consumo superior a 250 quilowatts-hora por mês e, em até 24 meses, para os demais consumidores.

É claro que a nova opção precisa ser bem analisada porque, se não for bem utilizada, pode representar até mesmo um aumento significativo na conta.

O site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) traz muitas orientações e exemplos para ajudar o consumidor nesta análise.

A nova opção, no entanto, é muito interessante por trazer uma alternativa para o consumidor, que atualmente é obrigado a pagar a mesma tarifa em qualquer horário do dia.

Além disso, poderá representar um ganho para o sistema já que há uma sobrecarga no período da noite e ociosidade durante o dia. Sem dúvida, é uma alternativa interessante e que trará muito ganhos.