Autor: equipe

Número recorde de queimadas revela problemas na fiscalização ambiental

Setembro trouxe um recorde preocupante para o Brasil: o maior número de queimadas já registrado em um único mês. Foram 95 mil em 22 dias.

Esse número alarmante chama a atenção para dois fatores: a estiagem prolongada e a pouca fiscalização que temos tido em nossas matas, florestas e reservas ambientais.

Temos uma boa legislação, mas não temos colocado em prática. Infelizmente, vemos todos os dias as notícias de que grande parte desses incêndios são criminosos. Além da fiscalização, falta punição também.

Os motivos que levam às queimadas são muitos, como limpeza de pasto e preparo para o plantio entre outros.

Mas os resultados são desastrosos para o meio ambiente: destroem a fauna e a flora nativas, causam empobrecimento do solo e reduzem a penetração de água no subsolo, além de gerar poluição atmosférica com prejuízos à saúde de milhões de pessoas.

Meu estado, Minas Gerais, é um dos que mais tem enfrentado esse aumento absurdo no número de queimadas.

A ausência de chuvas chega a mais de cem dias em algumas regiões do estado, e tem causado inúmeros prejuízos.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o fogo chegou bem perto de alguns grandes condomínios residenciais.

Já na Região Central, o incêndio chegou próximo à Reserva do Santuário do Caraça, tradicional ponto turístico e que abriga uma bela vegetação, com diversas espécies de animais.

Campanhas educativas sobre as queimadas não faltam. Infelizmente, as pessoas não têm se sensibilizado como deviam.

DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CÂNCER NO SUS AINDA SÃO MUITO DEMORADOS

 

Nosso Sistema Único de Saúde tem deixado uma grande dívida com seus usuários: a demora no diagnóstico do câncer é muito grande e traz prejuízos irrecuperáveis para o tratamento. E, nós sabemos, que neste caso o tempo é fundamental.

O tempo de espera entre a suspeita e a confirmação da doença, nos tratamentos do SUS, é inaceitável. As pessoas chegam a esperar por mais de um ano, o que causa um agravamento do quadro.

O tratamento do câncer em seu estágio inicial tem grandes chances de cura, mas o tempo é um grande inimigo se as medidas necessárias não forem adotadas a tempo.

Desde 2014, está em vigor uma lei que determina que todos os pacientes com câncer devem ser tratados na rede pública até dois meses após o diagnóstico. No entanto, levantamento do próprio Ministério da Saúde indica que quatro pacientes, em cada dez, não são atendidos no prazo.

O diagnóstico tardio tem feito com que mais da metade dos casos sejam descobertos já nos estágios mais avançados da doença. Além da perda da qualidade de vida e do maior risco de morte para os pacientes, o prejuízo para os governos também é maior, já que a doença, em fase mais avançada, demanda tratamentos mais caros e complexos.

O tratamento de um câncer de intestino no SUS, em seu estágio inicial, custa cerca de R$ 4 mil. Nas fases críticas, o valor chega a R$ 76 mil.

Em meu estado, Minas Gerais, já existe uma lei que determina um prazo máximo de 30 dias para a realização de exames e consultas no caso de suspeita de câncer. A legislação deve ser regulamentada em breve.

Temos, em tramitação, aqui nesta casa, propostas de lei que estabelecem prazos mais curtos para a realização de exames e consultas em casos suspeitos. Devemos nos aprofundar nesse debate.

É desumano deixar alguém com um diagnóstico de uma doença grave sem saber quando será o próximo passo de seu tratamento.

Precisamos acabar com essa verdadeira tortura.

 

Deputado Rodrigo de Castro irá lutar no Congresso Nacional para garantir mais recursos para os municípios mineradores

O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) participou na manhã desta segunda-feira (21/08) de reunião promovida pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), na Assembleia Legislativa, para debater a Medida Provisória 789/2017, que muda as regras para a mineração, em especial a forma de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM).

O texto proposto pelo governo federal traz avanços para o setor, mas pode acarretar em perdas de arrecadação para as prefeituras. O deputado defendeu que a proposta seja alterada de forma que promova mais justiça.

É importante que essa questão de injustiça que vem acontecendo ao longo das últimas décadas seja revertida de maneira urgente. Temos um desafio em comum, todos os mineiros, que é realmente aprimorar a MP e encontrarmos justiça em termos de Cfem”, afirmou.

Atualmente, a legislação prevê uma cobrança de 2% do lucro líquido das mineradoras. A medida propõe um escalonamento da alíquota que varia de 2% a 4%, conforme o produto e sua cotação. O que as prefeituras defendem é que a base seja de 4% sobre o faturamento bruto das empresas

A prefeita de Coronel Murta, Amariles Santos Lima (Dona Fia), explica que, na cidade, há atividade de exploração de pedras, mas que no ano passado o município recebeu apenas R$ 41 mil da Cfem.

Reconheço que é uma atividade importante para a cidade pelos empregos que gera, mas em termos de cidade não temos o retorno justo. A Medida Provisória é uma grande chance que temos de corrigir isso”, afirmou.

Para o prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga, o aprimoramento da MP será fundamental pois representará um reforço importante para a construção das políticas públicas dos municípios.

A MP 789 foi editada pelo governo federal em julho deste ano e está em tramitação no Congresso Nacional.

Governo adota medidas para simplificar cobrança tributária

O governo federal anunciou na semana passada quatro medidas de simplificação tributária, que irão facilitar a vida dos empresários e garantir maior competitividade para nossas empresas, que poderão produzir mais a um custo menor.

No modelo antigo, as empresas gastam em média 73 dias do ano, ou seja, 1.752 horas para preencher todos os documentos solicitados para o pagamento de impostos municipais, estaduais e federais.

As medidas anunciadas na semana passada fazem parte de um esforço do governo para simplificar o sistema.

As medidas trarão agilidade especialmente na integração entre estados, municípios e governo federal, sem trazer perda de arrecadação.

Uma das mudanças é o Sistema Público de Escrituração Digital, que irá diminuir a quantidade de vezes que uma empresa precisa fornecer informações tributárias aos fiscos estaduais e à Receita Federal.

Atualmente, empresas que atuam em diferentes estados precisam ter conhecimento de legislações diversas e cumprir exigências diferentes. A partir de agora, haverá maior unificação nos processos.

Os novos convênios também diminuem a quantidade de certidões exigidas das empresas.

Outras mudanças virão a curto prazo para aprimorar ainda mais a questão tributária. O e-social, que já é usado para o pagamento de impostos relativos aos empregados domésticos, passará a ser obrigatório também para grandes empresas no início do próximo ano e para as micro e pequenas empresas a partir do segundo semestre de 2018.

Sem dúvida, as mudanças garantem condições de competição mais igualitárias para as empresas brasileiras no mercado externo.

Já perdemos tempo demais e vimos nos últimos anos o Brasil perder espaço nas cadeias produtivas internacionais.

Todos os passos que nos levem a uma maior participação no mercado produtivo mundial são importantes. Afinal esse é o caminho para a geração de novos negócios e, como consequência, mais empregos.

Aos poucos, temos visto a volta da geração de postos de trabalho e é nossa obrigação garantir as condições fundamentais para que o empresário que pretende investir, pagar seus impostos e gerar empregos.

Essa deve ser a nossa obsessão. Só o trabalho devolverá ao brasileiro tudo que ele perdeu recentemente com a grave crise econômica deixada pelo PT.

Consumidores ganham opção que pode baratear conta de luz

A partir do próximo ano os consumidores brasileiros terão uma opção que poderá baratear a conta de luz: a tarifa branca. É preciso, no entanto, planejamento e atenção para saber tirar proveito da novidade.

A nova tarifa prevê a adoção de um preço diferenciado para a conta de luz de acordo com o horário de consumo.

A energia gasta fora do horário da noite será mais barata. Ou seja, ela só será interessante para quem puder usar a energia durante o dia para as atividades com maior gasto como banho e ferro de passar roupa. Nos finais de semana, prevalecerá a energia mais barata.

A tarifa branca será opcional e, inicialmente, estará disponível para as novas ligações e com unidades que consomem mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Em um prazo de 12 meses, será oferecida para unidades com média anual de consumo superior a 250 quilowatts-hora por mês e, em até 24 meses, para os demais consumidores.

É claro que a nova opção precisa ser bem analisada porque, se não for bem utilizada, pode representar até mesmo um aumento significativo na conta.

O site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) traz muitas orientações e exemplos para ajudar o consumidor nesta análise.

A nova opção, no entanto, é muito interessante por trazer uma alternativa para o consumidor, que atualmente é obrigado a pagar a mesma tarifa em qualquer horário do dia.

Além disso, poderá representar um ganho para o sistema já que há uma sobrecarga no período da noite e ociosidade durante o dia. Sem dúvida, é uma alternativa interessante e que trará muito ganhos.