Deputado Rodrigo de Castro irá lutar no Congresso Nacional para garantir mais recursos para os municípios mineradores

O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) participou na manhã desta segunda-feira (21/08) de reunião promovida pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), na Assembleia Legislativa, para debater a Medida Provisória 789/2017, que muda as regras para a mineração, em especial a forma de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM).

O texto proposto pelo governo federal traz avanços para o setor, mas pode acarretar em perdas de arrecadação para as prefeituras. O deputado defendeu que a proposta seja alterada de forma que promova mais justiça.

É importante que essa questão de injustiça que vem acontecendo ao longo das últimas décadas seja revertida de maneira urgente. Temos um desafio em comum, todos os mineiros, que é realmente aprimorar a MP e encontrarmos justiça em termos de Cfem”, afirmou.

Atualmente, a legislação prevê uma cobrança de 2% do lucro líquido das mineradoras. A medida propõe um escalonamento da alíquota que varia de 2% a 4%, conforme o produto e sua cotação. O que as prefeituras defendem é que a base seja de 4% sobre o faturamento bruto das empresas

A prefeita de Coronel Murta, Amariles Santos Lima (Dona Fia), explica que, na cidade, há atividade de exploração de pedras, mas que no ano passado o município recebeu apenas R$ 41 mil da Cfem.

Reconheço que é uma atividade importante para a cidade pelos empregos que gera, mas em termos de cidade não temos o retorno justo. A Medida Provisória é uma grande chance que temos de corrigir isso”, afirmou.

Para o prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga, o aprimoramento da MP será fundamental pois representará um reforço importante para a construção das políticas públicas dos municípios.

A MP 789 foi editada pelo governo federal em julho deste ano e está em tramitação no Congresso Nacional.