Mês: dezembro 2016

A recuperação da competitividade brasileira é um caminho importante para a geração de emprego

A geração de novos empregos deve ser o maior anseio de todos os brasileiros. É inaceitável convivermos com 12 milhões de desempregados, que entraram em 2017 com poucas perspectivas de conseguir um novo trabalho.

Infelizmente, nossa produção industrial tem registrado sucessivas quedas e já acumula um retrocesso de 7,7% no ano. Diante desse quadro, há uma retração também nos investimentos em inovação, o que no futuro pode complicar ainda mais a nossa competitividade com relação ao restante do mundo.

De acordo com o Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa atualmente a 81ª colocação no ranking mundial da competitividade. Em quatro anos, caímos 33 posições.

E, desde 2000, a nossa indústria não registrava um volume tão baixo nos investimentos em inovação – pouco mais de 2% do valor das receitas líquidas.

Estamos num ciclo bem perverso e que precisa ser rompido.

A pesquisa sobre investimentos em inovação aponta que a maioria dos empresários não investe mais por falta de fones de financiamento e que investiram quando tiveram algum tipo de suporte público.

Isso indica que é hora de o governo implantar uma política, de longo prazo, para incentivar a atividade dos empresários e a atração de novos negócios, de forma que novos empregos sejam gerados.

Um dos caminhos é a desburocratização. Para isso, temos instalada uma comissão parlamentar mista que está tratando do assunto e pode, com suas propostas, simplificar a vida dos cidadãos e dos empresários.

A confiança nas nossas instituições e a austeridade fiscal são outros pontos fundamentais para que consigamos fazer a nossa economia girar.

Está nas nossas mãos e não podemos esperar mais.

Licenciamento ambiental prejudica duplicação da BR-040

Os usuários da BR 040 vivem uma situação inacreditável. Há dois anos, a rodovia foi entregue a uma concessionária privada, que já vem cobrando pedágio, mas que não realizou nenhum quilômetro da duplicação prevista no trecho entre o Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, e Conselheiro Lafaiete. A explicação: falta de licenciamento ambiental.

Tenho um firme compromisso com a defesa do meio ambiente, mas acredito que vivemos no Brasil um descompasso com relação à essa questão do licenciamento.

Os processos são lentos e burocráticos e, enquanto levam anos para serem finalizados, as pessoas são seriamente prejudicadas.

No caso da BR-040, a empresa tem um prazo de cinco anos para realizar as obras, a partir do momento que ela receber o licenciamento.

Ou seja, caso ele fosse concedido agora somente em 2021 a população teria uma rodovia duplicada. Até lá, continuará pagando o pedágio e arriscando a vida cada vez que sai para uma viagem.

Segundo dados da própria concessionária, o número de acidentes caiu, a BR-040 ainda é uma das mais perigosas do país.

No primeiro semestre deste ano, foram 88 mortes decorrentes de acidentes e outros 73 óbitos posteriores, além de 1.076 feridos. No total, foram 2.840 acidentes.

Para mudar esse quadro, a duplicação é a única solução. E, por isso, cobro aqui que a estatal Empresa de Planejamento e Logística agilize esse processo.

Sei muito bem da grandeza da obra e que o licenciamento ambiental deve ser feito com muito cuidado e seriedade, mas por outro lado é preciso entender a importância da obra e garantir agilidade ao projeto.

Seguirei firme na cobrança para que esse trabalho seja concluído o mais rápido possível para darmos um basta na guerra sangrenta que enfrenta quem trafega pela BR-040.

Aumento no desmatamento da Amazônia acende sinal de alerta

O Brasil não pode mais ficar calado diante do grave problema do desmatamento na Amazônia. Depois de conseguirmos reduzir as derrubadas da floresta, voltamos no último ano a registrar índices alarmantes.

Entre agosto de 2015 e agosto deste ano, o desmatamento aumentou 29%, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Foram derrubados, neste período, quase 8 mil quilômetros quadrados de cobertura da floresta, o que equivale a cinco cidades de São Paulo ou a 800 mil campos de futebol.

Desde 2008, não se viam taxas de desmatamento assim tão altas, o que demonstra o tamanho do nosso retrocesso.

É preciso que todos os brasileiros, mesmo aqueles que vivem a milhares de quilômetros da floresta, tenham consciência do tesouro que temos na Amazônia, afinal temos ali exemplares únicos de biodiversidade, que não são encontrados em nenhuma parte do planeta e que se perdem a cada quilômetro desmatado, sem que, ao menos, a humanidade saiba da sua existência.

São árvores centenárias, novas espécies de plantas e uma grave consequência para o fornecimento de água e o aquecimento climático.
Uma realidade inaceitável para os dias de hoje.

Mas o mais interessante é que a solução pode vir de experiência bem sucedidas e já implantadas na própria floresta.
Um desses casos é o plantio conjugado de cacau com a floresta. Isso proporcionou, nos últimos anos, aumento da produção, da renda dos agricultores, que, em grande parte, trabalham com agricultura familiar e lavouras orgânicas.

Isso é a prova de que é possível conjugar a preservação com atividades econômicas sustentáveis.

Para que isso deixe de ser apenas um pequeno exemplo é preciso que essa seja uma bandeira de todos brasileiros, que haja vontade política, investimento, organização e planejamento. Dessa maneira, é viável realizar o sonho da preservação aliado ao desenvolvimento.

PORQUE EU DISSE SIM

Aqueles que acompanham minha trajetória política sabem que sempre prezei pelo respeito à Constituição e aos valores democráticos. Diante dos diversos questionamentos quanto ao meu posicionamento na votação do projeto conhecido como “10 Medidas Contra Corrupção”, na última terça-feira, decidi esclarecer alguns pontos a todos que me confiaram o voto e aos cidadãos brasileiros em geral, em particular aos mineiros.

Sempre fui a favor de melhorar a legislação brasileira e punir a corrupção. Por isso, apoiei e defendo a continuidade da Operação Lava Jato, que tem prestado um grande serviço ao país.
Diante da relevância do tema, em primeiro lugar, estudei minuciosamente o projeto e votei favoravelmente ao texto, que traz importantes avanços. No entanto, também encontrei erros graves em diferentes pontos e a necessidade de alterações, o que me fez votar a favor de alguns destaques apresentados.

A essência do projeto anticorrupção foi mantida, em especial a criminalização do caixa dois de campanha e o caráter hediondo do crime de corrupção. Por outro lado, foram rejeitadas medidas claramente inconstitucionais, como o prêmio financeiro a quem delata e o fim da prescrição penal.

Com relação ao destaque que tratava do abuso de autoridade por parte de procuradores e juízes, tenho convicção de que ele é pertinente. E não é por acaso que há legislação similar em países como França, Estados Unidos, Espanha, Portugal e Alemanha. Será justo que, no Brasil, a punição para juízes e procuradores que cometerem erros e abusos continue a ser a aposentadoria integral?

O que ficou claro no texto aprovado é que nenhum juiz ou procurador está acima da lei. Se for preciso, eles também serão levados à Justiça, com amplo direito de defesa, e serão julgados por outros juízes. Não serão os deputados que irão julgar esses casos.

O próprio juiz Sérgio Moro, em debate no Senado, disse que irá apresentar sugestões para aprimorar o texto sobre o abuso de autoridade, para evitar que a legislação vire instrumento de intimidação, mas admitindo que é preciso estabelecer limites e punições para os casos de erros e abusos.

Repito: ninguém pode estar acima da lei e não podemos sucumbir aos interesses dos que agem de forma corporativista ou que militam em causa própria, sejam membros do Parlamento ou do Judiciário.

Importante pontuar que essa votação não atrapalha o andamento da Lava Jato. Ela precisa continuar, sem nenhum impedimento, a apurar os fatos, servindo ao nosso país. A questão em discussão é que, na votação de um projeto de lei, não é razoável observar argumentos isolados, ou defendidos apenas por uma parte. Mesmo que, neste caso, seja o Ministério Público. Como legisladores, é nosso dever ouvir sempre o conjunto da opinião pública, incluindo especialistas, juízes e advogados. E foi o que fiz.

Continuo torcendo pelo êxito da Lava Jato e espero que o juiz Sérgio Moro seja bem sucedido em sua jornada.

Peço, em especial, a você, que continue confiando no meu trabalho. Sigo defendendo os interesses e a confiança do povo do meu país, compreendendo a gravidade da hora e a necessidade de expressar posições firmes, claras, guiadas sempre pelo interesse público.