Mês: dezembro 2015

Documento final da COP 21 é um pontapé inicial para a redução das emissões de gases

O documento final produzido após intensos debates na COP 21 não é exatamente o que o mundo esperava, mas deve sim ser comemorado.

É o primeiro acordo de extensão global para frear as emissões de gases do efeito estufa e para lidar com os impactos da mudança climática. Foi a primeira vez que todos os países reconheceram que as emissões precisam ser desaceleradas e, em algum momento, começarem a cair.

O acordo determina que os 195 países signatários atuem para que a temperatura média do planeta sofra uma elevação muito abaixo de 2°C. Os esforços devem ser para limitar o aumento a 1,5°C.

Outro ponto importante incluído no documento diz respeito ao compromisso de países ricos de financiarem, com recursos de US$ 100 bilhões por ano, pelo menos, ações de combate à mudança do clima a partir de 2020.

O ponto decepcionante foi a ausência de metas específicas de cortes de emissão para períodos de longo prazo. Não foi definido com precisão até quando as emissões devem parar de subir e começar a cair.

Apesar da expectativa de que fossem firmadas essas metas, não podemos considerar o documento decepcionante. Devemos encará-lo como um pontapé inicial.

E devemos encarar esse encontro em torno da mudança climática como um momento especial para todo mundo. Uma chance de que todos se atentem para essa questão e façam a sua parte.

É claro que as grandes potências industriais têm uma responsabilidade muito maior com relação à emissão de gases, mas cada um pode fazer a sua parte.

Economia de água e de luz, reciclagem de lixo e um consumo consciente são práticas que podem fazer a diferença.

Pense bem, reflita sobre o seu dia a dia, sobre a sua rua, seu bairro e sua cidade. Pense sobre o que você pode fazer para mudar o seu pedaço no mundo. Quando essa consciência for de todos, teremos uma verdadeira mudança e, quem sabe, conseguiremos frear o aquecimento global.

Governo de Minas retira tarifa social da Cemig de 2,3 milhões de consumidores

Minas Gerais vive uma situação absurda neste final de ano. O Governo do Estado está retirando a isenção de ICMS de 2,3 milhões de consumidores residenciais com baixo consumo de energia. Já não bastasse todos os aumentos absurdos da conta de luz neste ano promovidos pelo governo federal, o PT vai piorar a situação das famílias mineiras.
Por meio de um projeto de lei, encaminhado à Assembleia, o governador Fernando Pimentel alterou a lei que garantia isenção de ICMS para as famílias que consomem até 90 quilowatt/hora no mês.

A proposta do governo mineiro, com a desculpa de que tornaria a legislação mais justa, alterou a lei para o limite de 3 quilowatt/hora por dia.

Mas um detalhe foi fundamental para que a maldade fosse feita: a nova lei determina que apenas os clientes considerados consumidores da subclasse residencial baixa renda serão beneficiados pela isenção. A lei anterior estendia o benefício a todos os mineiros que tivessem baixo consumo.

Segundo dados da própria companhia energética, Cemig, de março a agosto deste ano, uma média de dois milhões, quinhentos e noventa mil consumidores gastaram até 90 kwh no mês. Mas, deste total, apenas 292.344 são classificados como consumidores de baixa renda, ou seja, apenas este universo será beneficiado agora pela tarifa social.

Ou seja, o presente de Natal do governo do PT em Minas será uma conta de luz mais cara para 2,3 milhões de consumidores.

Vamos ponderar que famílias que gastam essa média de 90 quilowatt/hora por mês são pessoas que não têm, em casa, muitos eletrodomésticos. É fácil a dedução de que, com exceção de um caso ou outro, a grande maioria não tem aparelhos elétricos e eletrônicos por dificuldades financeiras mesmo.

A bancada da oposição na Assembleia de Minas tem projetos que tentam corrigir essa maldade. A ideia é estender o benefício a outras classes da população de acordo com as normas da Aneel, além de beneficiar também produtores rurais.

Vamos pressionar para que essa outra proposta seja votada. É inacreditável que o saco de maldades contra o trabalhador não tenha fim.

Comissão de Minas e Energia aprova relatório do deputado Rodrigo de Castro para revitalização do Rio São Francisco

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (16/12) relatório do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) sobre o projeto de lei 2.988/15, que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. O projeto é de autoria da senadora Lídice da Mata e foi aprovado com emendas propostas por Rodrigo de Castro, presidente da Comissão de Minas e Energia.

A revitalização da bacia do rio São Francisco é essencial e urgente, de modo a preservar e garantir a disponibilidade de recursos hídricos necessários para atender os mais de 15 milhões de brasileiros que residem na área, que compreende 507 municípios, de seis Estados da Federação. Os problemas, como desmatamento, poluição e falta de saneamento básico, são muitos e desafiadores, Precisamos enfrentar isso com urgência”, defendeu Rodrigo de Castro.

O projeto fixa ações para elevar a oferta hídrica, fomentar o uso racional dos recursos, preservar e recuperar as áreas protegidas, universalizar os serviços de saneamento básico e promover a sustentabilidade das atividades econômicas realizadas na bacia.

O deputado destacou que o objetivo primordial dessas ações é garantir o abastecimento da população com água de qualidade, mas ressaltou também a importância econômica do rio São Francisco, no fornecimento de água para a agricultura, indústrias instaladas na região, transporte de cargas e passageiros.

Do ponto de vista energético, Rodrigo de Castro argumentou que o rio São Francisco é fundamental para o suprimento do mercado nacional, especialmente para a região Nordeste.

O São Francisco também merece também o nosso cuidado especial no aspecto energético. São 11 hidrelétricas com uma capacidade total de 10,5 gigawatts e dois grandes reservatórios de água integrantes das usinas de Três Marias e de Sobradinho. É muito importante que o rio tenha novas normas para sua revitalização já que é de grande relevância para boa parte dos brasileiros em diversos aspectos”, disse.

As mudanças propostas por Rodrigo de Castro ao projeto original retira os reservatórios de usinas hidrelétricas da relação dos que terão uma meta de volume útil. O entendimento do deputado é de que a Agência Nacional de Águas é a responsável por definir as condições de operação desses reservatórios.

Outra alteração é a retirada do artigo que previa a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos para a recuperação de áreas de preservação permanente em propriedades particulares. O entendimento é de que isso comprometeria outras intervenções previstas no plano de recursos hídricos da bacia, como implantação de sistemas de gestão e monitoramento, fortalecimento institucional e sócio ambiental, proteção de unidades de conservação, controle da poluição e convivência com o semiárido.

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Crédito das fotos:
Alexssandro Loyola / PSDB na Câmara
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Licenciamento ambiental em Minas passa por grande retrocesso

Sinto que é minha obrigação denunciar o maior retrocesso na área ambiental que vem acontecendo em Minas Gerais. Um projeto de lei, em tramitação na Assembleia, de iniciativa do governador Fernando Pimentel, pretende acelerar o processo de licenciamento ambiental do estado, deixando em segundo plano o Conselho de Política Ambiental, limitando a atuação do Ministério Público e transformando essas decisões em deliberações políticas.

O mais grave é que isso acontece um mês após a pior tragédia ambiental do Brasil e uma das piores do mundo: o rompimento da barragem de mineração em Mariana.

Era o momento de todo país, especialmente Minas Gerais, refletir, discutir e aprofundar o debate sobre os processos de licenciamento ambiental. Mas o governo mineiro vai exatamente na contramão disso.

Apresentou o projeto 2946/2015 em regime de urgência, acelerou a tramitação, e retirou da sociedade o direito de debater e aprimorar a proposta.

O projeto, que já está em fase de redação final pela Assembleia de Minas, também prevê mudanças no funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Especialistas têm criticado a proposta por ela representar a centralização do processo de licenciamento no Estado, na contramão da democracia.É claro que um processo que envolve mais participantes é mais lento, mas é ao mesmo tempo mais analisado e mais cuidadoso.

Atualmente, todos os projetos que têm potencial poluidor e dependem de um licenciamento ambiental passam pelo Conselho. De acordo com a nova proposta, apenas os de maior porte e potencial poluidor precisarão de uma aprovação do órgão.

Além disso, as atuais câmaras temáticas, que são formadas por membros do Ministério Púbico, sociedade civil e órgãos públicos, passarão a ser câmaras técnicas especializadas, o que pode causar a retirada de alguns desses membros da discussão.

É nossa obrigação denunciar, mobilizar e discutir o tema para evitar que uma decisão arbitrária assim seja tomada. Não vamos assistir a isso calados.

Plano Nacional de Redução de Homicídios avança na Câmara e deve ser prioridade no Brasil

Há alguns dias, meu Projeto de Lei 2026/2015, que cria o Plano Nacional de Redução de Homicídios, foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e seguiu para a Comissão de Segurança Pública.

Este avanço traz a esperança de que iremos, em breve, encarar o problema dos homicídios no nosso país como prioridade absoluta, como deveria ser, diante dos números assustadores que temos.

No último final de semana, mais uma vez assistimos jovens negros, moradores de comunidade, serem assassinados gratuitamente no Rio de Janeiro.

E infelizmente esse não é um caso isolado. O jovens mortos têm exatamente o perfil da maioria das vítimas de homicídios no nosso país. E os números são alarmantes: o Brasil tem uma média anual de 56 mil mortes por ano, o que significa que uma em cada dez pessoas que são vítimas de assassinatos no mundo são brasileiros.

Em números absolutos, o Brasil é o segundo país do mundo em números de homicídios, só ficando atrás da Colômbia.
E o que nos deixa mais perplexos é que, apesar desse quadro absolutamente triste, a redução dos assassinatos não é prioridade para os nossos governos.

Um quadro tão grave como esse só será revertido com um grande pacto, firmado entre todas as esferas de poder. Mas será fundamental, também, que o Governo Federal atue como o poder central do país e faça valer sua posição de líder, coordenando o processo e realizando investimentos significativos.

Neste sentido, o projeto traz sugestões específicas para que seja instituído no país um esforço imediato para fortalecermos os mecanismos de combate aos homicídios e também de atenção aos jovens, para que eles fiquem longe do crime organizado.

Ainda temos um longo caminho pela frente na tramitação desse projeto nesta Casa. Mas tenho certeza de que contarei com o apoio de meus colegas parlamentares para revertermos um quadro muito triste e que terá consequências graves para o futuro do nosso país, já que nossos números de homicídios são maiores do que as registradas por nações em guerra. Seguimos firme trabalhando para mudar esse quadro tão logo que se possa.

Aumento de ICMS em Minas Gerais afasta investidores

O governo petista em Minas Gerais, ao contrário do que prometeu durante a campanha eleitoral, aumentou a alíquota de ICMS para diversos produtos, inclusive a energia elétrica cobrada de comerciantes.

As novas alíquotas entram em vigor em janeiro, mas prometem piorar ainda mais um quadro que já é muito ruim. Em regiões próximas a outros estados, como a Zona da Mata mineira, vizinha a estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, a situação é muito complicada devido à concorrência.

Algumas cidades do Rio chegam a pegar 2%, enquanto em Minas o imposto está em 18% na média. A situação já é complicada e vai piorar. Para alguns setores, o ICMS cobrado será de 27% a partir de janeiro.

O resultado disso é desemprego. Sem saída, os empresários e comerciantes estão sendo obrigados a fechar postos de trabalho.

Em regiões muito próximas a outros estados, compensa para as pessoas pegar o carro, percorrer alguns quilômetros e fazer suas compras em cidades vizinhas.

O mesmo vale para os novos investimentos. Nenhum empresário vai se instalar na região se, a poucos quilômetros dali, ele pode pegar um imposto muito mais barato.

Os empresários da Zona da Mata clamam por alguma medida emergencial por parte do Governo do Estado.
Desde julho, o governador Fernando Pimentel determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar a situação da Zona da Mata, mas nada aconteceu.

Os empresários continuam sem resposta alguma e muito apreensivos com a possibilidade do aumento de ICMS a partir de janeiro.

É incrível a falta de sensibilidade deste governo. Mesmo diante da hipótese de um desemprego em massa não se mobiliza e não traz nenhum tipo de resposta para o comerciante, para o empresário e para os trabalhadores.
Infelizmente, é fácil perceber que o PT tem governado Minas da mesma maneira que governa o Brasil. Sem planejamento, sem compromisso e sem nenhum tipo de diálogo com a sociedade.

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: uma data de comemoração e reflexão

O dia 3 de dezembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas, desde 1998, como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Uma data para se comemorar, devido aos inúmeros avanços de inclusão que temos visto nos últimos anos, mas também uma data para reflexão já que o preconceito e as dificuldades ainda são grandes.

O objetivo da ONU, ao criar essa data, foi exatamente estimular a discussão sobre a situação das pessoas com deficiência, seus direitos e necessidades. A estimativa é que 10% da população mundial têm algum tipo de deficiência física ou mental. No Brasil, esse percentual é bem maior – 23,9% da nossa população, o que representa 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, um número expressivo.

A Legislação brasileira foi aprimorada nas últimas décadas, trazendo avanços, garantias e direitos a essas pessoas, inclusive com a criação de cotas de emprego para pessoa com deficiência tanto no setor privado quanto nos concursos públicos. Conferências nacionais sobre o tema têm sido organizadas frequentemente e políticas públicas passaram a ser formuladas levando em conta as necessidades desses cidadãos.

Apesar do amadurecimento da nossa sociedade com relação a esse tema, ainda vemos um número pequeno de pessoas com deficiência ocupando um lugar no mercado de trabalho, nas salas de aula e até mesmo nas ruas. O preconceito, as dificuldades de locomoção e de comunicação ainda são muito grandes. Sem falar na violência e nos abusos, já que essas pessoas são mais vulneráveis a isso.

As dificuldades para os portadores de deficiência já surgem na infância. A educação inclusiva ainda gera debates e restrições por parte das escolas e dos demais pais e alunos. Há pouco acesso ao ensino universitário ou profissionalizante para essas pessoas, o que faz com que a mão de obra não seja qualificada, dificultando a entrada no mercado de trabalho e o acesso a bons salários.

Diante desse quadro, a data de hoje ainda tem enorme importância por nos convidar para uma reflexão sobre as dificuldades que as pessoas com deficiência ainda enfrentam. O Brasil, assim como o restante do mundo, tem um longo caminho pela frente até que se tenha uma inclusão em todos os aspectos.

Rodrigo de Castro preside audiência pública que debate desafios do programa Luz para Todos

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Rodrigo de Castro, participou nesta quarta-feira (02/12) de audiência pública que debateu o programa Luz para Todos, que promove o acesso à eletrificação rural. A reunião aconteceu para atender um requerimento apresentado pelos deputados José Rocha, João Carlos Bacelar e Rodrigo de Castro.

Quero ressaltar a importância desta audiência visto que o programa Luz para Todos é fundamental para o processo de integração brasileira. Milhões de famílias brasileiras viviam à margem dessa integração e estão agora inseridas, mas há ainda um contingenciamento de famílias em muitos estados, sou testemunha de que isso acontece em Minas Gerais, vivendo como no tempo da lamparina. É um contrassenso muito grande que, no momento em que o Brasil discute novas fontes de energia, essa realidade ainda se faça presente em nosso país”, destacou Rodrigo de Castro.

Durante a audiência pública, o diretor do Programa Luz para Todos no Ministério de Minas e Energia, Aurélio Pavão, admitiu que ainda há um grande percentual de brasileiros sem energia elétrica e atribuiu à isso a dificuldade de instalação em residências fixadas em locais muito afastados.

No início do programa, houve um esforço para de atender os locais onde era possível instalar uma rede elétrica. Agora é o momento de concluir os contratos que estão em vigência, o que deve acontecer até 2018, e alcançar as comunidades isoladas”, afirmou.

O Luz para Todos já beneficiou 15,6 milhões de brasileiros, através de uma parceria entre o governo federal, os governos estaduais e as empresas distribuidoras e permissionárias de energia elétrica. A previsão é que, até 2018, mais um milhão de pessoas sejam atendidas.

Pavão apresentou um mapa sobre a realidade atual do Brasil, no âmbito do programa Luz para Todos, e indicou que as regiões Norte e Nordeste são as que ainda têm maior demanda para eletrificação rural. Somente para a Bahia, a estimativa é que 200 mil pessoas aguardam pelo programa.

O deputado Rodrigo de Castro expressou sua preocupação com a situação atual do programa Luz para Todos.
Nos preocupa em Minas Gerais, mas também em outros estados como a Bahia, que ainda estejamos muito longe da perspectiva de alcançarmos 100% de ligação elétrica no Brasil, o que tem sido agravado pelo contingenciamento de verbas”, apontou.

Rodrigo de Castro questionou o representante da Cemig, Regimar Antônio de Almeida, sobre a realidade do programa Luz para Todos. Ele explicou que a empresa está em negociação com a Eletrobras para mais uma etapa do programa, e estimou que ainda existam 20 mil pedidos de ligação elétrica no estado sem atendimento.

Participaram ainda da audiência pública o Especialista em Regulação da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Daniel José Justi Bego; o Superintendente de Gestão de Programas Setoriais da Eletrobras, Nilo César de Oliveira; o Superintendente de Energia da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia; Silvano Ragno; o Presidente da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), José Roberto Bezerra de Medeiros, e o Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Enegia Elétrica (ABRADEE), Nelson Fonseca Leite.