Mês: julho 2015

Deputado Rodrigo de Castro discute nomeação para reitoria da UFOP com o ministro Mendonça Filho

O deputado federal Rodrigo de Castro foi homenageado na última sexta-feira (03/03) pelo Hospital Nossa Senhora das Dores, em Ponte Nova. A iniciativa do corpo administrativo da instituição foi um reconhecimento à parceria do parlamentar junto ao Hospital que, nos últimos anos, tem atuado fortemente a favor do Hospital, inclusive com liberação de emendas. Durante a cerimônia foram liberados de R$ 8 milhões, obtidos pelo deputado junto à Caixa Econômica Federal.

Não há satisfação maior para um deputado do que ver, de perto, que seu trabalho está ajudando a melhorar a vida das pessoas e, em uma cidade tão especial para mim, como Ponte Nova, é melhor ainda. Com esses recursos que conseguimos junto à Caixa,o Nossa Senhora das Dores poderá continuar oferecendo o atendimento de qualidade que presta há tantos anos”, destacou Rodrigo de Castro.

As emendas parlamentares apresentadas pelo deputado a favor do Hospital Nossa Senhora das Dores possibilitaram a modernização das instalações e a melhoria no atendimento com a compra de diversos equipamentos. Rodrigo de Castro também garantiu recursos importantes para o Nossa Senhora das Dores junto ao Governo do Estado, o que possibilitou inclusive a construção do prédio do Centro do Câncer e a UTI Neonatal.

Fico mais emocionado com a homenagem porque ela também foi extensiva a meu pai, Danilo de Castro, que começou nossa parceria com o Hospital e sempre atuou a favor da saúde de Ponte Nova e toda região da Zona da Mata”, afirmou o deputado.

Durante a solenidade, a administração do Hospital anunciou que um retrato do ex-secretário de Governo e ex-deputado Danilo de Castro seria colocado na galeria de honra do Hospital. Há mais de 20 anos um novo quadro não era adicionado à coleção, que traz fotos dos principais médicos e personalidades que atuaram a favor do Nossa Senhora das Dores.

A solenidade, presidida pelo provedor Doutor Francisco Rodrigues da Cunha Neto, contou ainda com a presença dos ex-prefeitos de Ponte Nova, Antônio Bartolomeu e Zezé Abdala, e Jéferson, de Santo Antônio do Grama, além do deputado estadual Roberto Andrade.

Galeria de fotos:

Baixo preço do minério de ferro afeta prefeituras de cidades mineradoras

As prefeituras brasileiras têm feito uma verdadeira ginástica para conseguir honrar seus compromissos diante da crise econômica, mas para as cidades mineradoras a situação está ainda mais complicada.

Desde janeiro deste ano, o preço da tonelada do minério de ferro caiu de US$ 120 para US$ 60, o que fez com que a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de imposto pago pela exploração do minério, despencasse 31,8% no primeiro semestre do ano.

Para muitas cidades, essa é a principal fonte de renda, o que complica a execução do orçamento municipal. Além disso, a queda no recolhimento da Cfem acontece no mesmo momento de muitas demissões nas empresas mineradoras e desaquecimento da economia.

Alguns municípios mineiros como Mariana e Congonhas foram obrigados a adotar mudanças administrativas para conseguir manter a oferta de serviços à população e realizar as obras previstas.
Houve fusão de secretarias, corte de hora extra e de férias prêmio, revisão nas compras e até remanejamento de pessoal.

Em todas as cidades que dependem da mineração, a ordem é de cautela porque não há previsão de que o preço do minério de ferro volte aos patamares antigos no mercado internacional.

Essa dificuldade que as prefeituras enfrentam devido ao baixo preço do minério do ferro nos indica como e grande a nossa responsabilidade com relação ao novo código mineral.

É preciso encontrar uma fórmula que remunere melhor os municípios mineradores, mas sem sobrecarregar ainda mais as empresas, que já têm uma carga tributária alta.

Alguém precisa abrir mão de receita para essa conta fechar e acho que seria muito justo que a União fizesse isso. Ela concentra uma grande parte dos recursos arrecadados no país e seria certo abrir mão de parte disso a favor dos municípios.

Cortes nos investimentos no PAC prejudicam infraestrutura no Brasil

Os cortes promovidos pelo governo federal dentro de seu ajuste fiscal já prejudicam até mesmo uma das maiores vitrines do próprio governo: O PAC.

Além de não tirar do papel a terceira etapa do programa – mais uma proposta não cumprida da campanha da presidente Dilma – as demais obras estão paradas ou andam a passos muito lentos.

Segundo dados do Tesouro Nacional, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tiveram uma queda nominal de 33%, nos primeiros quatro anos, e o governo não teve nem coragem de apresentar o balanço quadrimestral como vinha acontecendo desde 2011.

Diante disso, não é possível calcular o tamanho completo dos cortes, já que o programa contempla recursos de estatais e até do setor privado, e não apenas investimentos diretos do Tesouro Nacional. Mas é possível perceber que grande parte dos projetos está completamente parada.

No anúncio de cortes do governo, os recursos anunciados para o PAC sofreram retração de R$ 25,7 bilhões, caindo de R$ 66,2 bilhões para R$ 40,5 bilhões.

Segundo o site Contas Abertas, 324 obras não receberam nenhum centavo do governo neste primeiro semestre do ano. Outras 527 ações têm a execução orçamentária bem abaixo dos 50% esperados para os primeiros seis meses do ano.
Entre as áreas afetadas com o orçamento zero estão manejo de resíduos sólidos, o apoio para o transporte público e incentivo para a banda larga, entre outras. Há também atrasos em obras estratégicas como ferrovias em diversos estados brasileiros.

Ao cortar investimentos do PAC, o governo contribui ainda mais para o agravamento da crise econômica. A paralisação de obras aumenta o desemprego e atrasa a entrega de uma infraestrutura que deixa o país sem competitividade.
Não podemos abrir mão dos investimentos estruturais. Esperamos que o governo entenda que os problemas sociais se agravam quando há cortes em programas como esse e que os cortes deveriam acontecer em sua própria carne.

Governo federal exclui o Norte de Minas da tarifa de energia mais barata

Mais uma medida da presidente Dilma nos faz perguntar porque o governo dela trata tão mal Minas Gerais? Ao assinar a Medida Provisória (MP) 677, prorrogando o fornecimento de energia mais barata para grandes empresas do Nordeste, por que Dilma não teve o cuidado de incluir as indústrias dos municípios do Norte de Minas Gerais que fazem parte da Sudene?

Sem acordo, o custo da energia para essas empresas chegam até a triplicar. Mas será que a presidente sabe do que se passa com as empresas instaladas em alguns municípios mineiros? Será que o governador Fernando Pimentel conhece a situação e não se movimentou junto ao governo federal?

Cidades como Pirapora, Várzea da Palma, Montes Claros e outros polos industriais de Minas já vivem uma crise profunda em seus parques de produção, especialmente entre as indústrias de ferroligas, com forte impacto nos empregos. O valor da energia que era de R$ 70 o MWh, até o ano passado, chega agora a R$ 400.

Como a energia é matéria-prima para fabricar as ligas, 80% da produção do estado de Minas Gerais está parada.
Nós parlamentares temos que defender o tratamento com isonomia para todos os estados e regiões brasileiras que vivem em situações semelhantes. O momento já é de crise e de recessão e devemos estar atentos a medidas que provoquem ainda mais dificuldades financeiras para as empresas e seus trabalhadores.

Se as empresas do Nordeste merecem um tratamento específico, com um insumo tão importante como a energia com preços subsidiados, por que as indústrias do Norte de Minas não recebem o mesmo tratamento?

Não vamos aceitar essa diferenciação. Exigimos o mesmo respeito e o mesmo incentivo aos empregos dos nossos trabalhadores.

União descumpre acordo com prefeitos sobre aumento no repasse do FPM

A crise atingiu em cheio as nossas prefeituras. Com baixa arrecadação de impostos e redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à baixa atividade econômica do país, os prefeitos estão sendo obrigados a realizar cortes de custeio de forma a manter os serviços básicos para a população. E, ao que tudo indica, não terão como reforço de caixa o aumento de 1% no valor do Fundo de Participação dos Municípios, conforme combinado com o governo no ano passado.

O acertado era que o aumento seria pago em duas parcelas. A primeira seria calculada sobre o período de julho de 2014 a junho de 2015, o que daria algo em torno de R$ 1,9 bilhão para os cofres municipais. Agora, o governo diz que só vai considerar o período de janeiro a junho de 2015 para calcular o repasse.

Isso só trará mais dificuldades aos prefeitos que já têm realizado todo tipo de mudança nas administrações municipais para evitar o descontrole das contas. Muitos já adotaram redução do expediente, cancelamento de eventos e festas, maior controle com os gastos de energia, corte de servidores e até diminuição no número de secretarias.

Os prefeitos estão certos. O bom conceito de gestão ensina que devemos gastar apenas o que temos, seja no orçamento doméstico, nas empresas e especialmente no serviço público.

O difícil de entender é a razão pela qual o governo federal, responsável por grande parte das dificuldades pelas quais o país enfrenta, não fez nenhum corte semelhante.

Não houve redução de ministérios – continuamos com 39 pastas – nem cortes internos. O governo Dilma não lançou nenhum planejamento de economia de luz e de água, de diárias de viagens ou de compras corporativas.

O que o governo Dilma fez para se adequar à crise econômica foi cortar benefícios trabalhistas e previdenciários, aumentar os impostos e reduzir recursos para áreas como educação e saúde. E vai cortar repasses das prefeituras também.

O governo Dilma precisa parar de jogar a conta no colo dos outros. Já foram os trabalhadores, os empresários e agora os prefeitos. É hora de assumir sua própria responsabilidade.

Rodrigo de Castro participa da reinauguração da Praça Benedito Valadares, em Curvelo

O deputado federal Rodrigo de Castro participou na noite desta quinta-feira (09/07) da reinauguração da Praça Benedito Valadares e da abertura do Forró de Curvelo. A Praça foi totalmente revitalizada, inclusive com a troca da fonte luminosa, e a obra foi resultado de uma parceria entre o prefeito Maurílio, o deputado Rodrigo de Castro e outras lideranças da região.

“Essa praça bonita como está é muito importante para Curvelo. Além de ser um dos pontos mais tradicionais da cidade, frequentada por muitos moradores como espaço de convivência, é também um ponto turístico relevante. A Praça Benedito Valadares é uma referência em Curvelo e merecia realmente essa revitalização”, destacou Rodrigo de Castro.

As obras da praça duraram pouco mais de um ano. No dia 6 de junho do ano passado, Rodrigo de Castro acompanhou o prefeito Maurílio na assinatura da ordem de serviço para a revitalização.

“É um prazer vir a Curvelo e ver a competência do prefeito Maurílio. Com planejamento e muita competência, ele tem realizado obras por toda cidade. Somente um grande gestor consegue trabalhar dessa forma, respeitando os prazos e o bom uso dos recursos públicos”, afirmou Rodrigo de Castro.

A obra foi custeada pela Secretaria de Estado de Turismo, que liberou a verba em 2013. O prefeito já planeja realizar novas intervenções no entorno da praça.

Após a cerimônia de reinauguração, o deputado Rodrigo de Castro participou da abertura da 35ª edição do Forró de Curvelo, festa promovida pela prefeitura, e da inauguração do Museu do Forró.

Deputado Rodrigo de Castro e senador Antonio Anastasia apresentam emenda para beneficiar setor moveleiro com desoneração fiscal

O deputado Rodrigo de Castro apresentou nesta quinta-feira (09/07) ao senador Antonio Anastasia, em Brasília, a sugestão de uma emenda que visa a continuidade do setor moveleiro entre os beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. Pela proposta do deputado, as empresas fabricantes de móveis serão incluídas nas regras de exceção, que contribuirão à alíquota de 1% (um por cento) do seu faturamento bruto anual. O objetivo de Rodrigo de Castro é incentivar as atividades da indústria moveleira, a manutenção e geração de empregos, ao evitar um aumento de impostos.

“É uma sugestão minha para que o senador Anastasia apresente medidas que favoreçam o polo moveleiro da Zona da Mata. Precisamos defender os empregos das cidades de Tocantins, Ubá, Guidoval, Rodeiro, Divinésia, Visconde do Rio Branco, São Geraldo e tantas outras. Vamos trabalhar juntos nessa batalha”, afirmou o deputado durante o encontro.

O governo federal, na tentativa de reequilibrar suas contas, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta os impostos cobrados de alguns setores. Os fabricantes de móveis haviam sido incluídos no benefício da desoneração fiscal em 2012 e, agora, pela proposta do atual do governo, perderia este benefício. O projeto está em tramitação no Senado.

O senador Antonio Anastasia acolheu a sugestão do deputado Rodrigo de Castro e garantiu empenho para a aprovação da emenda.

“Agradeço a iniciativa do deputado pela sugestão de uma emenda para tratar de um assunto tão importante para o polo moveleiro de Ubá, que é conhecido não só em Minas, mas em todo Brasil. Vamos trabalhar pela aprovação dessa emenda que vai melhorar a carga tributária do polo moveleiro de Ubá, que continuará sendo um grande sucesso em Minas e no Brasil”, destacou.

Os fabricantes de móveis passam por um momento de dificuldades, devido à crise econômica brasileira. Com o desemprego e a inflação em alta, as pessoas adotam uma postura de cautela e evitam fazer compras de produtos mais caros e que necessitam geralmente de financiamentos.

“Temos visto muitas fábricas adotando férias coletivas e até mesmo demitindo em função das dificuldades que vivem. Além disso, o comércio dessas regiões já sente fortemente o reflexo da baixa atividade econômica. Temos que tentar reverter esse quadro e impulsionar esse setor que é tão importante para a nossa região e que gera tantos empregos”, afirmou.

Confira o vídeo da entrega da sugestão ao senador Antonio Anastasia.

Confira o pronunciamento feito pelo deputado Rodrigo de Castro, no dia 09 de junho, denunciando a crise no polo moveleiro de Ubá: http://bit.ly/1QmhW4r

Leia a íntegra da emenda sugerida pelo deputado Rodrigo de Castro para o senador Antonio Anastasia.: Emenda

Sem título

Deputado Rodrigo de Castro garante empenho na análise do relatório final do novo código da mineração

Em audiência da Comissão de Minas e Energia, deputado garantiu que irá trabalhar para que as propostas para o setor sejam aperfeiçoadas e cheguem ao plenário

O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB) presidiu, nesta terça-feira (07/07), audiência pública, na Comissão de Minas e Energia, que discutiu os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração. O deputado, que é presidente da comissão, garantiu que haverá uma análise detalhada do relatório do projeto que institui o novo código e uma articulação na tentativa de colocar a proposta em votação.

“Temos uma comissão especial que analisa o código, mas o tema é de total interesse da Comissão de Minas e Energia e das bancadas de estados mineradores como Minas Gerais. Vamos acompanhar o debate de perto, especialmente porque nos preocupa a postura intervencionista que alguns setores do governo defendem”, afirmou Rodrigo de Castro.

O novo Código de Mineração vem sendo debatido na Câmara dos Deputados há quatro anos, mas não há empenho do governo federal em colocar o tema em votação. Muitos dos pontos são fundamentais para a modernização do setor minerário.

Segundo Rodrigo de Castro, o setor de mineração é essencial para a economia brasileira, com forte impacto na geração de empregos, e merece um empenho especial para fazer com que o Brasil recupere sua competitividade.

“A mineração é uma atividade de risco em todo mundo e no Brasil ainda mais porque envolve outros riscos. Houve uma paralisação na concessão de licenças, há falta de infraestrutura, de servidores, carga tributária elevada, licenciamento ambiental confuso e falta de incentivo para a compra de equipamentos. São inúmeros problemas que prejudicam a atividade e precisamos agilizar essa discussão”, defendeu.

Durante a audiência, o diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Rinaldo Mancin, destacou que o Brasil perdeu, nos últimos anos, a liderança nas exportações de minério de ferro para a Austrália. “Neste período, nenhuma nova jazida significativa foi licenciada de forma que fizesse diferença para o total da produção brasileira”, explicou.

Participaram ainda da reunião o relator do novo código da mineração, deputado Leonardo Quintão; o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior; a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Maria Amélia Rodrigues da Silva Enríquez e o assessor do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, José Eduardo Alves Marti.

Redução da maioridade penal com responsabilidade

A Câmara dos Deputados derrubou a redução da maioridade penal por crimes hediondos, depois de um intenso debate e de uma sessão tumultuada na tarde e noite desta terça-feira (30/06). A mudança foi derrubada por um placar muito apertado, que reflete a polêmica que o assunto suscita. Eu sou autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 87/2007) que também propõe a redução da maioridade em determinados casos e acho que o assunto deve continuar sendo debatido e refletido por todos nós.

O jovem de 16 anos atualmente é mais bem informado, desenvolvido intelectualmente e até fisicamente do que era em 1940, quando ficou definido que a maioridade penal no Brasil seria de 18 anos. Acredito sim que um jovem com menos de 18 anos deva ser responsabilizado por seus atos. Ele já é capaz de votar, de usar uma arma, de namorar, ter filhos e, muitas vezes, já não mais dão satisfação de seus atos aos pais. Por que então não podem ser punidos legalmente pelos atos que cometerem?

Pela minha proposta, a maioridade penal seria reduzida apenas para os casos em que o menor de dezoito anos praticar crime doloso contra a vida, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia ou crime imprescritível.

Muitos dos defensores da manutenção da maioridade penal argumentam que a maioria das infrações cometidas pelos menores são contra o patrimônio e que, no caso dos homicídios, apenas 0,5% dos crimes são praticados por menores. Pois bem, pela minha proposta para esses casos haveria sim um julgamento como um adulto. Acredito que um jovem que mata a namorada ou acerta alguém com um tiro durante um assalto pode sim ser julgado como um adulto que tenha cometido o mesmo delito.

Proposta semelhante à minha foi apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) no Senado. É outro texto que também deve ser considerado nos debates sobre o tema. Pela proposta dele (PEC 33/2012) a redução também vale apenas para os casos excepcionais, mediante análise do juiz e do Ministério Público.

Acho que detalhes como os que estão no meu texto e no do senador podem fazer diferença nesta discussão. Não colocamos os jovens no mesmo espaço jurídico do que os adultos, mas aperfeiçoamos e atualizamos a lei para os casos mais graves.

Tenho consciência de que mudanças na legislação que trata da maioridade penal não são a solução para os problemas de violência no Brasil, mas podem ter reflexos no nosso futuro à medida em que os jovens poderão pensar mais antes de cometerem crimes e à medida em que os criminosos adultos deixarão de utilizar menores em suas ações criminosas amparados pela maioridade penal.

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