Mês: maio 2015

Rodrigo de Castro afirma que aumento na conta de luz é uma decisão de governo

Na Comissão de Minas e Energia, deputado afirma que maior parte do reajuste se deve ao fim dos repasses do Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Econômico

O deputado Rodrigo de Castro presidiu nesta quarta-feira (20/05) audiência pública, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que debateu a Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), um dos itens que mais impactaram o aumento da conta de energia elétrica neste ano de 2015. Para o deputado, o debate foi relevante para o esclarecimento das razões dos aumentos abusivos nas tarifas energéticas.

“Ficou muito claro aqui que não é só a crise hídrica. Há um fator de decisão governamental de penalizar os consumidores brasileiros. Notamos que não há uma explicação cabal para o aumento absurdo que vem ocorrendo neste ano”, afirmou Rodrigo, um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública.

A CDE é um dos itens que compõem a conta de energia elétrica e é composta por custos relacionados ao desenvolvimento energético dos estados, universalização dos serviços de energia, subvenção aos consumidores de baixa renda e à expansão da malha de gás natural.

Em 2012, com a Medida Provisória 579, o governo federal alterou a composição da CDE, mas previu que o Tesouro Nacional iria subsidiar recursos para custear a conta.

Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago de Barros Correia, que participou da audiência pública, o custo da CDE está sendo integralmente repassado para os consumidores porque não há previsão de aporte do Tesouro Nacional em 2015, além de haver R$ 3 bilhões de restos pagar de 2014, recursos que o Tesouro também não custeou.

Para o deputado Rodrigo de Castro, esses números comprovam que houve uma decisão do governo federal de penalizar o consumidor brasileiro. “Temos uma política equivocada de governo e não é possível falar em justiça se há um verdadeiro assalto aos consumidores”, comentou.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, destacou que os valores da CDE repassados às contas de energia têm um impacto muito significativo no custo da indústria brasileira, que já enfrenta um ano muito ruim.

“A indústria não suporta esse aumento da CDE. Estimamos que teremos um custo extra de R$ 3 bilhões no ano. É simplesmente impagável”, definiu.

Diferenças regionais

O deputado Fábio Garcia, também autor do requerimento para a realização da audiência pública, levantou o debate com relação aos repasses da CDE para as diferentes regiões brasileiras, já que para os consumidores do Norte e Nordeste o custo é menor.

O diretor da Aneel, Tiago de Barros Garcia, explicou que a agência decidiu usar os mesmos critérios definidos desde 2012 para não gerar insegurança jurídica e, em função disso, os consumidores do Sudeste, Sul e Centro-Oeste tiveram um impacto bem maior em suas contas de luz.

“Há um quadro grave de injustiça. Um consumidor de alta renda do Nordeste paga muito menos do que um consumidor de classe média do Sudeste ou Centro-Oeste, por exemplo”, comentou Rodrigo de Castro.

Participaram ainda da audiência pública o diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Marcos Franco Moreira, a assessora Externa da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim e o diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobras, Armando Casado de Araujo.

Crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputado entrega máquinas e veículos para Curvelo

Rodrigo de Castro esteve, na última sexta-feira (15), em Curvelo para a entrega de máquinas e veículos para a Prefeitura Municipal conquistadas com as emendas parlamentares do deputado. As máquinas servirão para melhorar as condições das estradas vicinais e ruas da cidade. Um grande apoio para a administração municipal tão bem liderada pelo prefeito Maurílio! Estiveram presentes também na cerimônia o prefeito, Maurílio Guimarães, do vice-prefeito, Marcos Dupim, do deputado estadual, Agostinho Patrus, secretários municipais, vereadores e demais autoridades locais.
O deputado ainda participou da abertura oficial da 72ª Exposição Agropecuária e Industrial de Curvelo e da 12ª Exposição Nacional do Guzerá, promovida pela Associação Mineira dos Criadores de Zebu. Um evento importante e tradicional no calendário de exposições do estado.

Deputado entrega máquinas e veículos para Curvelo

Rodrigo de Castro esteve, na última sexta-feira (15), em Curvelo para a entrega de máquinas e veículos para a Prefeitura Municipal conquistadas com as emendas parlamentares do deputado. As máquinas servirão para melhorar as condições das estradas vicinais e ruas da cidade. Um grande apoio para a administração municipal tão bem liderada pelo prefeito Maurílio! Estiveram presentes também na cerimônia o prefeito, Maurílio Guimarães, do vice-prefeito, Marcos Dupim, do deputado estadual, Agostinho Patrus, secretários municipais, vereadores e demais autoridades locais.
O deputado ainda participou da abertura oficial da 72ª Exposição Agropecuária e Industrial de Curvelo e da 12ª Exposição Nacional do Guzerá, promovida pela Associação Mineira dos Criadores de Zebu. Um evento importante e tradicional no calendário de exposições do estado.

Rodrigo de Castro vai atuar para agilizar normatização das licenças ambientais

Em audiência pública para tratar do tema, deputado garante que Comissão de Minas e Energia vai aprimorar relação com os governos executivos na questão ambiental

O deputado federal Rodrigo de Castro presidiu na manhã desta quarta-feira (13/05) audiência pública na Comissão de Minas e Energia, na Câmara dos Deputados, que avaliou as dificuldades dos órgãos ambientais na emissão de licenças e seus impactos nos empreendimentos do setor elétrico e mineral do país. O parlamentar avaliou que a reunião foi muito importante porque foram debatidos os problemas, mas também soluções para a demora nas concessões das licenças.

“É preciso propor soluções para a remoção desses entraves no curto e médio prazos. A partir do que foi dito aqui, a Comissão de Minas e Energia, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente, poderá trabalhar para votar normas importantes e, mais do que isso, melhorar o diálogo com os governos executivos”, destacou.

Rodrigo de Castro, presidente da Comissão de Minas e Energia, explicou que propôs a audiência pública porque a demora nas licenças ambientais tem representado enorme prejuízo para o Brasil.
“Os entraves para a obtenção de licenciamento ambiental significam dúvidas e temores nos recursos financeiros disponíveis para investimentos do setor privado, notadamente nos setores mineral e elétrico, que trazem consideráveis impactos ao meio ambiente, mas ao mesmo tempo são alavancadores de desenvolvimento, geração de empregos e tributos”, definiu.

Entre os principais entraves citados na audiência para maior agilidade na concessão de licenças ambientais estão a necessidade de fortalecimento das estruturas estaduais, melhor definição sobre quais tipos de empreendimentos podem ser classificados como de alto impacto ambiental e ainda maior rigidez na questão dos prazos.

O diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração, Ricardo Mancim, destacou que o minério brasileiro tem perdido espaço no mercado mundial em função da demora nos licenciamentos ambientais para a exploração de novas minas. Ele acredita que é essencial simplificar o processo, com um volume menor de relatórios e documentos. Segundo Mancim, o custo do licenciamento ambiental chega a 20% do custo total dos empreendimentos de mineração.

O presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), Danilo Vieira Júnior, levantou ainda outra questão relevante nos processos de licenciamento ambiental no Brasil.

O nosso modelo acaba levando à solução de todos os problemas do empreendimento no licenciamento, com a discussão de temas como questões sociais, culturais e outras que não deveriam ser tratadas como ambientais. Além disso, as análises do processo de licenciamento são segmentadas. Precisamos, com urgência, estabelecer o que é competência das prefeituras, dos estados e da União”, afirmou.

Para o ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, o Brasil tem uma boa legislação ambiental. “Mas o licenciamento é ainda o único instrumento utilizado, quando já temos previsto em lei outros instrumentos importantes”, destacou.

Ele ressaltou ainda que é inacreditável que o Brasil não tenha seu território mapeado, em termos geológicos e hídricos, o que facilitaria em muito as concessões das licenças ambientais.
Também participaram da audiência pública o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e representantes do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Rodrigo de Castro participa da Convenção Municipal do PSDB de Três Marias

O deputado federal Rodrigo de Castro esteve em Três Marias para acompanhar a Convenção Municipal do PSDB. Ao lado do deputado estadual, Tito Torres, do ex-prefeito, Bem-te-vi e do Presidente da Câmara, Luiz Bertiê, o deputado falou sobre o projeto para o partido retornar à Prefeitura Municipal e a cidade retomar o caminho do desenvolvimento e do progresso.

Governo e deputados do PT dificultam pescadores de receberem seguro-defeso

O ajuste fiscal do governo, aprovado nesta semana pela base governista, inclusive pela bancada do PT, com a Medida Provisória 665, promove mudanças no seguro-defeso e prejudica pescadores artesanais de todo país. O seguro – assistência financeira temporária concedida ao pescador artesanal durante o período de reprodução e crescimento dos peixes – será pago, a partir de agora, em apenas cinco parcelas, independentemente da duração do defeso. Pela regra anterior, o pagamento era feito por todo período definido pelo Ibama como proibido para a pesca.

O pagamento do seguro poderá acontecer por mais dois meses, dependendo de uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Não houve mudança, como o governo queria inicialmente, no tempo de cadastro do pescador profissional para receber o auxílio. Ele continua sendo obrigado a estar cadastrado por um ano, mas a partir de agora deve comprovar dedicação à pesca em caráter ininterrupto e apresentar documento fiscal de venda de pescado.

Outra alteração nas regras diz respeito à forma como o pescador trabalha. Pela regra anterior, ele poderia contar com ajuda de parceiros no seu trabalho, desde que ele fosse feito de maneira artesanal. O texto aprovado nesta semana define que terá direito ao benefício aquele que exercer a atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

A Medida Provisória aprovada proíbe ainda o recebimento de mais de um benefício no mesmo ano decorrente de defesos relativos a espécies diferentes. Ou seja, se o pescador receber a bolsa durante o período de proibição da pesca de uma espécie não poderá receber, no mesmo ano, outra bolsa relativa a outro tipo de peixe.

Quanto aos benefícios de transferência de renda, como o Bolsa Família, o texto aprovado determina a suspensão do seu pagamento durante o período em que o pescador receber o seguro-defeso.

Meio Ambiente

Além de prejudicar os pescadores, a medida poderá trazer também prejuízos ao meio ambiente, já que, além do caráter social, o seguro-defeso tem também um aspecto de preservação das espécies. Sem recursos assegurados durante um período do ano, muitos trabalhadores serão obrigados a desrespeitar as regras da época de reprodução e pescar assim mesmo. Afinal, todos precisam

De acordo com a Medida Provisória aprovada, a competência de receber o requerimento do seguro-defeso passa do Ministério do Trabalho e Emprego para o Ministério da Previdência Social.

DEPUTADO1

PT aprova ajuste fiscal com perda de direitos para os trabalhadores brasileiros

O Brasil inteiro está perplexo com o que o PT está fazendo com os trabalhadores brasileiros, com a perda de direitos trabalhistas, conquistados há décadas.
A iniciativa foi do governo federal, mas agora a base governista, inclusive os petistas, carimbaram o projeto e aprovaram que o ajuste fiscal seja exclusivamente feito em cima dos trabalhadores.
No momento em que os desacertos do governo elevam os índices de desemprego a 7,9%, conforme divulgado hoje, com 7,9 milhões de brasileiros em busca de um emprego, o PT corta o direito de muitas dessas pessoas de receberem o seguro desemprego.
Nós, do PSDB, tentamos reverter, ao menos, em parte o prejuízo aos trabalhadores. Apresentamos um destaque que excluía as regras de tempo trabalhado para o demitido requerer seguro-desemprego no primeiro, segundo e demais pedidos.
O texto do governo federal, aprovado pela base governista, inclusive pelo PT, prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.
No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.
Infelizmente, nossa proposta foi derrubada no plenário da Câmara dos Deputados, pela base governista.
Chega a ser pura crueldade, com forte impacto social. O governo gastou o quanto quis e como quis nos últimos anos em busca da reeleição da presidente Dilma e agora quem paga a conta é o trabalhador, exatamente no momento em que ele mais precisa.
Não vimos nenhuma medida sequer do governo na própria carne. Continuamos com inacreditáveis 39 ministérios, uma estrutura enorme e ineficiente, e que custa muito caro ao país. Mas ali em nada se mexeu.
Os escolhidos para custear o desequilíbrio do governo do PT foram os trabalhadores, foi o povo brasileiro.
O partido justifica que é necessário mudar para acabar com as fraudes, com os abusos. Para isso é preciso melhorar a fiscalização e não colocar todos os trabalhadores brasileiros como fraudadores. Não faz nenhum sentido.
O abono salarial, uma conquista de décadas do nosso trabalhador, também foi alvo do facão do PT. Um benefício pago para quem recebe até dois salários mínimos, exatamente quem mais precisa.
Além do descompromisso com o trabalhador, os petistas, orientados pelo governo, também foram contra o meio ambiente.
Ao mudar as regras e dificultar que os nossos pescadores recebam o seguro-defeso, pago para esse trabalhador durante o período em que a pesca é proibida, o governo incentiva que a atividade seja feita no período ilegal, já que as pessoas precisam sobreviver.
Diante do que está sendo feito, o PT pode mudar seu nome para Partido dos Traidores.