Mês: janeiro 2014

Mais de 35 cidades vão receber investimentos em saneamento e melhorias da infraestrutura urbana

 Fonte: OiPrefeito

O vice-governador Alberto Pinto Coelho autorizou, através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), nesta quarta-feira (29), a liberação de R$ 55 milhões para 35 municípios mineiros. Os investimentos são para obras de pavimentação e drenagem, saneamento e aquisição de máquinas e equipamentos. Para o vice-governador, o trabalho do governo do estado em parceria com o BDMG é fundamental para o desenvolvimento do estado. “O BDMG é parceiro dos municípios, é um banco de fomento que entende as demandas municipais e tem compromisso junto ao governo com crescimento de Minas Gerais”, destacou.

Prefeito de João Monlevade (MG), Teófilo Torres e o deputado federal Rodrigo de Castro
Prefeito de João Monlevade (MG), Teófilo Torres e o deputado federal Rodrigo de Castro

João Monlevade, localizada a 110 km de Belo Horizonte, é uma das cidades contempladas. O prefeito Teófilo Torres que esteve na Cidade Administrativa para acompanhar a assinatura do convênio comentou onde o recurso será investido. “Com essa verba, vamos asfaltar as avenidas Gentil Bicalho e Getúlio Vargas, que estão muito danificadas. Ano passado nós fizemos um trabalho de reorganização da prefeitura, restabelecemos a credibilidade junto aos fornecedores e conseguimos pagar quase 12 milhões em dívidas. Este ano vamos investir em infraestrutura para a população”. O prefeito ainda comentou sobre a parceria com o deputado federal Rodrigo de Castro e com o governo de Minas. “Foi por meio dessa parceria que conseguimos que vamos melhorar a beleza do município e garantir mais qualidade de vida para a população de João Monlevade”, disse.

Para o deputado federal Rodrigo de Castro assinar esse convênio é motivo de muita alegria. “Somos parceiros de João Monlevade, o prefeito Teófilo Torres é um gestor dinâmico que tem levado crescimento para o município. Este ano teremos grandes investimentos em João Monlevade, o prefeito vai mostrar toda sua capacidade e trabalho; é o ano da colheita”, comentou o deputado.

O município de Sem Peixe, cidade com cerca de 3 mil habitantes vai receber uma verba de R$ 300 mil. De acordo com o deputado Rodrigo de Castro, esse recurso vai melhorar, e muito, a vida da população que sofre com a falta de iluminação pública. “O prefeito Domingos vai fazer dois quilômetros de eletrificação urbana na cidade de Sem Peixe, deixando a cidade mais bonita e segura.”

Prefeito de Sem Peixe (MG), Domingos Sávio e o deputado federal Rodrigo de Castro
Prefeito de Sem Peixe (MG), Domingos Sávio e o deputado federal Rodrigo de Castro

O prefeito Domingos também destaca a parceria com o deputado Rodrigo de Castro e com o governo de Minas. “Com essas parcerias estamos melhorando nosso município”, ressaltou o prefeito.

As linhas de crédito denominadas são: BDMG Urbaniza, BDMG MAQ, BDMG Cidades e BDMG Saneamento, que contam com recursos próprios do banco. Até o momento, foram liberados, aproximadamente R$ 205 milhões para 110 municípios.

Assista: 

 

 

 

Artigo: Efeito estufa e gestão

Com os recursos de que já dispõe, o governo brasileiro não tem como justificar o aumento de 28% do desmatamento em 2013

Publicação: 28/01/2014
Fonte: Jornal Estado de Minas 

No fim de novembro, o Brasil anunciou a taxa de desmatamento de 2013, que registrou um aumento de 28%. E isso ocorreu no exato momento em que se realizava, em Varsóvia, na Polônia, a COP-19, a Conferência do Clima das Nações Unidas. Essa notícia foi recebida com preocupação naquele fórum, acarretando, obviamente, repercussões desfavoráveis à imagem do país, mesmo diante da frustração geral com o evento. Primeiro, porque representava um retrocesso. Nos eventos anteriores, de 2008 até 2012, o Brasil vinha anunciando gradativa desaceleração do desmatamento e, naquela oportunidade, teria que reconhecer, perante o resto do mundo, que não conseguira controlar as emissões de gases de efeito estufa.

Segundo, esse sinal ruim para o país, representativo do lançamento de mais de 70 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, era uma demonstração de descontrole que não vinha sozinho. O Brasil não estava conseguindo controlar o desmatamento, assim como não vinha conseguindo controlar a inflação, as contas públicas, o aumento de preço dos produtos e serviços, o tráfico de entorpecentes, a violência e a criminalidade. O crescimento do desmatamento afigurava-se, nessas circunstâncias, como emblemática da real situação do país e da inoperância do governo.

A devastação é um processo que começa com a grilagem de terras e o comércio ilegal de madeira, inscritos como crimes no Código Florestal. Para controlar as florestas e inibir tais crimes, o governo conta com os modernos “vants”, veículos aéreos não tripulados, e com satélites que oferecem uma visualização do desmate em tempo real. Conta, ainda, com o Ibama, com as Forças Armadas e com a Polícia Federal, que possuem helicópteros e equipamentos que permitem rápida ação por terra. Dessa forma, tendo previsão legal suficiente e estrutura de informação e operação adequadas, não há uma explicação plausível para que não se atue antes de uma derrubada das árvores, sobretudo sendo ela de grande porte. Somente a inação do governo pode levar ao descontrole do desmatamento provocado pela grilagem e exploração ilegal da madeira.

Claro que há também o desmate provocado pela agricultura, pecuária, abertura de estradas, construção de hidrelétricas, mineração e urbanização, mas, de acordo com dados do próprio Ministério do Meio Ambiente, 80% da extração da madeira na Amazônia ocorre de forma ilegal. Para preservar as florestas, portanto, o governo tem que monitorar, vigiar, coagir e prender. Sendo o Brasil o território com a segunda maior cobertura vegetal do mundo, logo atrás da Rússia, a nossa devastação verde provoca, além do aumento das emissões, perda da biodiversidade, enfraquecimento do solo, erosões e alterações climáticas, como a diminuição das chuvas, fenômeno que torna os rios menos caudalosos e, em consequência, diminui a capacidade de produção de energia, incidindo, nesse caso, o efeito sobre parte da causa.

Quando considerada individualmente a devastação dos biomas, percebe-se melhor a gravidade da situação. A Mata Atlântica, que cobria 15% do território brasileiro, está reduzida a pouco mais de 1% e constitui hoje uma das áreas mais ameaçadas do planeta. No cerrado, por consequência de políticas públicas que levaram à ocupação do Centro-Oeste brasileiro e à expansão das fronteiras agrícolas, algo em torno de 67% de sua área passou por intensa modificação. A caatinga, por sua vez, em virtude do desmatamento, está hoje reduzida à metade de sua vegetação, perdendo algo em torno de 500 mil hectares por ano de sua cobertura.

Não há desenvolvimento que não interfira no meio ambiente. Um simples plantar de uma roça modifica a natureza. O Brasil não precisa devastar mais áreas para produzir, basta recuperar as áreas degradadas. A regulação e o uso da tecnologia constituirão os fatores de boa convivência com a natureza. Rigorosa aplicação da lei e maciços investimentos em pesquisa tecnológica são os objetivos de desenvolvimento que o governo tem que perseguir. Cruzar os braços significa botar árvore no chão.

Rodrigo de Castro
Deputado Federal (PSDB/ Minas Gerais)

Rodrigo de Castro participa da inauguração da nova sede do CRAS, em São Domingos do Prata

Orçada em R$168 mil, a obra vai melhorar o atendimento de toda a população Pratiana.

No último dia 17, autoridades e líderes políticos estiverem em São Domingos da Prata para inaugurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A cerimônia contou com a presença de autoridades, como o Prefeito Fernando Rolla, o vice-prefeito Paulinho, prefeitos de cidades vizinhas e vereadores, além do deputado Rodrigo de Castro que destacou a importância do CRAS para a cidade. “Quero parabenizar o prefeito Fernando e toda a equipe da administração municipal por mais essa conquista. O Centro vai garantir um melhor atendimento às famílias de São Domingos do Prata”, ressaltou.

Destinado ao atendimento socioassistencial de famílias, o CRAS de São Domingos do Prata vai beneficiar cerca de 20 mil pessoas. Áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social poderão contar com trabalho efetivo do Centro, que tem como principal objetivo de desenvolvimento as ações de Proteção Básica.

A nova sede, localizada na Rua Ministro Gabriel passos, n° 139, Centro, conta com espaço amplo e infraestrutura adequada, tendo rampas de acesso, banheiros, portas e salas mais amplas, visando sempre à acessibilidade.

Com informações: DuPrata

 

Anastasia lança programa para beneficiar 692 distritos de todas as regiões do Estado

Segunda etapa do Minas Comunica vai implantar cobertura celular em distritos de 359 municípios, beneficiando diretamente cerca de 1,17 milhão de pessoas

Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, o governador Antonio Anastasia lançou, nesta segunda-feira (13/01), a segunda etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o Minas Comunica II. Esta etapa visa implantar o serviço de cobertura celular e comunicação de dados em 692 distritos de 359 municípios mineiros, onde vivem cerca de 1,17 milhão de pessoas. Os investimentos previstos podem chegar a R$ 138,4 milhões.

A primeira etapa do programa foi lançada em abril de 2007 e beneficiou diretamente cerca de 2,5 milhões de pessoas em 412 sedes de municípios, que, naquele ano, não contavam com o serviço de telefonia celular e transmissão de dados. Em agosto de 2008, o programa já tinha cumprido sua meta e levado o sinal de telefonia celular para 100% das cidades mineiras.

Em seu pronunciamento, Anastasia destacou o papel social e econômico da segunda etapa do programa. “O Minas Comunica II é uma sequência de um trabalho já realizado com muito sucesso pelo então governador Aécio Neves ao levar o sinal de telefonia celular para a sede dos municípios que não tinha esse serviço. Agora estamos levando para a sede dos distritos, ou seja, para a área rural dos municípios. O sinal de telefonia celular hoje significa não só conforto, segurança, mas, fundamentalmente, para o homem do campo e para o produtor rural oportunidades de negócios, informação, acesso às notícias e, é claro, prosperidade e desenvolvimento”, afirmou o governador.

Além de atender à população dos distritos, o programa irá facilitar a comunicação dos viajantes, pois haverá ampliação da cobertura. O Minas Comunica II será desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF), levando em consideração os distritos existentes durante o Censo de 2010. O programa não atinge as comunidades ou aglomerados não rurais não elevados à categoria de distrito.

A meta é, até o final deste ano, levar o serviço de telefonia celular a 50% desses distritos. O projeto deverá ser concluído até fevereiro de 2016, ou seja, 24 meses após a assinatura do termo de compromisso com o vencedor do chamamento, em fevereiro de 2014.

Apoio a todos os municípios

Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia relembrou e reafirmou o compromisso do Governo de Minas com todos os municípios do Estado em programas como o Lares Geraes, o ProAcesso, o ProMunicípio e o Minas Avança.

“Tudo foi e é feito dentro da ideia do planejamento, de um Governo que tem, na visão e na concepção do desenvolvimento, a sua coluna vertebral. Sabemos a importância da capital, da região metropolitana e dos grandes municípios, mas, jamais, podemos desconhecer a relevância e a importância de todos, independente do seu tamanho, os 853 municípios de nosso Estado”, ressaltou o governador.

O prefeito de Diamantina, Paulo Célio de Almeida Hugo, em nome dos prefeitos dos municípios beneficiados, agradeceu ao governador pela iniciativa de levar o serviço de telefonia celular para tantos distritos do Estado.

“A envergadura desse empreendimento faz com que o reconheçamos como um dos governadores mineiros de maior sensibilidade social e visão de futuro, desenvolvimentista, estratégico e planejador”, destacou o prefeito do município do Vale do Jequitinhonha.

O programa

O edital do Minas Comunica II será publicado nesta terça-feira (14/01) no Portal de Compras do Estado (www.compras.mg.gov.br) e a licitação será em lote único, sendo permitida, entretanto, a participação de consórcio de operadoras. A proposta vencedora será aquela que, atendendo plenamente às condições do edital, demandar menor quantidade de recursos para o projeto e, consequentemente, menor participação financeira do Estado.

A empresa de telefonia celular ou consórcio selecionado receberá incentivos fiscais para implantar o serviço em distritos dos municípios mineiros ainda não atendidos e previstos no edital. A abertura das propostas será realizada no dia 10 de fevereiro próximo, na Cidade Administrativa. A assinatura do termo de compromisso deverá ocorrer ainda em fevereiro.

O serviço deverá ser prestado em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aplicável ao SMP. O vencedor terá que oferecer o serviço com tecnologia mínima 3G (padrão UMTS). Caso opte por introduzir uma nova tecnologia, deverá garantir que as modificações não comprometam o funcionamento normal do serviço.

O serviço de transmissão de dados deverá ter capacidade de suportar velocidades de, no mínimo, um Mbps, em condições normais de operação. A oferta de mobilidade e roaming também é obrigatória, nos termos das regras da Anatel. O serviço prestado também deverá oferecer planos de serviço (pré e pós-pagos).

Incentivos fiscais

Os incentivos fiscais serão realizados por meio de concessão de Crédito Outorgado de ICMS, vinculados à instalação de estações de rádio base (ERBs) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal e ao seu pleno funcionamento. Essa concessão de crédito pela Secretaria de Estado de Fazenda está prevista no Decreto nº 46.367, de dezembro de 2013, elaborado a partir do Convênio ICMS 125/2013, do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) que estendeu a Minas o Convênio ICMS 85/2011.

A concessão do crédito outorgado, de acordo com o decreto, está limitada ao valor do investimento comprovado pela empresa prestadora do serviço, limitado a R$ 138,4 milhões para os 692 distritos. O valor médio do crédito a ser concedido por distrito é de R$ 200 mil.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, destacou que o investimento prévio do programa será da operadora.

“O que o programa gerar de ICMS futuro a operadora passa a ter direito a um crédito e então desconta do repasse que faz ao Estado. O que nos interessa é a operadora que nos apresentar o menor preço e que conseguir cumprir o serviço com qualidade, porque ele será checado. Para ter direito ao retorno do investimento que a operadora fez, a telefonia celular tem que estar em funcionamento”, explicou a secretária.

O crédito outorgado será concedido em relação aos gastos considerados como investimento: custos com os ERBs, enlaces de Transmissão e Centrais (RNCs) em instalações próprias e de terceiros, incluindo licenças de software, custos de hardware (antenas, gabinetes, filtros, cabos, bastidores e placas), custos de serviços de mão de obra para projeto, entrega de equipamento, instalação, testes, integração e ativação.

Será de responsabilidade da prestadora de serviço móvel o provimento de todo o material, equipamentos, sistema de transmissão até a ERB e infraestrutura, além de providenciar os meios de transmissão digitais necessários.

Também participaram do anúncio da segunda etapa do Minas Comunica, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, o presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Pimenta da Veiga, secretários de Estado, parlamentares federais e estaduais, prefeitos e lideranças dos municípios beneficiados.

Fonte: Agência Minas

Artigo: Brasil há de vencer

Publicação: 14/01/2014
Fonte: Jornal Estado de Minas 

Este será um ano de mudança, não apenas porque é ano eleitoral, em que vamos escolher os novos governantes do país e os novos representantes do poder legislativo estadual e federal, mas porque é o ano que se segue ao rompimento da letargia do povo brasileiro, demonstrado nas manifestações iniciadas por ocasião dos jogos da Copa das Confederações e que parecem ter dominado o sentimento coletivo.

Gente mobilizada e gritos de ordem que não identificavam exatamente contra o que se protestava, e confundiam analistassociais, eram a mostra da insatisfação generalizada da população contra o “estado de coisas” que se estava vivendo no país. Exigia-se qualidade nos serviços públicos, uma qualidade “padrão-Fifa” que ironicamente colocava em paralelo o empenho na preparação da Copa e o abandono das áreas sociais – aquela, recebedora de maciços investimentos; estas, sucateadas por falta de profissionais e de estrutura.

A partir dali, essa situação refletiu na vida do país que passou a conviver com forte articulação e pronta mobilização das pessoas em torno dos problemas sociais. Refletiu-se também nas recentes pesquisas de opinião. Mais do que “performance” de possíveis candidatos, elas estão mostrando que a população quer um projeto para o país, passando o processo eleitoral a ser, nessas circunstâncias, a escolha de quem a população quer como gestor desse projeto. Muda-se, assim, o eixo das discussões, prevalecendo-se sobre a retórica do passado e do cotejo entre governos ou entre partidos, a abordagem do novo que represente efetiva mudança de rumo e construção de outro caminho para o país.

A nossa democracia não conseguiu ainda mudar o perfil da distribuição de renda e riqueza. Os dez por cento mais ricos da população continuam detendo cerca de noventa por cento da riqueza, fazendo da nossa nação uma sociedade de privilegiados. Para esses, há acesso a uma escola de qualidade, em todos os níveis, e a uma saúde de primeiro mundo, o que mantém o “status quo” de uma das nações mais desiguais do planeta.  Especificamente onde se conseguiu universalidade não se conseguiu integralidade, conforme prevê a Constituição Federal para o atendimento à saúde. Embora se trate de objetivo programático, como vários outros, há que se reconhecer que a nossa Carta Magna já completou um quarto de século.

A nossa política econômica ainda não conseguiu fazer crescer o bolo na mesma proporção da necessidade gerada pelo crescimento demográfico nem atrair investimentos externos capazes de instalar uma infraestrutura indutora da produtividade nem despertar a iniciativa empreendedora dos nacionais. Pelo contrário, a nossa logística, assim como a nossa estrutura fiscal, tributária e burocrática, levam ao desencorajamento e, não raro, ao prejuízo.

O nosso sistema federalista ainda não conseguiu gerar relações federativas sustentadas na autonomia dos entes constitutivos e na solidariedade entre eles. Cada vez mais se enfraquece o prestador dos serviços públicos, o município. À responsabilidade que, cada vez mais, a eles se transfere não corresponde a parte a eles destinada dos recursos tributários. E isso, que parece uma questão de solução por simples aritmética, torna-se uma longa, complexa de interminável discussão. A consequência inevitável é a precarização dos serviços prestados ao cidadão e a perda de credibilidade dos gestores municipais perante as comunidades que representam e perante o mercado com que lidam. Enfim, apesar dos reconhecidos avanços, a República Federativa do Brasil ainda não se reconhece plenamente nem como democracia republicana nem como união federativa.

O povo brasileiro quer mudança, tendo como ponto de inflexão a ruptura com o que está aí, inclusive em relação ao discurso comparativo dos legados de governo. Esses, independentemente do que cada um proporcionou, devem ser terra batida em que se pavimentará o novo caminho do Brasil.

O despertar da consciência social, que teve como marco ou referência importante a Copa das Confederações, permite acreditar que o sucesso na Copa do Mundo, em julho, não fará esquecer os nossos males, diferentemente do que sempre aconteceu. Tornará, pelo contrário, mais forte o sentimento de nação brasileira que, no próximo outubro, vai às urnas para mudar com a mesma disposição com que foi às arenas para vencer.

Rodrigo de Castro
Deputado Federal (PSDB/ Minas Gerais)