Mês: junho 2013

Artigo: PEC 37 e democracia

Votar contra a PEC 37 é votar pela moralidade na administração pública e essa é uma atitude a favor da democracia

 

Fonte: Jornal Estado de Minas
Data de Publicação:  25/06/2013

 

A discussão em torno da PEC 37 não se limita em ser contra ou a favor da manutenção do poder investigativo do Ministério Público. Como parlamentar, assinei a lista de adesão à tramitação da matéria por entender ser necessário um debate mais amplo e responsável em torno das competências dos diferentes agentes públicos no processo de apuração das infrações penais e também para corrigir um vazio constitucional ainda existente.

 A permanecer a sua redação como está, no entanto, a matéria já nasce praticamente derrotada pela ampla percepção de que a investigação penal não pode e não deve ser competência exclusiva ou privativa das polícias Federal e Civil.

 Não há nenhum paradoxo entre as duas posições que assumi no Congresso. Primeiro, porque a assinatura na lista se reduz à manifestação de concordância apenas com a tramitação e discussão dos conteúdos da proposta e não confere apoio antecipado ao mérito. Procedi na oportunidade exatamente como havia procedido em centenas de outros casos, entendendo que, numa Casa de debates, um parlamentar não deve, como princípio, inibir iniciativas de proposituras de lei. Deve, sim, dentro do espírito democrático, contribuir, sempre que possível, para o surgimento de novas ideias e aperfeiçoamento das propostas em discussão.

 Segundo, porque o tempo de tramitação e apreciação da matéria pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados e por Comissão Especial, assim como o rito de aprovação, dependente do voto de três quintos dos membros da Casa em cada um dos dois turnos regimentais de discussão, era mais do que suficiente para a reflexão e análise, fundamentais na construção de um correto posicionamento.

 Um terceiro e principal motivo era a percepção de que a discussão do assunto constituía uma boa oportunidade de corrigir um vazio que havia na Constituição em relação à competência investigativa do Ministério Público.

 O meu entendimento preliminar era de que a atuação do órgão, sem definição explícita de competência e de limites, abriria espaço – como, em diversas situações, abriu – para excessos e para questionamentos de legitimidade que poderiam colocar a perder todo um processo de apuração criminal. É reclamação recorrente, por parte dos prefeitos do interior, que promotores se arvoram em ditar a eles o que devem ou não fazer, em clara atitude de extrapolação de seus limites de atuação. A discussão da proposta na Casa, portanto, poderia propiciar o clareamento e o preenchimento desse vazio.

 Nesse tempo, objetivando sanar dúvidas e formar um posicionamento seguro, procurei, como era de meu dever, ouvir representantes das partes envolvidas, como procuradores, promotores e delegados de polícia, de forma análoga ao que, de modo institucional, realiza a Câmara dos Deputados nas audiências públicas.

 No aprofundamento da análise da matéria, a conclusão é a de que é possível uma integração de ações entre os órgãos responsáveis pela segurança pública, mantendo-se o poder de investigação do Ministério Público e criando-se um balizamento procedimental para o processo investigativo.

 Felizmente, vejo que é nessa direção que caminha a Câmara dos Deputados ao instituir grupo de trabalho multilateral, para discutir o processo investigativo criminal e a delimitação de competência de cada órgão envolvido.

 Cumpre ao Congresso Nacional e à Câmara dos Deputados, como uma de suas casas, conduzir esse debate e trabalhar pelo consenso que, no caso da PEC 37, há de convergir para que não prospere a ideia de conferir às polícias Federal e Civil, exclusividade ou na investigação dos crimes em nosso país, tampouco a continuidade de atuação sem regras e delimitações, balizada apenas no princípio geral de defesa da sociedade, por parte do Ministério Público. Dentro do desenho constitucional de cada uma, as partes precisam definir as bases de atuação que, no Congresso, se transformarão em normalização jurídica.

 Entendo que somente o debate é capaz de clarear e fortalecer esses posicionamentos. Votar contra a PEC 37 é votar pela moralidade na administração pública e essa é uma atitude a favor da democracia. Defender a introdução de balizamentos no processo de investigação criminal é zelar pelos direitos e garantias individuais, aliás, função precípua do Ministério Público. E isso, também, é uma atitude a favor da democracia. A discussão não está sendo em vão. Fortalece o Estado de direito e a democracia.

Deputado federal Rodrigo de Castro (PSDBMG)

PEC 37: eu digo não!

Circula, na internet, informação de que votei a favor da PEC 37. Essa informação não está correta. Quando a proposta for à votação, vou votar contra.

Ao assinar a lista de adesão à tramitação da proposta – o que as pessoas estão incorretamente entendendo como voto, o meu intuito foi de fazer que a matéria viesse à discussão, porque percebo que há alguns vazios na Constituição, em relação à investigação criminal, que abrem espaço para excessos, que ameaçam direitos e garantias individuais; e para questionamentos de legalidade, que retiram segurança do processo investigatório.

Ao longo da discussão da matéria na Câmara, esses vazios foram-se aflorando e resultaram na criação de um grupo de trabalho, composto por delegados, procuradores e representantes da Casa, com a finalidade de encontrar um balizamento procedimental para o processo investigatório, sem exclusividade para a polícia, mas com a explicitação da competência do Ministério Público. Assim, com regras e limites, a sociedade estará protegida contra o poder absoluto do estado.

Tenho mantido encontros com representantes das policias e membros do Ministério Público. Aliás, meu entendimento é idêntico aos membros do Ministério Público que fazem parte do grupo de trabalho.

O meu voto, repito, é contra a PEC 37, na forma como está proposta. Se, do debate no Congresso, vierem sugestões de mudança que fortaleçam os direitos e garantias individuais, claro que é de meu dever endossá-las.

Deputado federal Rodrigo de Castro

 

Carlos André Mariani Bittencourt Procurador-Geral de Justiça do MPMG e o Deputado Federal Rodrigo de Castro
Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral de Justiça do MPMG e o Deputado Federal Rodrigo de Castro
Deputado Federal Rodrigo de Castro e o Presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP)  Membro do Grupo de Trabalho PEC 37, da Câmara dos deputados
Deputado Federal Rodrigo de Castro e o Presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP)
Membro do Grupo de Trabalho PEC 37, da Câmara dos deputados

Mineiro que Soma – Mineira que transformou a dor em estímulo para idealizar o Núcleo Mineiro de Obesidade, com voluntários que oferecem tratamentos gratuitos, como psicológico e nutricional para obesos de todo o Brasil

Jussara Xavier é a prova de como um drama pode inspirar uma vida de solidariedade.  A voluntária chegou a pesar 215 quilos, ficou oito anos na fila de espera por uma cirurgia de redução do estômago e, hoje, ajuda pessoas que lutam contra a obesidade.

Ouça:

Mineiro que Soma – O talento a serviço do bem. Aulas de música para população de Santa Luzia e Vespasiano estão fazendo a diferença na vida de muita gente por lá.

O mineiro que vamos destacar neste programa é João Edson Carvalho, de 40 anos. Engenheiro, especializado em acústica, leciona aulas de música para uma orquestra com cerca de 80 pessoas, com idades entre oito e 80 anos.

Ouça:

 

Artigo: Planeta água

No Brasil, tem havido definições equivocadas do governo, como a transposição do Rio São Francisco

 Fonte: Jornal Estado de Minas
Data de Publicação:  11/06/2013

 O meio ambiente, celebrado na primeira semana deste mês, está a exigir mais que um simples destaque no calendário internacional. Requer que faça parte da agenda diária dos governantes e da consciência dos 7 bilhões de pessoas que dele dependem para viver e para garantir a vida no planeta.

O homem, com seu estilo de vida e com suas ações – desmatamento, utilização desordenada do solo e emprego dos combustíveis fósseis –, vem modificando o funcionamento do planeta mais do que a própria natureza, com a força do deslocamento das geleiras, das chuvas, tsunamis, terremotos e furações. Enquanto isso, os dirigentes do mundo, enxergando apenas o umbigo de seus territórios, protelam medidas e acordos nascidos do conhecimento científico, como ocorreu com a Agenda 21, Protocolo de Kyoto, Rio+20 e com as conclusões das Conferências do Clima, sempre realizadas com pompa, discurso e muita promessa.

Discutir meio ambiente é refletir sobre uma cadeia de problemas que vão desde o aquecimento global até o modo de produção do atual sistema capitalista e hábitos de consumo da sociedade, temas que permitem uma sistematização em torno da questão da água – origem da vida, essência do planeta e do organismo do homem, e elemento fundamental do desenvolvimento socioeconômico.

Pensar sobre esse bem da vida é, sobretudo, pensar sobre a falta dele na vida de mais de 780 milhões de pessoas no mundo, inclusive no Brasil.

Se a natureza agraciou o nosso país com 12% das reservas globais de água doce, também não nos livrou da tormenta da falta de água. Enquanto a Amazônia, que representa apenas 8% da população do país, detém 70% da nossa água doce, o Sudeste, que representa 42% da população, detém apenas 6% das reservas disponíveis. Isso faz o Brasil conviver com abundância e escassez, impondo aos brasileiros uma grave responsabilidade social pela água, quer no uso doméstico, quer no uso agrícola ou industrial.

Contraditoriamente, a Região Sudeste é a que mais consome, chegando à média de 186 litros por habitante/dia, o que se situa 17% acima do consumo médio diário nacional e 86% acima da necessidade diária/pessoa, de acordo com os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS) para higiene pessoal e preparo de alimentos.

A essencialidade da água para o ser humano levou a Organização das Nações Unidas a definir que o direito à água integra o direito à vida, fazendo dispor na Declaração dos Direitos da Água exatamente como se havia disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Esse direito significa não somente obrigatoriedade estatal de abastecimento da água potável, como também de disponibilidade de saneamento. A realidade, no entanto, é que 780 milhões de pessoas não têm acesso a água segura e 2,4 bilhões de pessoas não têm saneamento básico. E, particularmente no Brasil, 100 milhões não contam com coleta de esgoto e 13 milhões não têm banheiro sanitário, deixando o país na desconfortável posição de 9º colocado nesse ranking mundial.

Priorizar a água é priorizar a vida. Embora algumas medidas positivas venham ocorrendo, como a publicação do Relatório Anual dos Recursos Hídricos no Brasil, e a despoluição de bacias hidrográficas, como a do Rio das Velhas, em Minas Gerais, verificam-se definições governamentais equivocadas, como a transposição do Rio São Francisco para eliminar a seca do Nordeste. Serão gastos na obra R$ 8,4 bilhões, suficientes para a construção de um milhão de poços artesianos e a dessalinização daquelas águas.

Além disso, há incompreensível atraso na execução das obras e inação diante de superfaturamento e descumprimento de contratos. Enquanto o projeto megalomaníaco não sai, a situação de penúria pela falta d’água, que castiga nossos irmãos de Minas e do semiárido nordestino, vai-se eternizando. Impressionaram as imagens mostradas pela televisão, dias atrás, de um homem arrastando, pela estrada de chão, o seu último bezerro vitimado pela seca, e a de uma criança, com a boca na torneira do bebedouro de uma escola, tentando sugar, em vão, algumas gotas de água que lhe pudessem matar a sede. Isso não pode acontecer no mundo, muito menos no planeta da água doce.

Deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

Rodrigo de Castro participa da exposição Minimundos do Arteducação Digital em BH

 O deputado federal Rodrigo de Castro, participou ontem (6), da inauguração da exposição Minimundos do ArtEducação Digital – edição BH. Segundo Rodrigo de Castro, incentivar o Projeto Minimundos é contribuir com o despertar da criatividade dos alunos de Minas Gerais. “Levar educação e arte por meio do mundo digital é inovar a forma de ensinar,” disse. A primeira parada da Instalação Itinerante ficará exposta até 16 de junho, no Hall do Edifício da Setop, prédio verde na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte.

Depois de passar por Ponte Nova, Juiz de Fora, Cataguses e Leopoldina o projeto ArtEducação Digital veio para Belo Horizonte. Incentivador do projeto, Rodrigo de Castro, percebeu anecessidade das escolas da capital também serem incluídas no projeto. “Apesar das escolas de Belo Horizonte possuírem laboratórios de informática, elas não conseguiam colocar as atividades em prática. Muitas vezes, por falta de tempo dos acompanhantes e dos professores, além da falta de conhecimento adequado. Por isso, trazer para o projeto foi muito importante para nossos alunos,” afirmou o deputado.

Para a diretora da Escola Estadual Doutor Paulo Diniz Chagas, Cassia de Carvalho, inserir na rotina escolar equipamentos digitais como computadores, celulares e máquinas fotográficas transformou a vida de muitos estudantes. “Eles começaram a observar mais o que poderia ser mostrado e começaram a conhecer os espaços dentro da escola que poderiam ser explorados,” comentou a diretora.

Ana Clara Ferreira, que está no 9º ano, é um exemplo dessa transformação. Ela conta que descobriu um mundo de possibilidades com a inserção do ArtEducação Digital. “Eu não sabia que era possível montar um vídeo usando fotos. Tudo que estou aprendendo vai ajudar na minha formação,” contou a estudante.

O ArtEducação digital promove a ocupação criativa dos laboratórios de informática em escolas públicas da rede estadual de ensino de Belo Horizonte: é essa a conquista maior do projeto em sua primeira edição na capital mineira. Ao todo, foram nove escolas e 500 jovens alunos envolvidos em oficinas expressivas diversas, dentro do contexto das novas tecnologias.

Durante o projeto, iniciado em 2012, os jovens alunos participaram de atividades que conciliam arte, educação e tecnologia. Vídeo, fotografia, artes plásticas, sonoplastia, teatro e literatura se encontraram nos laboratórios de informática das escolas participantes. Trata-se de uma forma de humanizar a abordagem das novas tecnologias, compreendendo-as em seus aspectos híbrido e integrador.

 

 Escolas participantes ArtEducação Digital – Edição BH:

Escola Estadual Paulo Diniz – Gameleira

Escola Estadual Maurício Murgel – Nova Suíça

Escola Estadual Aurino Morais – Barreiro de Baixo

Escola Estadual Juca Pinto – Universitários

Escola Estadual Afrânio Melo Franco – Santa Mônica

Escola Estadual Pandiá Calógeras – Gutierrez

Escola Estadual Pedro Franca – Olhos D’Água

Escola Estadual Álvaro Laureano Pimentel – Barreiro de Cima

Escola Estadual Menino Jesus de Praga – Venda Nova

 

Conheça o trabalho dos alunos, acesse o site: www.minimundos.art.br

Visite também a exposição em Belo Horizonte:

Circuito Cultural da Praça da Liberdade

Hall do Edifício Setop (Prédio Verde)

Período: 6 a 16 de maio de 2013

10h às 18h

Assista:

http://youtu.be/vbdTddsHXho

Veja as fotos:

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Fotos: Felipe Soares e Thiago Moura

Mineiro que Soma – A perseverança de um mineiro que dedica sua vida a estender a mão para pessoas que perdem tudo, até a fé em si mesmo

Responsável pela comunidade Reviver, em Jaboticatubas, o mineiro David Arão Siqueira, oferece para dependentes químicos um programa de recuperação. Trabalho que transformou a vida de muita gente.

Ouça: