Mês: março 2013

Artigo: Infraestrutura

ARTIGO---Infraestrutura

Fonte: Jornal Estado de Minas
Data de Publicação:  26/03/2013

Os R$ 30 bilhões do trem-bala dariam para acelerar para 80km/h os trens existentes no país, que andam a 15km/h

No momento em que se observa, no Brasil, queda da participação da indústria no Produto Interno Bruto, aliada ao peso das commodities na pauta de exportação e ao crescimento de manufaturados na de importação – isso que muitos interpretam como desindustrialização –, torna-se oportuno e necessário discutir a infraestrutura brasileira.

Importa observar, antes, que há estreita relação entre a infraestrutura de um país em desenvolvimento e o parque empresarial nele instalado. Quanto maior a suficiência da primeira, tanto maior o porte e a eficiência do segundo, podendo a estagnação da primeira representar a involução do segundo. Quando as questões de energia, regulação, segurança jurídica, mobilidade, comunicação, abastecimento de água, moradia e saneamento estão bem resolvidas, instaura-se um ambiente propício ao investimento e negócios, tornando-se o país alvo da pretensão de novos investidores e da expansão dos capitais nele já investidos. Quanto mais infraestrutura, mais produtividade e mais desenvolvimento.

Uma avaliação da qualidade da infraestrutura brasileira pode ser obtida a partir do nível de investimento nos serviços antes citados: eletricidade, transporte, telecomunicação e saneamento. Na década de 1970, o Brasil investia, nesses cinco setores, 5,2% do PIB e, na década 2001-2010, apenas 2,32%. Ou seja, o país investe atualmente 55% menos do que investia há 30 anos. Isso é suficiente para entender por que, por exemplo, em termos de rodovias, o Brasil está ainda na década de 1950. Nada foi feito depois de JK, mesmo com o gigantesco aumento da frota de veículos, que, somente na última década, foi de 119%.

A tendência é de que essa situação permaneça, pois é de apenas 2,33% do PIB a projeção oficial de investimentos para a próxima década. Assim, se o quadro atual já deixa o Brasil em inferioridade a países do Mercosul (Chile com 6,2%; e Colômbia com 5,8% do PIB); e a países do Brics (China, com 7,3%; e Índia, com 5,6% do PIB), passa a ser sombria a perspectiva de competitividade do país no mercado internacional. Infraestrutura deficiente significa elevação de custos. O agricultor paga mais caro o insumo e entrega mais caro o produto porque utiliza estradas, e não trilhos, e estradas esburacadas, sem conservação.

Esses dados já mostram que a infraestrutura brasileira é de fato infra e tende a continuar infra. Não há falta de conhecimento, pois a realidade se escancara, tampouco falta de recursos, considerada a tamanha carga tributária vigente. O que há é falta de prioridade, de planejamento e de estratégia. O orçamento do trem-bala, para ligar São Paulo ao Rio de Janeiro a 200km/h, está orçado em mais de R$ 30 bilhões, o suficiente, segundo economistas, para acelerar para 80km/h os trens existentes no país, que hoje andam à média de 15km/h.

Há também inoperância – não se faz nem o que se propôs fazer – e má gestão – quando se faz não se cumprem os cronogramas, verificando-se prática de superfaturamentos e pagamentos por serviços não realizados. Exemplo claro da inoperância é a duplicação da BR-381, a Rodovia da Morte, nome que já diz de sua nacionalmente reconhecida prioridade. Classificada pelo governador Antonio Anastasia como “humanitária”, essa obra consta, há cinco anos, da programação do governo federal, tendo inclusive sido previstos, para 2010 (dois anos atrás), desembolsos da ordem de 70%. Até hoje, essa obra não foi iniciada, nem mesmo tem concluída a sua licitação. Aperda de tempo, nesse caso, é, irreparavelmente, perda de vidas.

Conclusivamente, o fato é que o país não tem um programa articulado e estratégico de desenvolvimento, convalidado pela sociedade. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é mais um amontoado de rubricas orçamentárias para a execução de um amontoado de obras, não deslancha e é o quadro-resumo da má administração do governo federal, mais preocupado com os dividendos eleitorais e midiáticos que, propriamente, com as necessidades do povo brasileiro. Proliferando-se em nomes de efeito – PAC 1, PAC 2, PAC da Habitação, PAC do Saneamento –, vai camuflando suas fragilidades e empacando o desenvolvimento do país.

Rodrigo de Castro, deputado federal e secretário-geral do PSDB

Discurso do deputado federal Rodrigo de Castro, PSDB/MG, em 13/03/2013

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Parlamentares,

O Congresso Nacional vive, esta semana, um momento especial, com a inauguração dos debates sobre a reforma tributária e a revisão do pacto federativo, momento que pode transformar-se em marco histórico para as duas casas e para a sociedade brasileira.
Nunca se viu, na Câmara e no Senado, disposição tão clara e declarada no sentido da revisão e mudança das relações federativas. As marchas dos municípios sobre Brasília e os clamores dos governadores, sempre vistos e ouvidos nesta casa, agora ganham efetividade por meio de propostas de leis que logo serão apreciadas e votadas.

Mas qual é a realidade que desencadeia todo esse movimento? É simples: os municípios e estados encontram-se em situação de falência. Não têm mais como garantir a prestação dos serviços públicos que a eles foi atribuída ao longo do tempo. Enquanto a participação de estados e municípios na arrecadação tributária do país é de apenas 30%, são eles responsáveis por cerca de 70% dos serviços prestados à comunidade.

E isso pode significar a falência do estado brasileiro que tem no sistema federativo a essência de sua constituição, protegido como cláusula pétrea na Carta Magna. Mas, se a abolição do sistema federativo não pode ocorrer, nem mesmo como proposta de lei, na prática a sua desfiguração já vem ocorrendo, uma vez que um de seus pilares, a autonomia, está perigosamente comprometido. Autonomia decorre da exata proporção entre atribuições e participação no bolo arrecadatório. O que se vem verificando é a descentralização das obrigações e a concentração dos recursos nas mãos do governo federal, situação agravada com as arbitrárias desonerações via redução da base de cálculo do FPE e FPM.

É do município que o cidadão cobra a satisfação de seus direitos. E a realidade é que os municípios, ao longo do tempo, foram esvaziados do poder e da capacidade de resolvê-los ou garanti-los. Daí, a corrosão da autonomia.

O segundo pilar da federação é a solidariedade, que tem a ver com união, ajuda e comprometimento dos entes federados, como um todo, no cumprimento da finalidade do estado que é a realização do bem comum.

Quando a autonomia fraqueja é porque o pilar da solidariedade está ruindo e é preciso fortalecê-lo para que não venha abaixo a construção do Estado. É sob a égide do fortalecimento do Estado Brasileiro que as discussões devem desenvolver-se e que devem ser tratadas questões como: a divisão equânime da arrecadação tributária; a dívida dos estados para com a União; e a guerra fiscal.

Com muita clareza e firmeza de posicionamento, em artigo publicado na Folha de São Paulo, no último domingo, deu o pontapé para os debates o governador de Minas, Antonio Anastasia. Parabéns pelas valiosas contribuições. Tenho dito.

Rodrigo de Castro participa de solenidade de assinatura do Programa Travessia com 200 municípios

O governador Antonio Anastasia e prefeitos de 202 municípios de diversas regiões do Estado assinaram, na última quinta-feira (7), na Cidade Administrativa, convênios para repasse de recursos e pactuação de novas ações do Programa Travessia, em diversos projetos. As ações pactuadas têm como objetivo: elevação de escolaridade; qualificação profissional; entrega de equipamentos e mobiliários; fortalecimento em atenção primária (Saúde em Casa); melhorias habitacionais; construção de módulos sanitários, reforma/construção de equipamentos públicos e capacitação de gestores e técnicos municipais. Criado em 2008, programa já contemplou 239 municípios mineiros com um investimento superior a R$ 1 bilhão, beneficiando mais de 3 milhões de pessoas.

Para o deputado federal e secretário-geral do PSDB, Rodrigo de Castro, esse é um dos principais programas de inclusão do Governo de Minas, que promete gerar grande resultados aos municípios que estão aderidos. “O Travessia é um programa muito amplo, que contempla vários setores fundamentais na vida dos cidadãos, que resgata a auto-estima e promove a inclusão. E, ampliado agora, chega a mais 70 novas cidades mineiras, chegando ao final de 2013, a mais de 300 municípios”.

Dos 202 municípios que assinaram os termos (ou instrumentos jurídicos), 70 são novos municípios contemplados pelo programa. Eles vão receber, ainda neste ano, o projeto Porta a Porta, iniciativa que elabora um mapeamento das privações sociais a serem consideradas para o desenvolvimento das ações do Travessia. O Porta a Porta é o primeiro passo para o município receber ações do Programa.

Os outros 132, já beneficiados pelo Travessia em 2011 e 2012, vão pactuar a execução de novas ações planejadas para 2013.  As ações serão desenvolvidas pelas secretarias de Saúde, Educação, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social, coordenadora do programa.

A pactuação das novas ações do Programa Travessia acontecerão no âmbito dos projetos Travessia Saúde, Travessia Educação, Travessia Renda, Travessia Social, Banco Travessia e Porta a Porta. Serão assinados também documentos referentes ao projeto Com Licença, Vou à Luta – parceiro do Programa Travessia. O investimento, em 2013, será de R$ 23 milhões.

Programa Travessia

Um dos principais programas do Governo de Minas na área Social, o Travessia promove a inclusão social e produtiva da população em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

Iniciado em 2008, já contemplou 239 municípios mineiros com um investimento superior a R$ 1 bilhão, beneficiando mais de 3 milhões de pessoas. Até dezembro de 2013, o programa alcançará 309 municípios, com a inclusão dos 70 novos municípios do Porta a Porta. Atualmente, o Travessia está presente em 132 municípios, nas 10 regiões de planejamento do Estado.

Desde 2011, o Travessia utiliza o conceito de pobreza multidimensional, que considera que a pobreza é mais do que insuficiência de renda e deve ser mensurada em termos de privações sociais nas dimensões saúde, educação e padrão de vida.

Entre os principais resultados no período de 2008 a 2012, destacam-se a construção e reforma de 5.331 módulos sanitários; de 1.453 casas e de 419 equipamentos públicos (UBS, Farmácia de Minas, CRAS, escolas estaduais, entre outros). Por meio do programa, 7.168 pessoas foram qualificadas e 1.486 jovens capacitados para o mercado de trabalho.

Artigo: BR-381: Rodovia da Vida

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Fonte: Jornal Estado de Minas
Data de Publicação:  12/03/2013

O Brasil ainda está de luto com a tragédia de Santa Maria. Jamais esquecerá que 240 jovens, que buscavam diversão, perderam a vida dentro de uma boate. O episódio provocou imediata varredura nas casas de diversão do país, reacendendo as discussões, inclusive no Congresso, sobre segurança e prevenção contra incêndios.

Importante essa reação da sociedade, sobretudo se dela resultarem novas decisões e formas de controle para que não se banalize a vida, como vem acontecendo, em situação diversa, mas com gravidade e dimensão maior, na BR-381 que, a cada ano, gera uma tragédia igual à de Santa Maria.  Não mais dolorosa e impactante, porém mais grave, porque é a tragédia anunciada de cada ano, silenciosamente fracionada na desgraça de cada dia, ceifando igualmente jovens, crianças, pais de família, trabalhadores.

Indispensável à economia mineira, a BR-381 é o corredor da produção e do desenvolvimento entre a capital e as regiões do Jequitinhonha, Mucuri, Rio Doce, Vale do Aço, e parte da Zona da Mata; e a ligação de Minas com outros estados e o nordeste do Brasil. É uma rodovia de topografia montanhosa, com mais de 200 curvas apenas nos 100 km contíguos a Belo Horizonte; com uma engenharia de trânsito ultrapassada e intenso tráfego de caminhões; e que, em seus 60 anos de existência, nunca foi submetida a obra de modernização para minimizar seu traçado sinuoso e traiçoeiro.

O Brasil inteiro sabe que a BR-381 é a Rodovia da Morte e a que mais mata no país. Mas parece ter-se acostumado com isso, uma vez que a mortandade que nela ocorre não suscita, como nas tragédias inesperadas, a mesma comoção nacional e a mesma reação de indignação e de mudança. Até seu codinome já se banalizou, não traduzindo mais o significante o seu significado. No primeiro semestre de 2012, nela foram registrados 119 mortes e 2.342 feridos em 4.930 acidentes. Desses números assombrosos, que se repetem todo ano, ficam, além da dor do grupo familiar da vítima, apenas as estatísticas, sem grande impacto na sociedade ou repercussão proativa junto ao governo, nem mesmo para sensibilizá-lo a acelerar o processo de duplicação da rodovia, obra inserida, já há cinco anos, no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

E por que essa obra não aconteceu até hoje? Por que não iniciou em 2008, como previsto? Por que o vaivém do governo em relação ao modelo: entendendo tocá-la ora por conta e risco da União ora mediante concessão à iniciativa privada? Por que cancelamentos somente às vésperas da abertura dos envelopes? Por que o governo faz tanta promessa vazia e tantos adiamentos? Em 2008, estava projetada a execução de 70% da obra até 2010, quando foi cancelada e anunciada a adoção de outro modelo. Aí marcou o seu início para o começo de 2011. Não cumpriu. A seguir, anunciou começá-la ainda em 2011. Também não cumpriu e a prometeu para o princípio de 2012. Novamente não cumpriu. Agora promete dar início até o final do semestre em curso.

Dez anos de governo do PT não foram suficientes para sequer dar início a essa obra, inserida no PAC, cuja “mãe” é Dilma Roussef. Sob a responsabilidade dela, como ministra forte de Lula, e agora como presidente da República, a duplicação da BR-381 não saiu do papel. Imagine se ela não fosse mineira e se não amasse Minas Gerais, como sempre diz!

Se tal atitude não configura descompromisso com o Brasil, ou absoluta má vontade com Minas Gerais, também não se pode chamá-la de outra coisa senão falta de planejamento, incompetência de gestão e despreparo dos quadros do governo para a execução dos projetos de que o Brasil precisa.

Ou o governo do PT também já se acostumou com a tragédia e não mais ouve mais os gritos dos acidentados da Rodovia da Morte e o choro das famílias por seus filhos que lá ficaram? É preciso transformar a BR-381 na rodovia da vida, por onde, sem pesadelo, se leva o progresso e bem-estar, por onde se faz integração com o nordeste, por onde se passa para conhecer parte do litoral brasileiro, por onde se leva a vida.

Rodrigo de Castro, deputado federal e secretário-geral do PSDB

Minas cresce mais que o Brasil

De acordo com dados divulgados hoje pela Fundação João Pinheiro, instituição encarregada das atividades de estatística do Governo de Minas, o PIB mineiro apresentou crescimento de 2,3% em 2012 em relação a 2011.

Considerando que o aumento do PIB nacional foi de apenas 0,9% no mesmo período, podemos concluir que a economia de Minas cresceu uma vez e meia mais que o crescimento da economia do Brasil.

Em outras palavras, para cada 100 reais de valor existentes no ano passado, os trabalhadores e empresários mineiros conseguiram gerar mais dois reais e trinta centavos, enquanto que força produtiva nacional, na média, conseguiu gerar apenas noventa centavos.

E como foi obtido esse resultado ou que setor contribuiu mais: a indústria, a agropecuária ou os serviços? Podemos dizer que todos os setores contribuíram, uma vez que cada um desses setores produziu em Minas mais que o mesmo setor produziu no Brasil.

Vejamos: enquanto a agropecuária nacional diminuiu 2,3%, a agropecuária de Minas cresceu 4,4%, ou seja, enquanto a agropecuária nacional, para cada 100 reais de valor, perdeu dois reais e trinta centavos, a agropecuária mineira ganhou quatro reais e quarenta centavos.

Enquanto a indústria nacional diminuiu 0,8%, a indústria mineira cresceu 1,5%. Ou seja, enquanto a indústria nacional, para cada 100 reais de valor, perdeu 80 centavos, a indústria mineira ganhou um real e cinquenta centavos.

Enquanto o setor de serviços, em nível nacional, cresceu 1,7%, o setor de serviços em Minas cresceu 2,3%. Ou seja, enquanto o setor de serviços nacional, para cada 100 reais de valor, ganhou um real e setenta centavos, o setor de serviços em Minas ganhou dois reais e trinta centavos, sessenta centavos a mais.

Fora do sentido numérico da produção e da produtividade, o que significa o crescimento do PIB mineiro? Que os trabalhadores e empresários de Minas Gerais estão mais comprometidos com o desenvolvimento do Estado e que se esforçaram; que tiveram mais criatividade e dedicação; que estão gerando mais riqueza e bem estar; que estão construindo, com mais sustentabilidade, o seu futuro e o de seus filhos. E também que a equipe de governo, comandada por Antonio Anastasia, também está se empenhando com afinco no sentido de tornar o Estado no instrumento viabilizador do desenvolvimento, criando as condições favoráveis e dando apoio aos empreendimentos e aos negócios.

 

Rodrigo de Castro, deputado federal e secretário-geral do PSDB