Mês: janeiro 2013

A primeira PPP para a construção de presídios de MG se torna realidade

A primeira PPP (Parceria Público Privada) para a construção de presídios de Minas Gerais se torna realidade!
Durante o governo de Aécio Neves e Antonio Anastasia, Minas Gerais cresceu em 400% nas vagas prisionais, ou seja, fez mais nestes anos de governo do que todos fizeram na história de Minas Gerais.

Deputado federal e secretário-geral do PSDB, Rodrigo de Castro

http://youtu.be/xyqjd-s7qW0

Um modelo inovador de gestão prisional

O primeiro presídio do Brasil construído por meio de parceria público-privada se baseia no modelo inglês, que valoriza o trabalho do detento

O ano de 2013 começa com uma auspiciosa e inédita notícia: inauguramos, em janeiro, em Minas Gerais, a primeira das cinco unidades do primeiro complexo penitenciário construído no Brasil por meio de parceria público-privada (PPP).

Não se trata apenas de abrir mais vagas, mas de colocar em funcionamento uma penitenciária-modelo, concebida por meio de um arranjo institucional altamente inovador. São palavras-chaves nessa legislação: trabalho e escola, ressocialização e humanização. E todas têm de ser parte do cotidiano dos presídios.

Ao custo de R$ 230 milhões, desembolsados exclusivamente pelo parceiro privado, erguemos em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um complexo que irá abrigar, ao longo de 2013, com as cinco unidades completas, 3.040 detentos, em regime fechado e semiaberto. A iniciativa coroa a política que implantamos no Estado: as vagas no sistema prisional saltaram de 5.656 para 28.603, entre 2003 e 2012, um aumento de mais de 406%.

Temos feito um esforço ciclópico para humanizar todas as cadeias, não apenas as novas. De 2010 para cá, houve um crescimento de 52,5% do número detentos trabalhando. Com esse desempenho, Minas é o Estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui mais detentos trabalhando no país. O número de presos estudando também cresceu 9,16% no último ano.

Licitada em 2010, a PPP prisional em Minas inspirou-se no modelo inglês, que põe em relevo a oportunidade de trabalho para os presos, mas não permite que o parceiro privado lucre com ele.

Nossa PPP foi estruturada da seguinte forma: o consórcio que venceu a licitação arca com a arquitetura, a construção e a operação da penitenciária e o Estado só começa a pagar um valor per capita a partir do ingresso do detento.

Para garantir a qualidade da infraestrutura e dos serviços pactuados, esse valor só é desembolsado integralmente se o gestor privado cumprir as metas estabelecidas em um conjunto de 380 indicadores de desempenho, entre os quais o número de presos trabalhando e estudando.

São avaliadas também as assistências médica, odontológica, psicológica, social e jurídica que devem ser oferecidas, com qualidade, aos presidiários. O parceiro privado responde ainda pelos investimentos em tecnologia de ponta para monitoramento de presos.

Caberá ao governo do Estado manter seu papel de fazer cumprir as penas, em conjunto com as demais instâncias do Judiciário. Permanece ainda com a esfera pública a responsabilidade pelo transporte dos sentenciados, a segurança externa e das muralhas e a imediata intervenção no complexo em situação de crise ou confronto.

A PPP prisional consolida duas tendências importantes do governo de Minas Gerais. A primeira é a busca pela modernização da gestão pública, sem sucumbir às armadilhas ideológicas ou às falsas dicotomias. O que se buscou foi a maneira mais eficiente de usar os recursos públicos e de alcançar os melhores resultados para os cidadãos. Assim, o projeto inaugurou uma moderna forma para implantação, operação e manutenção da infraestrutura prisional.

Em segundo lugar, a concretização da PPP prisional é parte da construção de um efetivo sistema de defesa social. Desde 2003, R$ 40,5 bilhões foram investidos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. O que buscamos é uma política de segurança ancorada nas dimensões humana, estrutural e administrativa, pelo bem-estar da sociedade.

ANTONIO ANASTASIA, 51, é governador do Estado de Minas Gerais

Fonte: Folha de São Paulo

Artigo: Salve São Francisco

Alguns anos atrás, quando se começava a discutir a transposição das águas do rio São Francisco, o governo do PT dirigiu-se à sociedade para pedir um pouco de amor pelo Nordeste. E agora, ante o atraso de 03 anos e diversos problemas nas obras daquele projeto, o que a sociedade deve pedir ao PT?

O apelo emocional daquele período, sob o argumento de que apenas 1,4% das águas do São Francisco seriam direcionadas para o Nordeste (fazendo entender que isso era apenas uma gota d’água e que estava faltando solidariedade), demonstrava a pressa do governo em dar início ao projeto e servia para confundir a discussão dos prós e contras da proposta e inibir a cobrança pela omissão e inércia em relação à ameaça de morte do rio, impunemente agredido pela derrubada das matas ciliares e assoreamento, despejo de esgoto não tratado e uso indiscriminado de agrotóxico.

Sangrar o rio era sentença de morte para os ribeirinhos que dele tiravam sustento e renda na agricultura de subsistência e no agronegócio que tem na navegabilidade de suas águas – ainda que comprometida – a mobilidade para o exercício das atividades econômicas. O São Francisco é vida para 13 milhões de pessoas que vivem nos 504 municípios situados nos 2.700 km de sua extensão.
A sociedade, que tanto ouviu falar da indústria da seca, tinha dúvidas se a transposição não seria mais uma manobra para desvio de recursos públicos. Queria saber se o projeto era realmente o ideal e se não havia outro jeito de garantir água para a região fora daquela ideia megalomaníaca, orçada em R$ 4,7 bilhões. Poder-se-ia insistir em alternativas mais econômicas e efetivas?

Além disso, havia desconfiança quanto à compensação dos estados doadores de água – Minas Gerais, Bahia, Alagoas e Sergipe. Diante do evidente processo de fragilização do rio, a propalada recuperação e revitalização mostrava-se, cada vez mais, obra de ficção. E, frise-se, transposição é processo de engenharia, que corre relativamente rápido, e recuperação é processo de engenharia e de educação, de convencimento, de mudança de hábitos, o que normalmente leva gerações.
Como entender que, a pretexto de promover o desenvolvimento do Nordeste, fosse diminuída a capacidade de geração das hidrelétricas, como Paulo Afonso, Itaparica e Xingó, fornecedoras de energia e, portanto, de desenvolvimento para o próprio nordeste? E como saber sobre outras questões que o apelo oficial tentava abafar, naquele momento: haveria a interligação das bacias do centro-oeste? Quais seriam os impactos no meio ambiente e nos ecossistemas das bacias doadoras e receptoras? Qual a certeza de que a água do São Francisco seria destinada ao abastecimento da população mais pobre e à produção de seu sustento e não, caindo nas grandes represas do nordeste, à produção industrial, beneficiando os ricos e aumentando a pobreza e a desigualdade? E qual a garantia de que as águas do São Francisco iriam levar também o húmus do desenvolvimento, a partir da educação, do crédito e do fomento à geração de renda e melhoria de vida?

Sem respostas seguras e convincentes para esses questionamentos, as obras tiveram início. E agora, os temores e as dúvidas são agravados com o comprovado atraso das obras de transposição. E, pior, a esse atraso na principal obra de infraestrutura do governo, se junta prática de superfaturamentos e ocorrência de pagamentos por serviços não prestados como é dito pelo próprio governo, ao lado de falhas técnicas, como desabamento de túneis e rachadura de canais em toda a colcha de retalho em que se tornou a transposição do São Francisco.

A ocasião ainda é oportuna para o debate. O Nordeste ainda vive os efeitos da pior seca dos últimos 30 anos, onde faltou água para beber e alimento para os animais que representam a fonte de renda de milhares de famílias, que tampouco tiveram assistência oficial efetiva. Nesse momento cabe à sociedade entender os diversos aspectos dessa questão, participar ativamente e exigir do governo, menos improviso, mais seriedade e respeito pelos nordestinos.

Rodrigo de Castro, deputado federal e secretário-geral do PSDB

Alerta Brasil: Inflação em alta e estagnação ameaçam estabilidade econômica

O Cenário é de aumento da inflação com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingindo 5,8% e superando o centro da meta de 4,5%. É inflação em alta e economia estagnada, com o “pibinho” de 1%. Esse é o principal alerta do senador Aécio Neves – PSDB em seu artigo desta semana no jornal Folha de São Paulo.

“Os resultados de dezembro confirmaram o cenário de inflação elevada ao fechar o mês em 0,79% – o maior índice para o período desde 2004”, escreve o senador. O Brasil há anos conquistou a sua estabilidade econômica, hoje ameaçada pela política econômica do atual governo.

Muitos ainda se lembram como era difícil viver com uma inflação galopante, que massacrava o poder de compra, principalmente dos trabalhadores. A inflação sempre recaiu nos mais pobres. “A inflação é o mais perverso dos impostos”, disse Aécio Neves.

Mas o governo federal ameaça a nossa estabilidade e volta a assombrar investidores. Aliás, a maquiagem fiscal feita pelo governo para permitir o cumprimento da meta fiscal de 2012, isto é, mostrar um superávit primário que não foi alcançado, só fez piorar este cenário econômico. Esta “mágica” contábil também coloca em risco a base da estabilização econômica, pois determina o fim do tripé macroeconômico, adotado no Plano Real.

É grave a irresponsabilidade do governo, que pode destruir o que demoramos anos para corrigir. Como diz Aécio Neves: “bons governos administram, no presente, as bases do futuro.”

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