Mês: junho 2012

População recebe o Point Barreiro com festa

Foi entregue hoje, à população, o Polo de Integração do Barreiro, o “Point Barreiro”, um espaço de 45.000m2, onde as pessoas poderão encontrar-se para atividades de lazer, esporte e cultura, bem como para a utilização de serviços públicos de saúde, educação e cidadania que serão ofertados pela Prefeitura e pelo Estado.

O Point Barreiro é uma resultante do projeto “BH Viva”, idealizado pelo deputado federal Rodrigo de Castro, que consiste na ideia de transformar áreas públicas e equipamentos urbanos, abandonados ou semidesativados, em espaços úteis à população.

O projeto nasceu quando o deputado, na época Chefe de Gabinete de Antonio Anastasia na Secretaria de Estado de Planejamento, observou que alguns prédios ou áreas do Estado encontravam-se, há muito tempo, sem utilização ou mesmo abandonados, servindo, às vezes, de esconderijo de bandidos.

Levantamento feito por Rodrigo de Castro, em toda BH, indicou uma possibilidade preliminar de reaproveitamento de cinco áreas/prédios de propriedade do Estado de Minas Gerais: as antigas unidades da FEBEM, no Horto Florestal e no Barreiro; a Fazenda Olhos d’Água; e as antigas sedes do Comando Geral do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Educação e 5º Batalhão da PM.

Do exame da situação jurídico-patrimonial dos bens relacionados e de um estudo mais acurado da viabilidade dos projetos, com base na demanda social e na relação custo/benefício, o que apresentou melhor condição foi o da FEBEM/Barreiro, não só pela amplitude como pela relevância da cobertura social, uma vez que localizado em área bastante populosa e carente de serviços públicos.

De plano, o projeto recebeu o apoio do então Secretário de Planejamento Antonio Anastasia que logo o apresentou ao Governador Aécio Neves que também gostou da ideia e orientou a equipe no sentido de incluí-lo no orçamento dos anos seguintes.

O Estado vivia, à época, a fase I do programa de governo de Aécio Neves, o Choque de Gestão, quando o esforço de todo o governo centrava-se na recuperação das finanças do Estado e no desenvolvimento de programas estruturantes. Com isto, o início da implantação do projeto teve que esperar momento mais propício.

Programada nos orçamentos dos exercícios seguintes, a obra que transformaria aquela antiga sede da FEBEM num espaço de alegria e esperança, foi sendo construída aos poucos e, agora, é entregue à população do Barreiro e de comunidades vizinhas, sob o nome oficial de Polo de Integração do Barreiro, e apelido carinhoso, dado pela população, de “Point Barreiro”.

Muito emocionado, o mentor da ideia, Rodrigo de Castro, falou à equipe de comunicação deste site: “Sinto muita alegria de estar aqui vendo a realidade em que se tornou um dos meus sonhos e uma das minhas lutas. Se, para o cidadão, é gratificante poder fazer alguma coisa pela comunidade em que vive, para mim, como político, é a alegria do dever cumprido, a realização de quem acredita que, somente com resultado que mude e melhore a vida das pessoas, a política tem sentido. Temos que agradecer muito a Aécio Neves e a Antonio Anastasia a crença que depositaram no projeto e o apoio que o transformou em ‘Point Barreiro’ e que vai significar momentos de alegria, de descanso, de aprendizagem e de cidadania para os moradores do Barreiro, e especialmente para os jovens dessa comunidade. Com o point, o Estado e o governo estão mais próximos do Barreiro ”, concluiu Rodrigo de Castro.

Assista:

Veja as fotos:

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O PSDB e sua nova estrutura de comunicação

Na semana em que o PSDB comemora 24 anos de fundação, com um vasto legado de realizações e conquistas que resultaram, sem dúvida, na melhoria da qualidade de vida da população, a nova estrutura de comunicação do partido, que começou a ser montada no início deste ano, colocou no ar na última segunda-feira o novo site oficial da legenda (www.psdb.org.br)

Inovador, com um design arrojado, de fácil navegabilidade, o site agregará uma variedade de conteúdos, imprescindíveis ao atendimento das demandas da legenda,dos filiados, simpatizantes e também da imprensa. A ferramenta possibilitará a divulgação instantânea de notícias das bancadas da Câmara, do Senado, dos diretórios estaduais e municipais, bem como matérias exclusivas sobre a temática política, social e econômica do país, com opiniões e comentários exclusivos de parlamentares.

O site disponibilizará artigos, entrevistas especiais e vídeos. Garantirá ainda espaço aos núcleos do PSDB Mulher, PSDB Jovem e PSDB Sindical e para os parceiros – Instituto Teotônio Vilela (ITV) e Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC). Nas páginas internas, será possível conferir a história do PSDB, o perfil dos integrantes
da Executiva Nacional, da bancada federal no Congresso e dos governadores.

No link Isso é PSDB, os visitantes poderão conhecer melhor. com exemplos práticos, o estilo de gestão implementado pelo partido nos inúmeros municípios sob sua administração, por meio de reportagens especiais que retratam o estilo PSDB de governar.

Também estamos disponibilizamos uma agenda atualizada das ações do PSDB e seus dirigentes, além de boletins produzidos para rádios, charges, galerias de fotos e animações.

Para nós, é fundamental a constante inserção da legenda nesse universo que permeia a vida dos cidadãos, estreitando ainda mais a interface com os internautas. O PSDB entende que não existem barreiras para a comunicação. Por isso, tem como premissa impulsionar a constante prestação de contas àqueles que acreditam em seus princípios, pautados na democracia e na ética.

Diante da aproximação das eleições municipais, estaremos ainda disponibilizando no novo site dois manuais produzidos pelo partido, um com toda a legislação eleitoral e outro com dicas práticas para os candidatos. A partir do início das campanhas, disponibilizaremos ainda um kit campanha para nossos candidatos com material de propaganda padronizado.

Um abraço

Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB

Paraguai: cautela, a melhor conselheira

Desde a semana passada, os países da América do Sul discutem a questão do impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, e as punições que devem ser aplicadas àquele país, que vão desde a negativa de reconhecimento do novo governo, passando por bloqueios comerciais, até a sua expulsão do Mercosul e da Unasul.

Estão pensando na adoção de uma posição coletiva e, por isso, vão se reunir na próxima semana para definir uma ação punitiva comum.

O Brasil tem, com o Paraguai, uma relação com características bastante distintas da relação que têm os demais vizinhos com aquele país. Temos a propriedade comum da Itaipu Binacional. Da cota do Paraguai na sociedade é que vem a energia consumida em todo o sudeste brasileiro. Claro que eles não consomem tudo o que lhes cabe na sociedade de energia, mas podem romper os contratos de parceria e vender o excesso no mercado internacional.  A mostra dessa relação especial com o Paraguai foi a revisão do contrato de Itaipu, feita no início do Governo Dilma, pela qual passamos a pagar àquele país mais de R$ 240 milhões anuais a mais, sem nada exigir de contrapartida – uma verdadeira doação financeira.

Temos uma balança comercial positiva: vendemos cerca de U$ 1,0 bilhão a mais do que compramos do Paraguai. E, neste momento de queda na cotação das commodities – base da nossa pauta de exportação –, de redução das compras da China – nosso principal cliente – e de crise na Europa, não podemos perder nenhum parceiro com potencial comprador.

Temos, vivendo no território do Paraguai, cerca de um milhão de “brasiguaios” que nenhum apoio vinha recebendo do governo cassado. Pelo contrário, a vida dos brasileiros naquele país é de muita dificuldade, sofrendo perseguição, violência e continua ameaça de desapropriação de suas terras.

Por isso, porque tem, em relação ao Paraguai, interesses distintos dos interesses dos demais países, o Brasil tem que defender, frente à comunidade sul-americana, uma posição que guarde conformidade com essa condição especial de parceria.

Em relação ao episódio, foi legítimo o que aconteceu no Paraguai? Ou o que aconteceu caracteriza golpe de estado? O processo foi conduzido, como deve, pela casa do povo, o parlamento, e reconhecido pelo presidente e pela corte suprema do país. Mas o rito sumário com que foi levado a efeito deixa preocupação. E este é o motivo da polêmica surgida em torno do fato. E o tempo mudaria a posição quase unânime verificada na decisão? Como se vê, a resposta não é tão simples.

Nessas circunstâncias, diferentemente do que aconteceu no caso do Irã e da Venezuela, em que o governo brasileiro foi omisso ou apoiou países com regimes opressores, o Brasil deve adotar, neste caso, uma posição de cautela, coerente com a tradição diplomática que caracteriza as relações com o Paraguai, sem se submeter simplesmente à ditadura do senso comum, que se venha a obter em momento de clamor ou pressão pública e sem se deixar levar, muito menos, pela diplomacia venezuelana – que decididamente não é boa conselheira.

Sem abrir mão da preservação da democracia no Continente, o que deve estruturar a decisão brasileira é uma postura pragmática que alie os interesses econômicos com irrestrita solidariedade ao povo paraguaio e incondicional defesa dos brasileiros que vivem naquele país.

Rodrigo de Castro, Deputado Federal e Secretário-Geral do PSDB

PSDB 24 anos: candidatos destacam conquistas do partido

Fonte: Portal do PSDB na Câmara

Brasília – O Brasil comemora nesta segunda-feira (25) o aniversário de um importante capítulo de sua história. Há 24 anos, nascia o PSDB. O partido sempre trabalhou pelas causas sociais e contribuiu para o desenvolvimento do país ao promover estabilidade econômica e distribuição de renda. Formada inicialmente por homens e mulheres que lutaram pela redemocratização, a legenda teve em seus quadros grandes nomes da política nacional, como Franco Montoro, Mario Covas, Artur da Távola, José Richa e Teotônio Vilela.

Dentre as inúmeras conquistas tucanas, têm destaque especial os oitos anos em que Fernando Henrique Cardoso esteve na Presidência da República. A vitória nas urnas se deu devido ao brilhante trabalho realizado no governo Itamar Franco, no qual FHC foi ministro da Fazenda e implantou o Plano Real. A nova moeda mudou a vida dos brasileiros ao espantar o fantasma da inflação, promover distribuição de renda e assegurar a estabilidade econômica ainda desfrutada nos dias atuais.

No Planalto, o governo do PSDB foi responsável pelo pioneirismo em programas sociais como o Bolsa-Escola, o Auxílio Gás e o Bolsa-Alimentação, que posteriormente foram transformados em Bolsa Família pelo governo Lula. A implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco na regulação do uso de verbas públicas em todos os níveis administrativos. O programa de medicamentos genéricos, liderado pelo então ministro da Saúde José Serra, possibilitou o acesso de milhões de brasileiros a remédios com preços reduzidos. As privatizações promovidas à época garantiram o fortalecimento econômico de importantes setores, como o das telecomunicações.

Como oposição aos governos Lula e Dilma, o PSDB tem sido firme no combate à corrupção. Só no ano passado, o partido protagonizou no Congresso denúncias que derrubaram seis ministros. Lutando há anos para garantir melhorias na saúde pública, abandonada pela gestão petista, a sigla se empenhou em regulamentar a Emenda 29, que garantiu mais recursos para a área. A oposição evitou a recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, que o governo federal insistia em ressuscitar com o nome de Contribuição Social da Saúde.

Atualmente, o PSDB é o partido com o maior número de governadores. São oito estados sob a gestão tucana: São Paulo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Goiás, Tocantins, Roraima e Paraíba. Na Câmara e no Senado, possui a terceira maior bancada: São 52 deputados e 10 senadores em exercício. Confira depoimentos de parlamentares sobre o partido:

“O PSDB fez reformas que o país precisava, garantiu a estabilidade da nossa moeda, venceu a inflação depois de décadas de sacrifício, enfim, preparou o Brasil para o futuro. O PSDB, portanto, fez uma contribuição muito significativa pela melhoria da qualidade de vida e pela situação mais adequada da população brasileira atualmente.” Deputado Duarte Nogueira (SP)

“Nesses 24 anos o partido deu uma contribuição fundamental para a modernização do Brasil. Foi o PSDB que trouxe uma versão nova de tratamento sério da política para a nossa realidade. Conseguiu promover a estabilidade econômica e consolidar a democracia. É um papel fundamental no mundo atual.” Deputado Eduardo Azeredo (MG)

“A grande marca do PSDB, principalmente no governo Fernando Henrique, foi a democratização do país, que ele governou de forma democrática e deixou um Brasil equilibrado, forte e pronto para o futuro. O PSDB foi um divisor de águas para uma nação que sofria sem ver uma luz no fim do túnel e que teve criada uma esperança para se desenvolver com qualidade e de maneira equilibrada.” Deputado Nilson Leitão (MT)

“A primeira grande contribuição foi no fortalecimento do processo democrático, ao acreditar na democracia como um fim importante para o Brasil. A segunda foram as bandeiras concretizadas no governo FHC: a da Justiça e da eficiência do Estado como provedor de serviços essenciais à população.” Deputado César Colnago (ES), 1º vice-líder do partido na Câmara

“O fortalecimento das instituições no país teve uma grande contribuição do Partido da Social Democracia Brasileira, através de um projeto administrativo e de um fortalecimento político pregando, acima de tudo, ética e transparência. Durante todo esse período, muitos políticos vêm contribuindo para que possamos ter um país mais justo e possamos avançar fazendo fiscalização e monitoramento dos desmandos que acontecem hoje no PT. Sou honrado de ser do PSDB.” Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE)

“Na oposição desde 2003, o PSDB não mudou de postura. Continua disposto a apoiar iniciativas que sejam de interesse público, mas não abrirá mão de seu papel fiscalizador e crítico diante dos malfeitos, tampouco de seus princípios democráticos. Temos plena consciência de que essa é uma batalha constante, pois a realidade muda e com ela os desafios enfrentados. Nossas ações serão sempre norteadas por um objetivo maior que é o de assegurar uma vida digna a cada um dos brasileiros.” Deputado Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB

“O Brasil deve muito ao PSDB, especialmente ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele deixou um novo Brasil: sem inflação, com nova moeda, um país de crescimento.” Deputado Vaz de Lima (SP)

“O PSDB contribui muito para o país. Seus quadros foram construtores da democracia no Brasil. Graças ao PSDB, o país teve a estabilidade pela conquista do Plano Real. Os primeiros programas sociais de caráter universal têm a marca do partido.” Deputado Jutahy Junior (BA)

“O Plano Real é um marco inegável de uma ação macroeconômica que deu certo e até hoje rende seus frutos. Outro marco é a rede de proteção social, que retirou da subcidadania milhões de famílias. O nosso partido trouxe a ética, a responsabilidade gerencial e o trato adequado com a coisa pública. É um partido que tem um bom passado. É a grande alternativa de mudança dos atuais parâmetros ruins que estão estabelecidos na administração pública.” Deputado Rogério Marinho (RN)

“Esteve nos momentos certos, no lado certo, e foi decisivo para a consolidação da democracia e para o fim da inflação e sustentabilidade do nosso desenvolvimento. Introduzimos a cultura da responsabilidade fiscal. Iniciamos as políticas sociais que geraram inclusão dos menos favorecidos no processo de desenvolvimento. O PSDB tem um passado que nos orgulha.” Deputado Marcus Pestana (MG)

“Nos 24 anos de sua história, o PSDB já demonstrou ao povo brasileiro que faz política com “P” maiúsculo. Foi assim com a criação do Plano Real, que estabilizou a economia do Brasil, trazendo reflexos positivos até os dias atuais ou com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que mudou a forma com que prefeitos, vereadores e até o presidente da República tratam com os recursos públicos. Estes são apenas alguns exemplos, de um partido que trabalha sério para melhorar a vida do cidadão.” Deputado Vanderlei Macris (SP)

Minério com justiça: exploração do minério, e não do mineiro!

O que a mídia está chamando de campanha em defesa do aumento dos royalties do minério não é outra coisa senão o grito da população de Minas por um tratamento de razoabilidade, equilíbrio e justiça social.

Enquanto o petróleo gera, para o país, mais de R$ 25,0 bilhões por ano, o minério de ferro, principal item da pauta da exportação brasileira, gera apenas R$ 1,5 bilhão, menos de 6% daquele valor. Se a extração do petróleo consome as reservas de nossas bacias, nos campos de jazidas e fundos de mar, deixando-as fisicamente intactas, a extração do minério, além de exaurir a riqueza, acaba com as nossas montanhas, deixando um rastro de destruição e de miséria.

Enquanto o Japão, a China, a Índia, os Estados Unidos e outros países, agregando tecnologia ao nosso minério, vão, com ele, construindo a sua prosperidade, o Brasil vem se conformando com o mínimo dos mínimos: os empregos de salário mínimo e a receita de 0,2% a 0,3% do faturamento líquido das minas, o que – convenhamos – mostra-se extremamente incompatível com a magnitude da exaustão de nosso solo.

E os prejudicados por essa absurda desproporção são, não apenas os maiores produtores de minério, os Estados de Minas Gerais e do Pará – que têm que conviver com a poeira, escavações, buracos, concentração urbana, especulação imobiliária, violência; mas também toda a sociedade brasileira, com um incalculável passivo a onerar, no longo prazo, o Serviço Único de Saúde, o SUS.

O Governador Antonio Anastasia e o Senador Aécio Neves, juntamente com outras lideranças, entre as quais se destacam o vice-governador Alberto Pinto Coelho e o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Dinis Pinheiro, pelo empenho na defesa dos interesses da população mineira, estão apelando para o Congresso Nacional no sentido de mudar a lei que rege a tarifação da extração dos recursos minerais, alterando, para 4% do faturamento bruto das mineradoras, os atuais e insuficientes 0,2 a 0,3% do faturamento líquido, conforme consta do substitutivo de projeto de lei, apresentado pelo Senador Aécio Neves, ora em tramitação no Senado Federal.

Trata-se de uma campanha deflagrada no início desta semana e que já ganhou contornos nacionais. Por sua justeza e acerto, defendendo que a exploração do minério não pode significar exploração do mineiro, a proposta já vem merecendo o reconhecimento e aprovação das entidades da sociedade civil, como as seções mineiras da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e da Associação Brasileira de Imprensa – ABI.

O que Minas defende é minério com mais justiça.  Ao entregar seus recursos naturais quer, em troca, recursos financeiros que sejam suficientes para atender as demandas da população nas áreas da educação, saúde, saneamento, segurança pública, habitação popular, demandas essas que se ampliam e se acentuam por impacto mesmo da atividade extrativa.

O Estado de Minas não quer ser o filho pródigo da nação brasileira a desbaratar os recursos com que a natureza o contemplou. Pelo contrário, quer usar bem essa moeda em favor dos mais pobres, proporcionando-lhes a contrapartida de mais bem-estar e de mais qualidade de vida. Não se pode permitir que, no território mineiro, se confirme a tese da maldição dos recursos naturais. Se o aumento da receita que se pretende não é suficiente para a formação de uma poupança para as futuras gerações, também donas do minério hoje explorado, conforta a ideia de estar investindo no cidadão de hoje que vai construir o amanhã.

Minério com mais justiça – este é o tema da campanha lançada hoje pelas lideranças mineiras. Este é o grito da população mineira que precisa ter eco no Congresso Nacional.

Rodrigo de Castro, Deputado Federal e Secretário-Geral do PSDB

Sete bilhões de verdes

 

Fonte: Jornal Estado de Minas

Data: 20/06/2012

Na última participação nossa neste jornal, trouxemos um exemplo de governança de um município que, adotando um projeto bem estruturado e convalidado pela população, a que denominou “Município Verde”, conseguiu, em dois anos, abolir práticas extrativas e extensivas de produção, sem abrir mão da geração de renda e empregos – um modelo de desenvolvimento que leva em conta a preservação do meio ambiente.

Reunidos no Rio de Janeiro, em espaço transformado temporariamente em território das Nações Unidas, dirigentes de mais de uma centena de nações discutem um novo modo de produção, a “economia verde”, e a sua operacionalização pelos diversos países. Cabe à Rio + 20 propor a construção de uma nova ordem, em que o crescimento econômico, até mesmo relativizando questões de soberania, subordine-se à supremacia da sobrevivência do homem na terra.

A experiência de outras cúpulas mostrou que, ainda que todos estejam de acordo com os princípios ou conceitos preservacionistas, há que se estar de acordo, também, com o conjunto de ações necessárias à sua implantação. Em outras palavras, há que existir consenso não somente em relação à concepção teórica como também em relação à operacionalização, ou seja, a prática.

Tal consenso deve refletir-se na assinatura de acordos que obriguem e condicionem as nações a cumprirem as resoluções e metas, mediante imposição de restrições, inclusive comerciais, com rigoroso acompanhamento da comunidade internacional que se organiza em torno da ONU.

O sucesso da Rio + 20 é o futuro do planeta e o primeiro desafio a vencer é a harmonização dos conceitos sobre o tema central do evento, de forma a se falar a mesma linguagem e a se poder formular ações a partir de um mínimo, aceito por todos, que constituirá a visão da cúpula sobre economia verde.

Não é uma tarefa fácil. Os países pobres interpretam a economia verde como estratégia de marketing dos países ricos para a venda de tecnologia. Tende a ser essa, também, a visão dos países em desenvolvimento que, tendo conquistado algum nível de crescimento econômico, veem a economia verde como uma manobra de proteção dos países ricos no sentido de arrefecer esse processo. De acordo com os movimentos sociais, presentes em eventos paralelos à Rio + 20, a economia verde é a nova embalagem colorida do neoliberalismo. De mais a mais, há também a discussão de subtemas como o pagamento por serviços ambientais, sobre os quais não há convergência, mesmo podendo isso significar a inclusão de pequenos agricultores e populações indígenas.

Sob o aspecto científico, essas correntes correspondem a teorias que variam entre a clássica, para a qual as soluções ambientais passam necessariamente pelo avanço tecnológico, e a ecológica, que entende a economia como parte do ecossistema global e, portanto, defende o uso responsável dos recursos naturais. Há, ainda, a teoria do PIB zero e a do PIB negativo. Aquela defende a estabilização da produção e da população, até o nivelamento de todos num patamar de prosperidade, que é o patamar já atingido pelos países ricos. Da exacerbação dessa linha de entendimento resulta a do PIB negativo que prega que, dada a finitude dos recursos naturais, o crescimento contínuo é insustentável.

O Brasil tem a mesma visão dos países pobres, integrantes do G-77 e que, na prática, equivale ao modelo ecológico. Anfitrião desse importante evento, assim como foi na ECO-92, o país tem fundamentados motivos para ter uma posição de vanguarda e ser uma das lideranças na transição do modo de produção atual para a economia verde. Cito aqui passagem de artigo de autoria do Senador Aécio Neves: “…é hora de nos posicionarmos com a convicção de quem pode se tornar o primeiro país desenvolvido com economia de baixo carbono, ampla participação de energias renováveis e práticas industriais, comerciais e agrícolas sustentáveis. Não podemos perder a oportunidade de contribuir para a fundação de um novo modelo de desenvolvimento – justo e solidário – que possa servir de referência”.

De fato, para um país continental, como o Brasil, detentor do maior potencial aquífero e florestal do mundo e, por outro lado, uma das nações de maior desequilíbrio social, em que os dez por cento mais ricos detêm oitenta por cento da riqueza, economia tem que trazer implícito o significado de crescimento com poupança de recursos naturais; e verde tem que significar necessariamente a qualidade de justiça e solidariedade que se deve agregar ao crescimento. Economia verde, portanto, deve ser o crescimento econômico justo e solidário.

A outra dificuldade da Rio + 20 será alinhavar acordos factíveis, estabelecendo metas de médio e longo prazo a serem cobradas, não daqui a mais 20 anos, mas com a observação diuturna das ações e, mais que registrar propósitos ou protocolos de intenção, pactuar compromissos firmes sob alguma condição de restrição ou de penalização junto à comunidade internacional. O protocolo de Kioto não passou de uma declaração que até hoje não recebeu adesão dos grandes poluidores do planeta. Será uma lástima, sobretudo para as futuras gerações, repetir essa história.

Fundamental se mostra a obtenção do consenso em torno da concepção e da governança da economia verde – isto que representa o pensar globalmente a preservação do planeta. Não menos importante, no entanto, é o agir localmente, pelo que se deve entender a adaptação das diretrizes gerais à realidade local. Ou seja, cada nação, cada região, cada município, cada bairro, cada família, cada pessoa tem que sentir-se vetor da economia verde e, dentro do objetivo geral, colocar para si, sempre, em qualquer circunstância e a todo o momento, a questão “o que devo fazer pelo meio ambiente ou pelo ambiente em que estou no meio”. Para assinalar a importância da parcela de cada um neste processo de mudança, comecei esse artigo com o emblemático exemplo de Paragominas. Somente assim, a partir da consciência e da postura de cada um, acontecerá uma revolução cultural que vai garantir o sinal verde para a humanidade.

Rodrigo de Castro, Deputado Federal e Secretário-Geral do PSDB

 

Minério com mais justiça

Fonte: PSDB MG 

Governo de Minas e o “Movimento justiça ainda que tardia” lançaram, nesta segunda-feira (18), no Palácio da Liberdade, uma campanha por mudanças na legislação brasileira que define os royalties sobre as atividades de mineração. Veja um dos vídeos publicitários que serão veiculadas em emissoras de televisão.

O governador Antonio Anastasia e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) adesivaram veículos que circulavam pelo entorno do Palácio da Liberdade, marcando o início da campanha. A população poderá aderir ao projeto pela internet:www.mineriocommaisjustica.com.br.

“Sabemos que é uma demanda antiga de Minas Gerais e de outros estados mineradores a revisão dos royalties. Por isso o nome ‘Minério com mais Justiça’, que é a pretensão de que haja a revisão, pelo Congresso Nacional, destes valores dos royalties, que em comparação com os do petróleo, por exemplo, são muito pequenos, como também em comparação com royalties minerais de outros países que têm também a mineração como foco”, disse Anastasia.

O governador de Minas ressaltou a importância da atividade minerária para a economia e o desenvolvimento do Estado, pelo grande potencial de geração de renda e de empregos. Como a mudança das alíquotas da Cfem depende de aprovação do Congresso Nacional e do aval da Presidência da República, o envolvimento da sociedade é fundamental para sensibilizar parlamentares e governo federal para que haja a mudança.

“Sabemos que é um tema de competência do Congresso. Por isso, é fundamental que haja essa percepção pela sociedade do que significa os royalties. Vamos, através de campanha na TV, mídias sociais e nas ruas, chamar a sociedade de Minas Gerais e do Brasil para participar conosco, de tal modo que as pessoas percebam a relevância que é a revisão desses royalties”, completou Anastasia.

Popularização

O senador Aécio Neves, falando em nome de outras lideranças, ressaltou que a campanha é cívica, “suprapartidária” e tem o envolvimento de entidades importantes como a OAB e a ABI. Para Aécio Neves, o tema deve ser popularizado, para que não fique restrito às discussões em Brasília.

“Queremos fazer com que essa discussão não envolva apenas a classe política. É tão desproporcional hoje o que recebemos, estados e municípios mineradores, em relação aquilo que recebem, por exemplo, os produtores de petróleo, que queremos uma grande mobilização a partir de Minas, obviamente alcançando outros estados mineradores como o Pará. Vamos alertar o Congresso e o governo federal para a necessidade de transformarmos aquilo que hoje é a variável em cima do resultado líquido das empresas, descontados todos os custos para que a Cefem seja aferida, nos royalties a partir do resultado bruto, como acontece com o petróleo”, disse.

Assista aos outros dois vídeos