Com o tema “Brasil, uma Federação incompleta” foi iniciado o primeiro dia da “XIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”. Com o auditório principal do evento marcado pela presença de mais de 4 mil pessoas, entre prefeitos, vereadores e representantes municipalistas, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, deu início aos debates com os gestores municipais com as principais reivindicações das cidades federadas. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a regulamentação da Emenda Constitucional Nº 29, a redistribuição igualitária dos Royalties do Pré-sal e outros temas pautaram as primeiras discussões.
O projeto dos Royalties do petróleo deu início aos debates. A CNM apresentou aos gestores os ganhos reais que cada estado e municípios receberiam com a aprovação do texto. A CNM é favorável à derrubada do veto 39/2010, que deve ser avaliado nesta quarta-feira, pelo Congresso Nacional.
Taxa de iluminação pública e saúde também foram temas tratados na tarde deste primeiro dia de evento dos municípios brasileiros. O impacto que a resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trará aos municípios brasileiros foi mencionado por Paulo Ziulkoski, que ressaltou que as normas impostas pela agência resultam em ônus às prefeituras brasileiras. “O que muda para os municípios é que as prefeituras passam a ser responsáveis por reparos como de troca de luminárias, de lâmpadas, de reatores, de braços e de materiais de fixação. Além disso, também atenderão as solicitações encaminhadas pela população sobre reparos na rede”, afirma.
Quando o assunto em debate é saúde, a pauta se resume à regulamentação dos recursos destinados ao setor, que foi bastante discutida durante o encontro dos prefeitos. De acordo com a CNM, a Emenda 29, que vai assegurar mais recursos para a saúde, é aguardada pelos municípios brasileiros há 1085 dias e destacou o Projeto de Lei do Senado que, se aprovado em 2008, beneficiaria o Sistema Único de Saúde (SUS) com um aporte federal superior a R$ 66 bilhões, nos últimos quatro anos. O PLS 121/07 foi aprovado no Senado, em maio de 2008, e encontra-se em votação no plenário da Câmara desde então. A expectativa é que a pauta seja retomada e a emenda regulamentada nos próximos dias.
Veja as fotos do 1º dia do evento:
Prefeitos de Cataguases e Ponte Nova falam sobre os assuntos debatidos na Marcha
Prefeito Willian Lobo – Cataguases (MG):
Prefeito João Carvalho – Ponte Nova (MG):
