Garantia de novos investimentos para o Norte de Minas e Jequitinhonha depende de sanção da medida provisória pela presidente Dilma Rousseff
O senador Aécio Neves (PSDB/MG) fez, nesta quarta-feira (18/05), convocação às bancadas eleitas por Minas da oposição e da base de apoio ao governo para que se mobilizem em favor da aprovação da Medida Provisória 512 que, se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, garantirá benefícios a municípios da Área Mineira da Sudene. A presidente da República tem até amanhã para sancionar ou não a MP aprovada pelo Congresso, incluindo os 168 municípios mineiros da Sudene, além do Centro-Oeste e o Espírito Santo, entre as regiões beneficiadas com incentivos fiscais para indústria automotiva. Os mesmos incentivos foram dados ano passado pelo governo federal às regiões Norte e Nordeste do país e provocaram a transferência de Minas para Pernambuco, de investimentos planejados pela Fiat, com geração de empregos.
“Amanhã é o prazo fatal para a sanção ou o veto da expansão desses benefícios para outras regiões do país. Fica o apelo às lideranças, principalmente do Partido dos Trabalhadores, para que façam as gestões necessárias junto à senhora presidente da República para que não haja esse veto e que possamos incorporar a uma outra medida provisória a extensão do prazo até o final do ano. Se houver o veto a essas inovações ou a esse aprimoramento da medida provisória, isso trará enormes danos as regiões para as quais já existem projetos encaminhados. O veto trará um retrocesso no processo de industrialização dessas regiões”, afirmou Aécio Neves em sessão plenária no Senado.
Manifesto
Nesta quarta-feira, os prefeitos do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha divulgaram manifesto conjunto pedindo aos deputados e senadores de Minas um esforço suprapartidário junto à presidente Dilma Rousseff pela aprovação da MP. Eles reivindicam também que o governo federal amplie o prazo para que as empresas automotoras apresentem seus projetos de investimentos. O prazo estabelecido pela MP vence nesta sexta-feira, 20 de maio. A proposta do senador Aécio Neves é de extensão do prazo até 30 de dezembro. Sem a mudança, a MP mesmo se aprovada, não atenderá aos municípios mineiros.
Investimentos e empregos
Empresários que integram a Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais (Adenor) também assinaram manifesto em apoio à iniciativa do senador Aécio Neves que permitiu a inclusão dos 168 municípios mineiros entre os atendidos pela MP. Editada ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP original atendia apenas aos municípios do Norte e Nordeste.
“O que estamos propondo é exatamente a descentralização do parque automotivo brasileiro para que haja uma competição isonômica entre regiões que têm o IDH próximo, como é o caso da região mineira da Sudene e da região capixaba da Sudene em relação ao Nordeste”, disse Aécio Neves.
O senador reiterou ainda que a mobilização em favor dos municípios localizados nas regiões mais pobres de Minas supera a divisão entre oposição e governo, e deve contar com a participação dos deputados estaduais e federais do PT e dos senadores que integram a base de apoio do governo federal.
“Em Minas Gerais, há uma grande mobilização de prefeitos e lideranças empresariais dessa região, com o manifesto divulgado em toda a imprensa, esperando que haja uma posição firme do governo federal em favor do desenvolvimento das regiões que têm o IDH equivalente ao IDH do Nordeste brasileiro, ou até menor do que de várias regiões do Nordeste. Esse é o chamamento que fazemos porque faremos esta cobrança se não houver a sanção desse projeto de forma extremamente clara”, afirmou o senador.
Fonte: PSDB MG
Foto: Cadu Gomes
