Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Parlamentares,

Em nome do meu partido – o PSDB –, e do povo mineiro, venho aqui prestar uma homenagem ao Senador Aécio Neves pelo seu brilhante pronunciamento ontem no plenário do Senado Federal.

Aparteado por cerca de cinco horas, de forma nunca vista naquela Casa, por quase metade do número de seus componentes, Aécio Neves definiu, com clareza, o papel da oposição, fundada na “lucidez da razão republicana contra os erros e omissões do poder público”.

Iniciando por uma referência à história política dos últimos 25 anos, que sucederam a ditadura militar, demonstrou que o Brasil não nasceu ontem, nem com Cabral, nem em 2003, nem com nenhum partido ou líder político isoladamente.

O país que vivemos hoje é fruto de um processo que, como tal, desenvolveu-se em etapas contínuas, progressivas e complementares.

Não teríamos mobilidade social com expansão da classe média, se não assentada em fundamentos econômicos que permitissem a estabilização da moeda.

Não teríamos inclusão social sem exorcizar a inflação.

Não teríamos aumento do número de empregos se não houvesse a expansão do mercado produtor, possível somente a partir da instalação de um ambiente jurídico-legal inspirador da confiança dos empresários e investidores.

Não teríamos Bolsa-Família, sem as experiências de garantia de renda mínima, com o Bolsa-Alimentação, Bolsa-Escola, e cartões sociais (gás, leite e outros) que minimizaram o sofrimento da população pobre do país.

E, assim, de modo equilibrado e elegante, como é de seu caráter e estilo, Aécio Neves rsgatou a atuação histórica do PSDB e dos aliados na construção dos rumos deste país.

E, neste quadro, assinalou a importância e a essencialidade do governo Sarney, do governo Itamar Franco e do governo Fernando Henrique Cardoso nos avanços experimentados nos oito anos do governo do PT.

Ressalta ainda mais a essencialidade da atuação daqueles antecessores o esforço e a determinação deles na superação das dificuldades interpostas, à época, pela ferrenha oposição do próprio PT que lutou contra tudo o que constituía base ou prerrequisito dos avanços hoje vivenciados: o PT lutou contra Plano Real, o PT lutou contra Proer, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra o Fundef, contra as privatizações – que nos deram, por exemplo, a liberdade nos aparelhos celulares – e outros programas que buscavam melhorar a condição de vida dos brasileiros.

O discurso de Aécio Neves, como não poderia deixar de ser para um líder político, chamou a atenção também para os riscos do “Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política – apoiada por farta e difusa propaganda oficial”.

É hora de um choque de realidade, disse ele, apontando, de forma incisiva, os problemas que hoje vivemos no Brasil real: o desarranjo fiscal; a grave possibilidade de desindustrialização de importantes setores da economia; ameaça de retorno da inflação; a frágil situação de nossa infraestrutura, tanto portuária como de estradas e aeroportos, responsável por grandes gargalos no país; o caos da saúde e a omissão na busca de uma educação de qualidade.

E termina Aécio Neves com importantes enunciações propositivas: redução de tributos cobrados em setores estratégicos da nossa economia, no caso a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins das empresas de saneamento; redução dos tributos federais incidentes na conta de luz; transferência, aos estados, da gestão das rodovias federais e dos recursos específicos, como parte da CIDE; distribuição aos estados de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário; revisão do pacto federativo; e revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com a criação do Simples Trabalhista e extensão dos benefícios do Empreendedor Individual às micro e pequenas empresas.

Em relação à organização da oposição, manifestou Aécio Neves que ela deverá dar-se em torno de três princípios: coragem, responsabilidade e ética.

Parabéns, Senador Aécio Neves, pelo conteúdo de seu pronunciamento, que traz novos conceitos; pelo equilíbrio, clareza e espírito de justiça com que repassa o passado; pela vontade e modernidade com que quer construir o futuro; pela seriedade, competência e credibilidade com que assume a liderança das oposições.

Parabéns, enfim, pelo resgate do papel do Senado que parou ontem para ouvi-lo e debater os temas propostos em seu discurso. Parabéns pelo novo ciclo – o ciclo do bom debate – que agora se inaugura naquela Casa, resgatando a sua função institucional e a sua dignidade: a de não ser apenas uma extensão do executivo. No Senado está posto o debate – o debate que vai discutir e rever o Brasil.

Obrigado.

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