Na última segunda-feira (07), o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei que determina a extinção da pensão vitalícia paga aos ex-governadores do estado.Com a aprovação do projeto, serão extintas além das aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores, as pensões pagas a suas viúvas ou filhos menores de idade ou filhas maiores, solteiras ou viúvas, sem rendimentos.
A pensão vitalícia para ex-governadores foi instituída pela Lei 1.654, de 1957. Para o governador Antonio Anastasia, o pagamento desse benefício não condiz com o amadurecimento democrático e com a nova realidade social do País. “O tratamento do instituto de pensão vitalícia, tal como estabelecido no marco legal mineiro, encontra-se em dissonância com a atual concepção do mandato político”, justifica.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), afirmou que tomará todas as medidas necessárias para a rápida tramitação do projeto. Segundo ele, a proposta tem um apelo social muito forte e é importante por traduzir o sentimento da população.
