No apagar das luzes de seu governo, Lula desfere contra a população mineira um golpe que retira R$ 3 bilhões da economia do Estado e, com isso, a capacidade de produzir, em seu território, mais 200 mil veículos e gerar mais 3.500 novos empregos diretos, frustrando a expectativa de novo ciclo de expansão da indústria periférica de componentes.
A manobra, que culminou com a edição da Medida Provisória nº 512, deslocou para Pernambuco, estado onde nasceu, um dos mais promissores investimentos que naturalmente aqui se realizaria: a instalação de uma segunda fábrica do Grupo Fiat.
Para enquadrar-se nos benefícios da MP, a empresa teria que estar estabelecida naquela região, condição que veio a cumprir ao comprar uma empresa fabricante de chicotes elétricos, a TCA, sediada em Jaboatão dos Guararapes (PE). Mas, como fabricação de chicotes elétricos e fabricação de carros são coisas diferentes (uma está para outra assim como buzina está para motor), era necessário também que a MP estabelecesse a possibilidade de mudança, na empresa adquirida, dos seus objetivos institucionais ou alteração dos itens de sua produção. E isso foi inserido na MP, apesar da amplitude de espectro dessas mudanças.
Como se vê, tudo foi maquinado para redirecionar o investimento da Fiat. Pela nova lei, a empresa vai poder compensar parte do pagamento do PIS e Cofins com créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Está-se, portanto, diante de uma situação em que o Governo Federal, mediante utilização de recursos públicos, em vez de promover a integração entre os entes federados, patrocina, aberta e danosamente, a guerra fiscal entre eles. Nada contra Pernambuco, mas não há como deixar de condenar publicamente o patrocínio oficial da concorrência desenfreada pela captação de investimentos, agora capitaneada pela autoridade máxima do país.
A Fiat representa, para Minas, um dos mais importantes pilares de sua economia, pela geração de renda e de empregos que proporciona. Foi ela quem fez de Betim, onde está instalada a sua fábrica de carros, o município de maior arrecadação do Estado. E isso coloca uma reflexão que traz, senão decepções, apreensões muito sérias: como é que um governo, com tantas razões contrárias a motivá-lo, chega a tomar uma decisão como essa!
Primeiro, Minas, com o esforço de gestão de sua equipe de governo e com a força de seu empresariado, tornou-se, depois de oito anos de muita luta, um dos estados da federação que mais vem contribuindo com resultados positivos para o crescimento do PIB brasileiro e da balança comercial. Não há nenhuma razão lógica para qualquer tentativa de desestabilização dessa posição. Qualquer decisão que venha fragilizar a economia de um estado deve ser pesada e decidida depois de uma avaliação rigorosa e sensata de suas conseqüências, o que, neste caso, não aconteceu.
A decisão do presidente também coloca em questionamento a fragilidade da posição dos seus correligionários em Minas, que certamente por ela serão afetados. Trata-se de lideranças do partido de quem se esperava e se exigia a defesa intransigente do Estado ou do município que representam, e que nada fizeram por evitá-la. É o caso, por exemplo, da Prefeita de Betim, onde se situa a fábrica da Fiat. É óbvio que ela não desconhece o tamanho da perda e, assim, ficamos sem saber se ela está mais interessada nos interesses de seu município ou se em ficar bem com o poder central. É obrigação dela protestar contra essa maquinação em desfavor de seus munícipes e contra o povo mineiro.
É hora de também se indagar onde está o ex- prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, indicado para ser ministro do novo governo e justamente nesta área, a do desenvolvimento? Apesar de se tornar a maior autoridade federal deste setor, por que ele simplesmente nada fez para evitar esse grave prejuízo para Minas Gerais? Considerando que na posição estratégica em que estará se constituiria em um canal natural das demandas de seu Estado, há que se perguntar qual é a aposta que o povo mineiro pode fazer nele? Sinceramente, não dá para confiar.
Outro ponto que aguça ainda mais a nossa desconfiança é o fato de que a presidente-sucessora também nada fez para impedir essa manobra contra Minas, logo ela que, na recente campanha, repetiu a exaustão o orgulho de ser mineira… Temos que fazer um esforço enorme para não nos deixar convencer de que, com representantes que se omitem, como esses, na hora de defender os interesses de seus liderados, não precisamos ter inimigos.
Entendo como extremamente injusta a decisão de Lula. Nada tem de errado um presidente influir no desenvolvimento do seu estado natal, desde que, com isso, não imponha perdas a outros estados e à federação como um todo. Aliás, essa é a obrigação de um presidente.
Faço questão de frisar que não tenho nada contra Pernambuco, que goza de minha admiração e estima. O que não posso aceitar é uma discriminação e uma afronta ao meu Estado. A erradicação das desigualdades regionais se faz com a geração criativa de novos negócios para o país, e não via desestruturação das economias de um Estado que, com grande esforço de gestão, espírito de parceria e muito trabalho de seus empreendedores, vêm conseguindo gerar divisas e posições positivas para o PIB e balança de pagamentos.
Sob o manto populista de proteção do Nordeste, Lula não hesitou, de maneira irresponsável, em demonstrar o seu desapreço por Minas Gerais. Usando as metáforas sobre o futebol de que o presidente tanto gosta, é como se o juiz da partida vestisse a camisa de um dos times e, sem nenhum constrangimento, fizesse um gol de mão nos descontos, com o tempo regulamentar totalmente esgotado. Se dispuser a ouvir a arquibancanda agora, para não dizer depois que não sabia, Lula certamente sentiria os protestos da torcida que tanto o apoiou nesses anos e que agora, no fim do campeonato, vai impor a ele o cartão vermelho, que merecem aqueles que burlam as regras e dão caneladas.
(Rodrigo de Castro, 39 anos, deputado federal pelo PSDB/MG)
Artigo publicado na edição deste domingo, 19/12/2010, no Jornal Estado de Minas.
Sr.Deputado Rodrigo de Castro
Boa tarde.
Li seu artigo no jornal”Estado de Minas”,referente à edição da med.prov.512.
É revoltante assistir a manobra que vem prejudicar e consequentemente beneficiar estados brasileiros,ignorando condições a atender ao desenvolvimento da Nação Brasileira.
Desejo manifestar meu repúdio a maquinações pessoais de decisões injustas a lesar o nosso povo.
Gostaria de me juntar aos companheiros,como Sua Excia.,que querem que seu grito seja ouvido:basta de personalismo!
Atenciosamente,
Ana Maria
Exma. Deputado Rodrigo de Castro, excelente seu posicionamento a favor do nosso estado. Isso que esperamos dos nossos deputados federais. Você mostra que a política tem jeito. Normal essa guerra entre estados. Lembra da Ford? saindo do RS e indo pra BA? Bem acho que minas tem como minimizar isso. Não que eu ache correto, mas as regras do jogo estão estabelecidas. Por que o Estado de MG não cria uma taxa para circulação de produtos periféricos, feitos fora do estado, que a indústria local poderia produzir localmente? ICMS serve pra isso! Pode levar pra lá, mas que não fique viável trazer pra cá. Guerra fiscal é uma b*sta e enfraquece o pacto federativo. Mas é incontestável que é prática dos nossos líderes do executivo. Vamos brigar pelos royalties do minério de MG então?
A denúncia do Deputado Rodrigo de Castro, no artigo “Golpe contra Minas”, mostra que nunca, na história deste país, esteve tão atual a máxima “aos inimigos, a lei!” E, neste caso, foi mais grave: fez-se a lei para os amigos e conterrâneos, como se o Brasil fosse a República de Pernambuco. É mesmo “cara de pau” esse nosso Presidente! É o mesmo que ontem, todo-poderosamente, disse à imprensa que o orçamento “é submetido a mim e,se mexerem na verba do PAC, eu veto”, num total desrespeito ao relator e ao Congresso.
ué…ué…ué….minas não votou na dilma?
BEM FEITO!