A Câmara dos Deputados pode retornar hoje as votações com a pauta trancada por onze medidas provisórias. Entre elas, destacam-se aquelas relacionadas aos incentivos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no Brasil. A primeira medida permite que os municípios envolvidos façam novos empréstimos para obras relacionadas à eventos esportivos, mesmo se tiverem dívida total acima da receita liquida real.
A medida facilitará, também, a realização de obras com a suspensão de impostos sobre a aquisição de bens e serviços usados na construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a copa de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013.Também deverá ser votado pelo Plenário requerimentos de prorrogação das CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes e a da Violência Urbana.
Pré-sal
Também na pauta, em regime de urgência está o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, do Executivo. O texto dos senadores prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas de estados e municípios produtores de petróleo, devido às novas regras de distribuição dos royalties segundo os critérios de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).
O texto original do PL 5940/09 enviado à Câmara tratava apenas da criação de um fundo social para receber recursos do pré-sal destinados a projetos sociais, de educação e saúde pública. Na votação no Senado, foi incorporada ao projeto toda a parte que regulamenta os contratos no regime de partilha de produção e a nova regra de rateio dos royalties.
Fonte: Agência Câmara
