Com o objetivo de chamar a atenção dos gestores municipais para as principais matérias que tramitam no Congresso Nacional, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou nos dias 18, 19 e 20 de maio, em Brasília, a “XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”. A pauta deste ano apresentou alguns temas como: a regulamentação da Emenda Constitucional No. 29, que garante recursos e equilíbrio financeiro destinados à saúde e, também, a redistribuição dos Royalties do Petróleo para os municípios. A CNM propõe alternativas que permitam a divisão mais justa da nova riqueza, ampliando a parcela que é destinada a todos os estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Prefeitos de todo o país participaram do evento e reivindicaram, do governo federal, principalmente a reposição da perda do FPM. Para reduzir o impacto da crise financeira mundial de 2009, o governo Lula reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns produtos. A redução na arrecadação diminuiu drasticamente o repasse das receitas aos municípios.
O deputado federal Rodrigo de Castro (MG), secretário-geral do PSDB , que esteve presente no encontro, disse que o governo federal fez “cortesia com o chapéu alheio” e que essas concessões às indústrias foram feitas com recursos das prefeituras. “Aumentar o FPM é uma medida de justiça com os municípios, e mais do que isto, com os brasileiros que vivem nos municípios”, disse Rodrigo. O deputado ressaltou, também, que as cidades pequenas e médias, por dependerem mais do FPM, estão sofrendo com a falta de dinheiro e com a intransigência do governo federal.
Rodrigo de Castro acredita que essa marcha é importante porque chama a atenção para a necessidade de revisão do pacto federativo. “Há uma grande concentração de recursos nas mãos do governo federal e, contraditoriamente, uma grande responsabilidade nas mãos dos municípios”, disse. O deputado enfatizou ainda, que nunca em Minas Gerais os municípios foram tão valorizados como na atual gestão estadual. “Nós tivemos convênios e recursos em todos os municípios: para asfaltamento pelo ProAcesso, telefonia celular, pavimentação de ruas, dentre outros. Foram muitos investimentos, mostrando que Aécio Neves e Antonio Anastasia sabem valorizar os municípios”.
O deputado reafirmou o compromisso do PSDB com os municípios, defendendo a revisão do pacto federativo para fortalecê-los.
Foto: Thiago Moura
